tag:blogger.com,1999:blog-11834837242997302182024-03-28T20:29:38.392-07:00Abel CarvalhoOObservadorAbel Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/08491377723295381955noreply@blogger.comBlogger15526125tag:blogger.com,1999:blog-1183483724299730218.post-22901389008531819872024-03-28T02:55:00.000-07:002024-03-28T03:34:10.671-07:00Justiça anula nomeações de parentes no serviço público do Maranhão<div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><span style="font-family: Roboto; margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img height="225" src="https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/imagens/cgj/gettyimages_1430410721_27_03_2024_09_45_44.jpg" width="320" />A<span style="text-align: justify;"> sentença se estende a cargos de natureza política/Foto: divulgação</span></span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><span style="font-family: Roboto; margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><div style="font-family: "Times New Roman"; text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Assessoria Comunicação C</b></span><span style="font-family: Roboto;"><b>orregedoria Geral da Justiça </b>- A V</span><span style="font-family: Roboto;">ara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís declarou nulas todas as nomeações de marido, esposa ou parente de autoridade ou de servidor para cargo de direção, chefia ou assessoramento, em comissão e função gratificada, inclusive para cargos de natureza política, na administração pública do Estado do Maranhão.</span></div><div style="font-family: "Times New Roman"; text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A medida atendeu a pedido do Ministério Público estadual e atinge a administração direta e indireta, em todas as esferas de Poder do Estado do Maranhão, nos casos em que as nomeações violarem os princípios da administração pública estabelecidos no artigo 37 da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm"><span style="color: #444444;">Constituição Federal</span></a>.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Na Ação Civil Pública, de 2006, o Ministério Público estadual (MP) pediu a nulidade de todas as nomeações para cargos em comissão, mantidas ou efetuadas no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Maranhão, que caracterizassem prática de nepotismo, direto ou cruzado, em relação aos parentes até o terceiro grau do governador, do vice-governador, secretários estaduais e demais gestores, bem como dos deputados estaduais.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Quanto aos fatos que fundamentam os pedidos, o MP alegou ser comum, no Maranhão, a nomeação de parentes próximos dos chefes e membros dos poderes estaduais para cargos importantes da estrutura desses mesmos poderes, diretamente ou de forma cruzada.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A ação do MP é baseada no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios constitucionais da administração pública: moralidade administrativa, impessoalidade e isonomia nas nomeações.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara, citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal, para o qual a proibição do nepotismo constitui regra constitucional que decorre da aplicação, especialmente, dos princípios da moralidade e impessoalidade.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">“O princípio da impessoalidade, nesses casos, também é violado, pois a prática do nepotismo representa um favoritismo ou protecionismo sistemático à família”, destacou.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">TRIBUNAL DE CONTAS</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Conforme o entendimento do juiz, a situação questionada não deve se limitar apenas a nomeações para cargos de natureza administrativa, mas também a cargos de natureza política, por ser essa conduta “um claro desrespeito aos princípios da moralidade e impessoalidade, tendo em vista que diversas pessoas são investidas em cargos públicos apenas em razão de sua relação pessoal com agentes públicos”.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">O juiz ressaltou que merece atenção o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que não se encaixa na categoria de função política, uma vez que desempenha o papel de auxiliar do Poder Legislativo na supervisão da administração pública.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">“Assim sendo, a seleção e designação de um Conselheiro para o Tribunal de Contas, assim como qualquer outro ato administrativo, deve ser orientada por critérios de elevados padrões morais e ético”, declarou.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">O juiz concluiu que o Poder Judiciário não pode, em um Estado Democrático de Direito, no qual se prega a igualdade de todos (artigo 5º, I da Constituição Federal), permitir que inúmeras pessoas sejam beneficiadas com provimento em cargos públicos em favor de seus familiares.</span></div>Abel Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/08491377723295381955noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1183483724299730218.post-70322849600931948212024-03-27T05:39:00.000-07:002024-03-27T05:39:05.636-07:00 Eleições 2024: conheça as datas mais importantes e se prepare para o pleito como eleitor ou candidato<div class="separator"></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><span style="font-size: x-large;">Votação será realizada em 6 de outubro. Eventual 2º turno será no dia 27</span></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><div style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;"><img height="155" src="https://www.tse.jus.br/imagens/fotos/logo-eleicoes-2024-amarelo/@@images/1ab768d9-9acf-4f07-8ca8-d6d5cf7147cd.jpeg" style="font-family: Roboto;" width="320" /></div><b>Portal TSE</b> - O calendário oficial das Eleições Municipais de 2024 pode ser consultado por qualquer pessoa no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aprovado em fevereiro, o documento (</span><a href="https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2024/resolucao-no-23-738-de-27-de-fevereiro-de-2024" style="font-family: Roboto;"><span style="color: #444444;">Resolução nº 23.738/2024</span></a><span style="font-family: Roboto;">) apresenta prazos aos partidos políticos, às federações, às candidatas e aos candidatos, bem como aos mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores das 5.569 cidades que vão às urnas escolher os representantes locais.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A norma traz, por exemplo, a data-limite para que os interessados em se candidatar aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador possam realizar a filiação partidária e até quando novos eleitores e eleitoras podem solicitar o título eleitoral.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b><u>Confira as principais datas</u></b>:</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Realização das eleições</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">As Eleições Municipais de 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE).</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">O 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores em que a candidata ou o candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, isto é, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos).</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A votação será aberta a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com encerramento às 17h.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">19 de dezembro é o último dia para a diplomação de eleitas e eleitos.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Pesquisa de opinião</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Desde o dia 1º de janeiro, todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em eventuais candidatas e candidatos às Eleições 024 devem fazer o registro prévio do levantamento no TSE. O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral (JE) deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Desfiliação e filiação partidária</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">De 7 de março a 5 de abril, é possível a desfiliação partidária para mudança de legenda por vereadoras e vereadores que queiram continuar no cargo ou pretendam concorrer ao cargo de prefeito.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Já a filiação partidária para se candidatar em 2024 deve ser feita até 6 de abril, ou seja, seis meses antes da eleição.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Registro de partidos</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Dia 6 de abril é a data-limite para que partidos políticos e federações que queiram participar das Eleições 2024 registrem, no TSE, os respectivos estatutos.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Domicílio eleitoral de candidatos e candidatas</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">As pessoas interessadas em participar das Eleições 2024 devem estar com domicílio eleitoral registrado no município que desejam concorrer até 6 de abril.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b><br /></b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Políticos em exercício que desejam se candidatar</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Se os ocupantes dos cargos de presidente da República, governador e prefeito quiserem disputar outros cargos nas Eleições 2024, devem renunciar aos mandatos em exercício até 6 de abril.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Alistamento eleitoral e transferência de domicílio</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">8 de abril é o prazo para que eleitoras e eleitores domiciliados no Brasil sem cadastro biométrico na JE solicitem alistamento, transferência e revisão pelo serviço de </span><span style="font-family: Roboto;">Autoatendimento Eleitoral na internet.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Jovens que queiram tirar o primeiro título de eleitor também devem iniciar seu alistamento pelo Autoatendimento Eleitoral até 8 de abril.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Quem já tem cadastro biométrico na JE pode solicitar os mesmos serviços em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no serviço de Autoatendimento Eleitoral até 8 de maio.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Consulte sua <a href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/titulo-e-local-de-votacao/copy_of_consulta-por-nome"><span style="color: #444444;">situação eleitoral</span></a>.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Fechamento do cadastro eleitoral</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">De 9 de maio a 5 de novembro, fica suspenso o recebimento de solicitações de alistamento, transferência e revisão eleitoral em todas as unidades da JE e pelo Autoatendimento Eleitoral na internet.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Teste de Confirmação do TPS</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">De 15 a 17 de maio, será realizado o Teste de Confirmação para checagem das correções apontadas por investigadoras e investigadores no Teste Público de Segurança da Urna (TPS) 2023, realizado de 27 de novembro a 2 de dezembro do ano passado.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Financiamento coletivo e financiamento de campanha eleitoral</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A partir de 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão iniciar a arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às regras relativas à propaganda eleitoral na internet.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Já em 20 de julho, partidos, candidatas e candidatos devem enviar à JE os dados sobre recursos financeiros recebidos para financiamento de campanha eleitoral, observado o prazo de 72 horas do recebimento desses recursos, para fins de divulgação na internet.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Os partidos que queiram renunciar ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) têm até 3 de junho para comunicar a decisão ao TSE.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Convenções partidárias e registros de candidatura</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações poderão realizar convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Candidaturas femininas e de pessoas negras</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Até 20 de agosto, o TSE deve divulgar os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do FEFC, calculados sobre o total de candidaturas que constam de pedidos coletivos (RRC) e individuais (RRCI) no território nacional, para a destinação de tais recursos públicos.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Vedação às emissoras de rádio e TV</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A partir de 6 de agosto, emissoras de rádio e de televisão não podem, em sua programação normal e em seu noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística:transmitir imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">veicular propaganda política;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente a candidata, candidato, partido, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">divulgar nome de programa que se refira a candidata ou candidato escolhido em convenção.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Propaganda eleitoral</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">O dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">16 de agosto é também o último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de município onde não haja emissora de rádio e TV, se for requerido.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Propaganda em rádio e TV</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir de 30 de junho.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Já a partir de 6 de julho, ficam vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como nomeações, exonerações e contratações, assim como a participação em inaugurações de obras públicas.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Em municípios com a possibilidade de ocorrer 2º turno, a propaganda em rádio e TV pode ocorrer de 11 a 25 de outubro.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Horário eleitoral gratuitoA exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A contagem é feita considerando os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Quantitativo de eleitoras e eleitores por município</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Em 20 de julho, o TSE divulgará, na internet, o quantitativo de eleitoras e eleitores por município. Com os dados, será possível calcular o limite de gastos e o número de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal para a prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Prestação parcial de contas</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Partidos, candidatas e candidatos deverão enviar à JE, de 9 a 13 de setembro, a prestação parcial de contas, pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A divulgação da prestação parcial de contas, com os nomes, CPF ou CNPJ de doadores e dos respectivos valores doados, será feita no dia 15 de setembro.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Até 16 de setembro, os sistemas eleitorais e os programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras deverão estar lacrados, mediante apresentação, compilação, assinatura digital e guarda das mídias pelo TSE, em Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Prisão de eleitores</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A partir de 21 de setembro (15 dias antes da votação), candidatas e candidatos não podem ser presos, salvo no caso de flagrante delito.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Já eleitoras e eleitores não podem ser presos a partir de 1ª de outubro (cinco dias antes da votação), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Transporte de armas e munições</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">De 5 a 7 de outubro – um dia antes até um dia depois do 1º turno –, fica proibido a colecionadores, atiradores e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Em razão da possibilidade de 2º turno em diversos municípios, também não podem circular armas e munições no período de 26 a 28 de outubro em todo o território nacional.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b><br /></b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Prestação de contas</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Candidatas, candidatos e partidos devem encaminhar à JE, até 5 de novembro, as prestações de contas eleitorais referentes ao 1º turno. O envio é feito via SPCE.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Dia 5 de novembro é também o prazo para que candidatas, candidatos e partidos que disputaram o 2º turno informem à JE, via SPCE, as doações e os gastos que tenham realizado em favor de candidatos eleitos no 1º turno.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Já as prestações de contas do 2º turno devem ser entregues até 16 de novembro, também via SPCE, incluindo-se todos os órgãos partidários que efetuaram doações ou gastos com candidaturas do 2º turno, ainda que não concorrentes.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Justificativa eleitoral</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Eleitoras e eleitores que não votaram no 1º turno e não justificaram a falta no dia da eleição devem apresentar justificativa até 5 de dezembro de 2024, em qualquer cartório eleitoral, pelo e-Título ou pelos Portais do TSE e dos TREs na internet.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Já a ausência no 2º turno deve ser justificada até 7 de janeiro de 2025.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><a href="https://www.tse.jus.br/eleicoes/calendario-eleitoral/calendario-eleitoral"><span style="color: #444444;">Acesse aqui</span></a> informações relativas às eleições, separadas por ano e mês.</span></div>Abel Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/08491377723295381955noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1183483724299730218.post-79179397940920705012024-03-26T05:33:00.000-07:002024-03-26T05:33:57.877-07:00 Eleições 2024: confira orientações e prazos para quem vai votar pela 1ª vez<div class="separator"></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><span style="font-size: x-large;">Eleitoras e eleitores vão escolher novos prefeitos, vice-prefeito e vereadores que representarão cidadãs e cidadãos pelos próximos quatro anos</span></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><div style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;"><img height="155" src="https://www.tse.jus.br/imagens/fotos/foto-luiz-roberto-secom-tse-2013jovem-eleitor-19-03-1.2024/@@images/05d64575-e338-4d7c-a96f-0fa1bc033981.jpeg" style="font-family: Roboto;" width="320" /></div><b>Portal TSE</b> - As Eleições Municipais de 2024 ocorrem no mês de outubro, mas os preparativos e a organização para que tudo ocorra com eficiência e transparência no dia do pleito são feitos bem antes pela Justiça Eleitoral. Para quem vai votar pela primeira vez em um dos 5,5 mil municípios do país, é importante ficar atento às orientações e aos prazos para participar das eleições.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Eleitoras e eleitores vão escolher, este ano, novos prefeitos, vice-prefeito e vereadores, que representarão cidadãs e cidadãos pelos próximos quatro anos. Confira abaixo quem pode votar, como solicitar a primeira via do título de eleitor, como consultar o local de votação e muito mais.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Quem pode participar das eleições?</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Se você já tem 18 anos ou vai completar a maioridade até o dia 6 de outubro deste ano, data do primeiro turno das eleições, saiba que o voto é um direito, mas também um dever. Para jovens entre 16 e 18 anos, a participação no pleito também é possível e muito importante, apesar de não ser uma obrigação. O voto também é facultativo aos analfabetos e maiores de 70 anos.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A partir de 15 anos de idade, já é permitido tirar o título de eleitor. No entanto, a pessoa só poderá votar ao completar 16 anos.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Como tirar a 1ª via do título eleitoral</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Com um celular ou computador com acesso à internet, você pode solicitar o primeiro título eleitoral de forma simples e rápida. É só acessar o portal do TSE e clicar no ícone "Serviços eleitorais", localizado no canto superior esquerdo do portal. Depois, escolha <a href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/"><span style="color: #444444;">Autoatendimento Eleitoral</span></a> e, em seguida, “Título Eleitoral”, em azul, e siga para "Tire seu título eleitoral". Será necessário preencher dados pessoais como o número do CPF, a data de nascimento e o nome da mãe, e seguir com as orientações do sistema.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Para tirar a primeira via do título, também é preciso fazer a coleta da biometria de forma presencial. O autoatendimento informará todo os passos que você deve seguir.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Fique atento ao prazo. A solicitação deve ser feita até 8 de maio, dia de fechamento do cadastro eleitoral. Jovens sem cadastro biométrico têm até o dia 8 de abril para solicitar o alistamento.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>É possível votar sem biometria?</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A eleitora ou o eleitor que não tem a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral poderá votar normalmente no pleito de 2024. Porém, para quem vai tirar o título pela primeira vez, a biometria é obrigatória.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Quem ainda não tem a digital cadastrada, pode procurar o cartório eleitoral mais próximo, verificando a necessidade de agendamento prévio, até o dia 8 de maio.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">O cadastro biométrico é gratuito e confere mais segurança ao voto, além de evitar a formação de filas nas seções de votação.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Como consultar o local de votação?</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Você já baixou o aplicativo <a href="https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Marco/use-o-e-titulo-com-foto-para-confirmar-sua-identidade-e-votar-nas-eleicoes-2024"><span style="color: #444444;">e-Título</span></a> no celular? Para baixar o aplicativo, basta entrar nas lojas virtuais das plataformas <a href="https://itunes.apple.com/br/app/e-t%C3%ADtulo/id1320338088?mt=8"><span style="color: #444444;">iOS</span></a> ou <a href="https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.tse.eleitoral.etitulo&hl=pt_BR"><span style="color: #444444;">Android</span></a>, fazer o download e inserir os dados solicitados.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Entre as funcionalidades do aplicativo, é possível consultar o local de votação, além de funcionar como via digital do título eleitoral.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Entre outras ações que podem ser feitas pelo e-Título, estão: emissão de diversas certidões, como Quitação Eleitoral, Nada Consta Criminal Eleitoral e Declaração de Trabalho Eleitoral; consulta da situação do título de eleitor; apresentação de justificativa pelo não comparecimento no dia do pleito; consulta e emissão de débitos eleitorais; e até inscrição para participar ativamente como <a href="https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Fevereiro/eleicoes-2024-seja-um-mesario-voluntario-e-contribua-para-o-fortalecimento-da-democracia"><span style="color: #444444;">mesário voluntário nas Eleições Municipais de 2024</span></a>.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><a href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/aplicativo-e-titulo/perguntas-frequentes-faq"><span style="color: black;"><b>Clique e saiba mais sobre o e-Título</b></span></a>.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>O que são zonas e seções eleitorais?</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">As seções eleitorais são as salas de votação onde fica a urna eletrônica. É o local exato onde eleitoras e eleitores votam. Já as zonas eleitorais são as regiões geograficamente delimitadas dentro de um estado, gerenciada pelo cartório eleitoral, que centraliza e coordena os eleitores ali domiciliados. Pode ser composta por mais de um município, ou por parte dele.</span></div>Abel Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/08491377723295381955noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1183483724299730218.post-16709254992683036292024-03-25T06:19:00.000-07:002024-03-25T06:19:11.932-07:00Tudo o que você precisa saber para votar nas Eleições de 2024<div class="separator"></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><span style="font-size: x-large;">É importante consultar a situação eleitoral e regularizar pendências até 8 de maio</span></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><div style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;"><img height="155" src="https://www.tse.jus.br/imagens/fotos/logo-eleicoes-2024-amarelo-plone/@@images/923bf2c4-96d6-44a5-8df4-55a22a0c7f6a.jpeg" style="font-family: Roboto;" width="320" /></div><b>Portal TSE </b>- No dia 6 de outubro, primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, seções eleitorais espalhadas por mais de 5,5 mil municípios do país estarão prontas para receber eleitoras e eleitores que vão escolher novos representantes para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. E você? Já está com tudo pronto para votar?</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Confira abaixo tudo o que você precisa saber para ir às urnas com tranquilidade nas eleições deste ano.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Preciso mesmo votar?</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">O voto é um direito e dever de toda cidadã e todo cidadão brasileiro. Segundo a <a href="https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/constituicao-federal/constituicao-da-republica-federativa-do-brasil">C<span style="color: #444444;">onstituição Federal</span></a>, há duas categorias de eleitorado, para as quais o voto é obrigatório ou facultativo nas eleições.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">De acordo com a norma, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para eleitoras e eleitores que têm entre 18 e 70 anos e facultativo para os analfabetos, jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70 anos.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Como consultar a situação eleitoral?</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">O primeiro passo é saber se você está em dia com a Justiça Eleitoral, ou seja, se não há nenhuma pendência. Para isso, basta </span><a href="https://www.tse.jus.br/#/" style="font-family: Roboto;"><span style="color: #444444;">consultar a situação eleitoral no site do TSE</span></a><span style="font-family: Roboto;">. A operação é bem simples: acesse o portal, vá até a aba “Serviços”, localizada no canto superior direito, e clique na opção “Situação Eleitoral”. Agora, informe o número do CPF e aperte a tecla “Consultar”. Pronto. Na tela aparecerá se o título eleitoral está regular ou não.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Caso a situação esteja irregular, é só clicar, ainda na aba “Serviços”, em “<a href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/"><span style="color: #444444;">Autoatendimento Eleitoral</span></a>”. Depois, escolha a opção “Título Eleitoral” e, em seguida, “Regularize seu título eleitoral cancelado”.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Há algumas situações, como o cadastro da <a href="https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Fevereiro/eleitores-sem-cadastro-biometrico-podem-votar-normalmente"><span style="color: #444444;">biometria</span></a>, que precisam ser feitas presencialmente em um cartório eleitoral. Nesses casos, o próprio sistema de autoatendimento fará o alerta e indicará o melhor local para o atendimento presencial.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Até quando posso solicitar os serviços?</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Atenção ao prazo! Jovens que desejam tirar o primeiro título ou eleitoras e eleitores que querem regularizar título cancelado, transferir domicílio, atualizar dados cadastrais ou resolver qualquer pendência, <a href="https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Fevereiro/ate-quando-posso-tirar-o-titulo-de-eleitor-para-votar-nas-eleicoes-2024"><span style="color: #444444;">o prazo é até 8 de maio</span></a>, dia de fechamento do cadastro eleitoral. Após essa data, o cadastro estará fechado. Para quem não tem biometria cadastrada na Justiça Eleitoral, a data final para solicitar os serviço é <a href="https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Marco/tse-estabelece-prazos-do-cadastro-eleitoral-para-as-eleicoes-2024"><span style="color: #444444;">até 8 de abril</span></a>.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">É importante lembrar que, se o título não for regularizado, a eleitora ou o eleitor não poderá votar nas Eleições Municipais de 2024. Além disso, a <a href="https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Marco/titulo-irregular-saiba-o-que-o-eleitor-nao-pode-fazer-se-nao-estiver-em-dia-com-a-justica-eleitoral"><span style="color: #444444;">pessoa ficará impedida</span></a> de tirar passaporte, carteira de identidade, ingressar em universidade ou renovar matrícula em instituição de ensino superior, assumir cargo comissionado ou efetivo por aprovação em concurso público, obter empréstimo em instituições públicas com crédito mantido pelo governo, além de outras restrições.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Como baixar o e-Título?</span></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><span style="clear: left; float: left; font-family: Roboto; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img height="155" src="https://www.tse.jus.br/imagens/fotos/e-titulo-17-07-1.2023/@@images/4d77ec0f-18a0-4ed5-bd0a-c8e48ab9154b.jpeg" width="320" /></span><span style="font-family: Roboto;">Sabia que <a href="https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Marco/use-o-e-titulo-com-foto-para-confirmar-sua-identidade-e-votar-nas-eleicoes-2024"><span style="color: #444444;">o e-Título</span></a> funciona como uma via digital do título de eleitor? Para baixar o aplicativo no celular, é muito simples: basta entrar nas lojas virtuais das plataformas <a href="https://itunes.apple.com/br/app/e-t%C3%ADtulo/id1320338088?mt=8"><span style="color: #444444;">iOS</span> </a>ou <a href="https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.tse.eleitoral.etitulo&hl=pt_BR"><span style="color: #444444;">Android</span></a>, fazer o download e inserir os dados solicitados.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">As funcionalidades do aplicativo são as mais variadas. Com ele, além da via digital do título eleitoral, é possível verificar os dados cadastrados, a biometria, o local de votação, com a possibilidade de criar até a melhor rota a ser traçada via aplicativo externo de mapas.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Outras opções que pode ser feitas pelo e-Título: emissão de diversas certidões, como Quitação Eleitoral, Nada Consta Criminal Eleitoral e Declaração de Trabalho Eleitoral; consulta da situação do título de eleitor; apresentação de justificativa pelo não comparecimento no dia do pleito; consulta e emissão de débitos eleitorais; e até inscrição para participar ativamente como <a href="https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Fevereiro/eleicoes-2024-seja-um-mesario-voluntario-e-contribua-para-o-fortalecimento-da-democracia"><span style="color: #444444;">mesário voluntário nas Eleições Municipais de 2024</span></a>.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><a href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/aplicativo-e-titulo/perguntas-frequentes-faq"><span style="color: black;"><b>Clique e saiba mais sobre o e-Título</b></span></a>.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Quais documentos devo levar para votar?</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Antes de sair de casa no dia 6 de outubro, data do 1º turno das eleições de 2024, lembre-se de levar um documento oficial com foto para comprovar a sua identidade.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Veja abaixo as opções válidas para apresentar na seção eleitoral:</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Carteira de identidade (Registro Geral ou RG) ou a identidade social (no caso de pessoas trans e travestis);</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Passaporte;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Certificado de reservista (para homens que prestaram serviços militares na reserva);</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Carteira de trabalho ou de categoria profissional reconhecida por lei;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Carteira Nacional de Habilitação (CNH).</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Você também pode comprovar a sua identidade apresentar o aplicativo e-Título, desde que tenha foto e cadastro das impressões digitais na Justiça Eleitoral.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Atenção! Os documentos podem até estar fora do prazo de validade, mas precisam estar legíveis.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Como usar a urna eletrônica?</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Agora que você já sabe tudo o que precisa para votar no dia da eleição, que tal treinar o voto na urna eletrônica antes do pleito? O TSE disponibiliza em seu portal um </span><a href="https://www.tse.jus.br/hotsites/simulador-de-votacao/" style="font-family: Roboto;"><span style="color: #444444;">Simulador e Votação</span></a><span style="font-family: Roboto;"> para que eleitoras e eleitores possam simular exatamente o momento da votação, como se estivessem diante da urna. Com ele, você aprende brincando.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><div style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;"><img height="214" src="https://www.tse.jus.br/imagens/fotos/urna-eletronica-1611316387844/@@images/51141038-dd51-4905-aab1-a27e464aee33.jpeg" style="font-family: Roboto;" width="320" /></div><span style="font-family: Roboto;">Ao entrar na página do Simulador, já escolha eleições municipais (1º e 2º turnos). A urna virtual é intuitiva. Basta seguir as orientações que aparecem na tela. Se preferir, há também a possibilidade de ativar as instruções por áudio.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Ao concluir a votação, a urna virtual apresenta o famoso barulhinho: “Pilili”, como aparece no dia do pleito. Você pode simular quantas votações quiser. É só clicar no botão “Nova simulação” e retornar à página inicial para recomeçar o processo.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Eleições 2024</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">As Eleições Municipais de 2024 estão marcadas para o dia 6 de outubro (1º turno) e ocorrerão em 5,5 mil municípios do Brasil. Mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores decidirão quem serão os próximos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Caso necessário, em cidades com mais de 200 mil eleitores, o 2º turno ocorrerá no dia 27 de outubro, apenas para o cargo de prefeito e quando a pessoa mais votada não tiver alcançado metade mais um dos votos válidos no primeiro turno.</span></div>Abel Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/08491377723295381955noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1183483724299730218.post-77141061579705564482024-03-23T04:48:00.001-07:002024-03-23T04:48:11.479-07:00Lourival Cunha: Conheça a história dos carros oficiais da presidência da República<div class="separator"></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto; font-size: x-large;">O Portal do Trânsito pesquisou e trouxe os principais carros utilizados pela Presidência da República, bem como a importância na história.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="clear: left; float: left; font-family: Roboto; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPuz7utihvxDGA5LJQr7xluFnL3hqAz_7d4D-V4Y-TFvqvbOoJ-3qvbC-bQpl5T9Xa8NISNfcDQy3yZZ0No7uSp99Fd6taOC192RdX24ujyBTitntWK0txQIvpLeUScjhsV_1q6CHjF8v15FJZ-krfDlprP1UWUBm-SgdtUZOuqHWS_inznXLv97xPhM9_/w206-h400/Lourival%20Souza%20Coluna.jpg" width="206" /></span></div><div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="92" data-original-width="320" height="93" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiuzANJor0Snkt84yvLdW5YlnRghZICnIqHAsm-vMK7sJb85JaCWWWCRM6RUAsJMCDyY__bjsqqugrmb1WDWKVqPYs60pSboIP7V9xbO9MCY78NFUfGXEr114hoAU9Js0HViklRWop9rtmZqRguwjAB9iR0dKh4hri0JL7YFQqcmuB9ffO2J7URjZop_U3o/w320-h93/LogoLouroNova.jpeg" width="320" /></div><span style="font-family: Roboto;"><b><u>Lourival Cunha, engenheiro e advogado</u></b> - Você conhec a história da frota dos carros utilizados pela Presidência da República? Ela começa no início do século 20, em 1907 por meio de 13 automóveis enviados pela fabricante francesa Charron, Girardot & Voigt (C.G.V.).</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /><span style="clear: right; float: right; font-family: Roboto; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhWyiVfiFmTbXXmKL6AfQVyJ76MZup2kYAvX-heiZwYt3pZe1w3i42VFFqFXzFC2LfPWG8ngGp1SmvGm8a47zMJahSpuTX1Sg9SKhbSxyHT7kTxjftWRgBEJXzj7j6OykRdEMbnswCNw-okVfSqAq5Q-BPNuwug9gUitk_9VMpzhgZuMa88KicRFWhKlJya/w320-h213/LouroRep%C3%BAblica.jpg" width="320" /></span></span></div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">O automóvel possuía gasolina de 4 cilindros e 24 cavalos. Outro destaque dos modelos utilizados pela Presidência da República, na época, foi o Renault Type CB town Car.</span></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">O primeiro automóvel a participar de uma cerimônia de posse foi o Packard, em 1922, pelo então presidente Artur da Silva Bernardes. Logo depois vieram os modelos KB Conversível e Cadillac Derham.</span></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Até que em 1952, encomendado pelo presidente Getúlio Vargas, chegou ao Brasil o modelo Rolls-Royce Silver Wraith. A utilização do modelo aconteceu em cerimônias de posse da Presidência da República, ou em datas comemorativas. Por exemplo, o 7 de setembro – data da Independência do Brasil.</span></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Para este modelo, duas unidades vieram da Inglaterra. Diversas autoridades políticas e chefes de estado já estiveram neste automóvel, como a Rainha Elisabeth II, o presidente da França Charles de Gaulle, o astronauta Yuri Gagarin e a Miss Universo 1963 Ieda Maria Vargas.</span></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Já na década de 1960, a Presidência da República escolheu o modelo Willys Itamaraty Executivo como automóvel oficial.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Carros nacionais oficiais</span></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Nas décadas seguintes, alguns modelos nacionais se tornaram carros oficiais da Presidência da República. Em primeiro lugar, dois modelos nacionais da Ford foram escolhidos: Landau e o Galaxie. Os carros tinham câmbio automático, de 3 velocidades e comandos internos nos retrovisores.</span></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Em contrapartida, outros modelos mais modernos vieram na sequência, como o Ford Lincoln Town Car, o Chevrolet Opala Diplomata, o Chevrolet Omega, o Ford Edge e o Ford Fusion.</span></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Por fim, em janeiro de 2024, a Presidência da República recebeu o modelo BYD Tan, um carro 100% elétrico, para ser utilizado durante 1 ano em forma de comodato. O automóvel conta com dois motores elétricos, bateria de 86,4 kWh e autonomia de 309 km.</span></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">E aí, gostou da história dos carros oficiais da Presidência da República? Conte para nós! </span><span style="font-family: Roboto;"><b>Fonte:portaldotransito.com.br</b></span></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (Lei nº 9.503/97)</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Art. 30. Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá:</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">I - se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">II - se estiver circulando pelas demais faixas, manter-se naquela na qual está circulando, sem acelerar a marcha.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Parágrafo único. Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter distância suficiente entre si para permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila com segurança.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>A VIOLÊNCIA DO TRÂNSITO TEM JEITO, é só as autoridades implementarem os remédios eficazes: Educação para o Trânsito, Fiscalização ampla e rigorosa e uma boa Infraestrutura das vias.</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Leia semanalmente a coluna SOS Vida na edição impressa dos sábados do Jornal O Imparcial</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Facebook: campanha SOS Vida</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Instagram: sosvidapaznotransito</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>X: @valorizacaovida</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>E-mail: <a href="mailto:valorizacaoaavida@gmail.com"><span style="color: black;">valorizacaoaavida@gmail.com</span></a></b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Fone:(98)98114-3707(VIVO-Whatsapp)</b></span></div>Abel Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/08491377723295381955noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1183483724299730218.post-91392052837246395572024-03-23T04:48:00.000-07:002024-03-23T04:48:01.552-07:00Rogério Alves: E agora Brandão?<div style="text-align: justify;"><span style="clear: right; float: right; font-family: Roboto; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiILrpjCG8_LNuAOgb7801jitoqLkka03pc2nV8Kn8qDvqvmLlp3dhSa5hcbW5i1SboWgh3UYvA4iNkhfQzZLkIERWCHJvzrirzZ0EN5BfSnVVDBh8EE1uTI8P1EZprAYmJAXUtT_WHagfxzTm5xidnqMR_3odMU-Yg0RYvbi1k-C3BIskm4pr3ECHjN7k/w320-h200/PM%20MA.png" width="320" /></span></div><div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="1370" data-original-width="666" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh7Vb2l8E5tIldPCBBdd9rOWs_w-uqxPd-Qg_97EW73TMWHLF-apxbmx0HsBUJFlUlWIc4R-C1yCVEsWt1tmRZNhtS0_V55c073PViZaPITUcYlu8MsAwM-UM5dq7Sq_TfVd_k_6f1_DsnCkN-1ahi1qbJC4ddp-ewOiogZxny8jO1J9k2ZzyPZdQnby8LW/w196-h400/Rog%C3%A9rio%20Alves%20Coluna.jpeg" width="196" /></div></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b><u>Rogério Alves, advogado</u></b> - O deputado estadual Carlos Lula anunciou um novo projeto de lei que propõe a instalação de localizadores em viaturas e câmeras em uniformes dos policiais civis, penais e militares aqui no Maranhão.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Em São Paulo o governador Tarcísio de Freitas enfrenta uma séria resistência da corporação e uma incerteza da população quanto a eficiência da medida. Lá em terras paulistas a medida está virando mais uma daquelas bandeiras bolsonaristas. Quem é do time do mito é contra as câmeras nos uniformes, mas quem está fora, quase se obriga a ser a favor.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A medida contempla profissionais que exercem atividades externas, tais como a investigativa e a ostensiva.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">O projeto de lei surge da caneta de um dinista de carteirinha e com o mesmo nome do presidente da república (Carlos Lula) e pretende garantir a proteção dos servidores públicos e a segurança da população, evitando casos como o ocorrido na última quinta-feira (7), quando uma professora que não teve a sua identidade revelada, foi vítima de uma agressão durante uma abordagem policial em São Luís.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">“Nos estados onde já se conseguiu avançar para instalação de câmeras em policiais militares, policiais civis e policiais penais, houve a diminuição maciça do número de ocorrências tanto de letalidade policial quanto de violência. A câmera, é importante dizer, não protege só a sociedade, ela também protege o policial”, afirmou Carlos Lula.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Segundo o PL, os dados coletados pelos dispositivos poderão ser usados para investigação e repressão de infrações penais, busca de pessoas desaparecidas, controle externo da atividade policial e segurança pública. As câmeras deverão ser obrigatoriamente ligadas em modo máximo (georreferenciamento, imagem e áudio) em todas as buscas realizadas pelas polícias civis e militares no curso de suas atribuições legais, em pessoas, bens e domicílios, bem como em todos os casos de resistência à prisão.</span></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">“Sabemos que é caro porque precisamos de instalação de câmeras tanto nas viaturas quanto propriamente nas fardas. Já colocamos um dispositivo no projeto de lei que prevê que isso será feito de maneira gradativa, de acordo com o planejamento estabelecido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão. Vamos ter a coleta de dados em modo mínimo, padrão e máximo, saindo de georreferenciamento até imagem e áudio”, pontuou o parlamentar.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A dúvida agora é se o governador vai comprar essa idéia, justamente no momento em que a ala dinista abre fogo contra Brandão da escolha do seu indicado no TCE/Ma.</span></div><span style="font-family: Roboto;"><br /><b>Acesse o blog do advogado Rogério Alves clicando <a href="https://doutorrogerioalves.blogspot.com/"><span style="color: #444444;">AQUI</span></a></b>.</span>Abel Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/08491377723295381955noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1183483724299730218.post-55643817439090871072024-03-22T05:35:00.000-07:002024-03-22T05:35:03.221-07:00Posso votar para prefeito e vereador se eu estiver fora da minha cidade?<div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><span style="font-size: x-large;">Ao contrário das eleições gerais, o pleito municipal não prevê o voto em trânsito. Por isso, é preciso justificar eventual ausência no dia da votação</span></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><div style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;"><img height="155" src="https://www.tse.jus.br/imagens/fotos/urna-eletronica-2022-3/@@images/818f39ad-67ea-4566-a284-53eeaf371bbf.jpeg" style="font-family: Roboto;" width="320" /></div><b>Portal TSE</b> - Quem não estiver no domicílio eleitoral (lugar onde mora ou tem vínculos) no dia 6 de outubro não poderá votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. É que, diferentemente das eleições gerais (aquela em que votamos para presidente, governador, deputados e senadores), </span><a href="https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Fevereiro/eleicoes-2024-nao-existe-voto-em-transito-nos-pleitos-municipais" style="font-family: Roboto;"><span style="color: #444444;">nas eleições municipais não há a possibilidade de voto em trânsito</span></a><span style="font-family: Roboto;">.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Por isso, quem não puder votar deverá justificar a ausência no dia do pleito. E atenção: a justificativa deve ser apresentada, preferencialmente, pelo aplicativo <a href="https://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/aplicativo-e-titulo/aplicativo-e-titulo"><span style="color: #444444;">e-Título</span></a>.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><div style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;"><img height="154" src="https://www.tse.jus.br/imagens/fotos/foto-luiz-roberto-secom-tse-2013-calendario-outubro-21-03-2.2024/@@images/28d8e073-9912-4ce0-af9f-154188804c1f.jpeg" style="font-family: Roboto;" width="320" /></div><span style="font-family: Roboto;"><b>Como justificar o voto?</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Dia da eleição (6 e 27 de outubro)</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">- e-Título</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">- Requerimento de Justificativa Eleitoral</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="clear: left; float: left; font-family: Roboto; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img height="154" src="https://www.tse.jus.br/imagens/fotos/foto-luiz-roberto-secom-tse-2013-calendario-dezembro-2024-18-03-1.2024/@@images/6b097974-036c-433c-a35a-d77917165f3e.jpeg" width="320" /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">- e-Título</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">- Sistema Justifica</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">- Até 60 dias após cada turno</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">O formulário de <a href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/justificativa-eleitoral/arquivos/formulario-requerimento-de-justificativa-eleitoral-rje-eleicoes-2022"><span style="color: #444444;">Requerimento de Justificativa Eleitoral</span></a> deverá ser apresentado preenchido nas mesas receptoras de votos ou de justificativas instaladas nos locais divulgados pelos <a href="https://www.tse.jus.br/o-tse/justica-eleitoral/tres/tribunais-regionais"><span style="color: #444444;">Tribunais Regionais Eleitorais</span></a> e pelos cartórios eleitorais <a href="https://www.tse.jus.br/o-tse/justica-eleitoral/tres/zonas-eleitorais-cartorios"><span style="color: #444444;">Consulte a sua zona eleitoral</span></a>.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A eleitora ou o eleitor poderá ainda justificar a ausência nos 60 dias após cada turno. O procedimento pode ser feito pelo Sistema <a href="https://justifica.tse.jus.br/"><span style="color: #444444;">Justifica</span></a>, disponível no Portal do TSE, ou pelo e-Título.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>E se eu me esquecer de justificar no dia da eleição?</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Não tem problema. Você pode preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição), que também pode ser encontrado na <a href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/justificativa-eleitoral"><span style="color: #444444;">página oficial do TSE</span></a>, e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo pelos correios à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Mas fique atento: esse requerimento é diferente daquele preenchido no dia da eleição.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>O que ocorre após a justificativa?</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Se a justificativa for aceita:registro no histórico do título eleitoral.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Se a justificativa for negada:a pessoa precisará <a href="https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/quitacao-de-multas"><span style="color: #444444;">quitar o débito</span></a>.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Onde conferir se a justificativa foi aceita?</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">O histórico de justificativas eleitorais, contendo os respectivos pleitos em que a eleitora ou o eleitor se ausentou, poderá ser consultado no aplicativo <a href="https://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/aplicativo-e-titulo/aplicativo-e-titulo"><span style="color: #444444;">e-Título</span></a>.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><img src="https://www.tse.jus.br/imagens/fotos/arte-secom-tse-autoatendimento-eleitoral-titulo-net-31-01.2024/@@images/17e0c5f7-598d-45d1-b9d8-853920846ede.jpeg" /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>A cada turno, uma eleição</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição. Por isso, é possível faltar ao primeiro turno e votar no segundo, e vice-versa. Para tanto, basta estar em situação regular. A consulta deve ser feita no </span><a href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/" style="font-family: Roboto;"><span style="color: #444444;">Autoatendimento Eleitoral</span></a><span style="font-family: Roboto;">.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Eleitores de fora do país precisam justificar?</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A resposta é não. A pessoa com título na Zona Eleitoral do Exterior que esteja fora do domicílio eleitoral na data de eleição municipal não precisa justificar o voto. Esse procedimento só é obrigatório em eleições presidenciais.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: center;"><iframe height="315" src="https://www.youtube.com/embed/enNObBj5g2o?si=-jeYGa_hm_d020Zw" style="-webkit-font-smoothing: antialiased; background-color: white; border-style: none; border-width: initial; box-sizing: border-box; color: #6b6b6b; font-family: "Open Sans", sans-serif; font-size: 1.125rem; min-width: 100%; overflow: auto; text-rendering: optimizelegibility; width: 710px;" title="YouTube video player" width="560"></iframe></div>Abel Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/08491377723295381955noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1183483724299730218.post-35549068102575442382024-03-22T05:20:00.000-07:002024-03-22T05:20:13.601-07:00 Semana do Jovem Eleitor: confira as ações voltadas aos novos eleitores de cada estado<div class="separator"></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><span style="font-size: x-large;">A Justiça Eleitoral fomenta a participação de eleitores entre 16 e 17 anos em todo o Brasil</span></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><div style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;"><img height="155" src="https://www.tse.jus.br/imagens/fotos/campanha-festival-primeiro-voto-2024/@@images/4a05eca8-ca60-4fd6-a4b5-95c8046fedce.jpeg" style="font-family: Roboto;" width="320" /></div><b>Portal TSE</b> - Na Semana do Jovem Eleitor, promovida pela Justiça Eleitoral de 18 a 22 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca as ações realizadas em cada estado do país. As atividades incluem visitas guiadas de escolas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), palestras, alistamento eleitoral de estudantes e até um mutirão agendado para a próxima semana.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Visitas</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Em Curitiba (PR), estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e do 1º ano do Ensino Médio do Colégio Estadual Manoel Ribas, <a href="https://www.tre-pr.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Marco/escola-de-cidadania-politica-recebe-estudantes-do-colegio-estadual-manoel-ribas"><span style="color: #444444;">visitaram a Escola de Cidadania Política Oto Luiz Sponholz, no Fórum Eleitoral da capital</span></a>. Durante a visita, as jovens e os jovens estudantes assistiram a palestras sobre a atuação da Justiça Eleitoral e os conceitos de democracia e cidadania.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="clear: left; float: left; font-family: Roboto; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img height="154" src="https://www.tse.jus.br/imagens/imagens/escola-de-cidadania-politica-recebe-estudantes-do-colegio-estadual-manoel-ribas/@@images/3985bd27-1fc3-4703-9642-e3dabfef245d.jpeg" width="320" /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Também participaram de atividades lúdicas, que promovem a reflexão, como o Jogo das Eleições, que aborda temas como Justiça Eleitoral, democracia, cidadania, voto consciente, urna eletrônica e desinformação.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Ainda no Paraná, em Pitanga, o Cartório da 38ª Zona Eleitoral da cidade <a href="https://www.tre-pr.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Marco/38a-ze-de-pitanga-realiza-alistamento-eleitoral-de-estudantes"><span style="color: #444444;"><div style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;"><img height="154" src="https://www.tse.jus.br/imagens/imagens/38a-ze-de-pitanga-realiza-alistamento-eleitoral-de-estudantes/@@images/162e4ec6-09dd-41a1-acef-0e7d1167c19f.jpeg" style="font-family: Roboto;" width="320" /></div>recebeu as alunas e os alunos do Colégio Estadual Cívico Militar Dom Pedro I</span></a> para realizar o alistamento eleitoral dos estudantes.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A ação foi iniciativa do professor Ademar Socoloski, da disciplina de Sociologia. Segundo ele, o voto é um objeto de estudo em sala de aula, e, por isso, julgou importante estimular os jovens a participar do processo democrático.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>“TRE vai à escola”</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A Justiça Eleitoral também vai até as escolas. Inclusive, esse é o nome do programa: </span><a href="https://www.tre-rj.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Marco/programa-educativo-do-tre-rj-retoma-visitas-a-estudantes-do-estado" style="font-family: Roboto;"><span style="color: #444444;">“TRE vai à escola”</span></a><span style="font-family: Roboto;">, que soma um total de 196 ações, sendo 128 em escolas públicas e 68 em escolas privadas. Ao todo, 14.032 estudantes de mais de 50 das 92 cidades do estado participaram das atividades propostas.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><div style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;"><img height="154" src="https://www.tse.jus.br/imagens/imagens/programa-educativo-do-tre-rj-retoma-visitas-a-estudantes-do-estado/@@images/62aaa903-f081-4493-8313-2b6f7dc144f9.jpeg" style="font-family: Roboto;" width="320" /></div>Na Baixada Fluminense, região metropolitana do Rio de Janeiro, o juiz titular da 159ª Zona Eleitoral, Paulo Luciano de Souza Teixeira, recebeu 250 estudantes do ensino médio do Colégio Estadual Bernardino Mello Junior, no Bairro da Luz, para conversar sobre a formação e o funcionamento do estado brasileiro.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Em Três Rios (RJ), o programa “TRE vai à escola” visitou o Colégio Estadual Professor Kopke, no Bairro Triângulo. A juíza titular da 174ª Zona Eleitoral, Mara Grumbach Mendonça, conversou com 50 jovens sobre o processo eleitoral brasileiro.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Palestras</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Em Rondônia, a Escola Judiciária Eleitoral (EJE-RO) realizou uma </span><a href="https://www.tre-ro.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Marco/escola-judiciaria-eleitoral-de-rondonia-promove-palestra-sobre-participacao-politica-com-jovens-na-capital" style="font-family: Roboto;"><span style="color: #444444;">visita à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Mariana</span></a><span style="font-family: Roboto;">, na Zona Leste de Porto Velho, como parte das atividades alusivas à semana do jovem eleitor.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><span style="clear: left; float: left; font-family: Roboto; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img height="182" src="https://www.tse.jus.br/imagens/imagens/escola-judiciaria-eleitoral-de-rondonia-promove-palestra-sobre-participacao-politica-com-jovens-na-capital/@@images/8db436b3-c899-407c-b80b-c7576c85853d.jpeg" width="320" /></span>Durante o evento, os alunos do 3º ano do Ensino Médio tiveram a oportunidade de participar de uma palestra sobre participação política e a importância do voto. A palestra abordou temas fundamentais para o exercício da cidadania e o papel dos jovens na construção de uma sociedade mais democrática.</span></div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Um total de 71 alunos compareceu à palestra, demonstrando interesse e engajamento no tema. A iniciativa da EJE-RO visa conscientizar os jovens sobre a importância do seu papel no processo democrático e incentivar a participação ativa na vida política do país.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Mutirão</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) tem promovido ações para ampliar a participação do eleitorado jovem nas eleições. Uma delas será realizada na próxima semana, um </span><a href="https://www.tre-mt.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Marco/zona-eleitoral-de-cuiaba-promove-palestra-e-mutirao-no-ifmt" style="font-family: Roboto;"><span style="color: #444444;">mutirão para atender estudantes e a comunidade escolar</span></a><span style="font-family: Roboto;"> com palestras sobre cidadania e direitos dos jovens na capital Cuiabá.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">O evento será realizado pela 1ª Zona Eleitoral da cidade, no Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), campus Octayde Jorge da Silva.</span></div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="clear: left; float: left; font-family: Roboto; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img height="180" src="https://www.tse.jus.br/imagens/fotos/tre-mt-mutirao-e-palestra-para-jovens-no-ifmt-de-cuiaba-vale-esta/@@images/6e210dd3-7762-4a52-99aa-a0055e949de2.jpeg" width="320" /></span><span style="font-family: Roboto;">Os atendimentos ocorrerão nos dias 25 e 26 de março, das 8h às 13h, enquanto a palestra será ministrada na terça-feira (26), às 10h.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Serão realizadas operações de alistamento, transferência e revisão, como também entrega de títulos, entre outros. O foco é o jovem eleitorado, com o objetivo de incentivar estudantes a partir de 15 anos de idade a fazerem o primeiro título eleitoral e participarem do processo democrático.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Interesse</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Todos os anos, o TSE reforça a comunicação com o público jovem. Nas Eleições de 2022, </span><a href="https://www.tre-sp.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Abril/numero-de-eleitores-entre-15-e-17-anos-aumentou-mais-de-30-em-marco" style="font-family: Roboto;"><span style="color: #444444;">essa parcela do eleitorado foi uma das que mais cresceu</span></a><span style="font-family: Roboto;">, mostrando o interesse da juventude de participar efetivamente do fortalecimento da democracia.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Conforme as estatísticas eleitorais, nos três primeiros meses de 2024, mais de 609 mil jovens entre 15 e 18 anos solicitaram a primeira via do título de eleitor. “É um eleitorado maior que o eleitorado de vários estados do Brasil. É um contingente importantíssimo de eleitores que se junta aos mais de 153 milhões de eleitores brasileiros. Esperamos que passe de 1 milhão brevemente”, ressaltou Moraes.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Por fim, o presidente do TSE lembrou que se encerra em 8 de maio o prazo para tirar o título de eleitor, fazer a transferência de domicílio ou regularizar a situação eleitoral. “E isso vale para todas as brasileiras e brasileiros, independentemente da idade”, completou.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><a href="https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Marco/participe-do-festival-primeiro-voto-com-a-justica-eleitoral"><span style="color: #444444;"><b>Saiba mais sobre a campanha</b></span></a>.</span></div>Abel Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/08491377723295381955noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1183483724299730218.post-29655555743302683372024-03-22T05:10:00.000-07:002024-03-22T05:10:51.437-07:00 Legislação permite que partido substitua candidato em caso de morte<div class="separator"></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><span style="font-size: x-large;">Troca de candidato também é válida em situações de renúncia e cancelamento de registro</span></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><div style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;"><img height="155" src="https://www.tse.jus.br/imagens/fotos/logo-eleicoes-2024-verde/@@images/b71fa4c3-61c3-4a51-a9d2-f67e54aac70b.jpeg" style="font-family: Roboto;" width="320" /></div><b>Portal TSE</b> - A Justiça Eleitoral trabalha continuamente para que as eleições ocorram de forma segura e ordenada. Porém, o processo eleitoral também está suscetível a imprevistos. Até o dia 15 de agosto – data-limite para a apresentação à Justiça Eleitoral dos pedidos de </span><a href="https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Marco/saiba-mais-sobre-as-regras-para-apresentacao-do-registro-de-candidatura-para-as-eleicoes-2024" style="font-family: Roboto;"><span style="color: #444444;">registro de candidatas e candidatos</span></a><span style="font-family: Roboto;"> – tudo pode acontecer.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">E se conflitos dentro do partido resultarem na expulsão de um concorrente? Ou se, por motivo de força maior, um postulante decidir renunciar e não disputar o pleito? Por fim, o que acontece se um candidato morre durante a campanha?</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições (<a href="https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-609-de-18-de-dezembro-de-2019"><span style="color: #444444;">Resolução TSE nº 23.609/2019</span></a>) antecipa essas situações e orienta agremiações partidárias sobre o que deve ser feito.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Renúncia, falecimento e cancelamento</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A desistência de candidata ou candidato que já teve registro de candidatura homologado deve ser expressa em documento com data, reconhecido em cartório ou assinado na presença de servidora ou servidor da Justiça Eleitoral, que certificará o fato.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Em casos de renúncia ao registro de candidatura reconhecida por decisão judicial, a pessoa desistente fica impedida de voltar a concorrer ao mesmo cargo na mesma eleição.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Já nas situações de morte devidamente comprovada, o juízo eleitoral determinará o lançamento da situação de falecido ou falecida, e a atualização da candidatura no sistema.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Além disso, um partido político pode requerer, até a data da eleição, o cancelamento do registro de candidatura daquele que for expulso da sigla, em processo no qual seja assegurada ampla defesa e observância das normas estatutárias.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Prazos</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A resolução também permite que o partido, a federação ou a coligação substituam candidatos que tiveram o registro indeferido, cancelado ou cassado, ou, ainda, que renunciaram ou faleceram após o termo final do prazo do registro (15 de agosto). A escolha da substituta ou do substituto, bem como o pedido de registro, devem ser feitos até 10 dias contados do fato que deu origem à substituição.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a mudança só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 dias antes do pleito, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a alteração poderá ser efetivada após esse prazo.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Entretanto, se a substituição ocorrer após a geração das tabelas para a elaboração da lista de candidatas e candidatos e preparação das urnas, a substituta ou o substituto concorrerá com o nome, o número e a fotografia da pessoa substituída.</span></div>Abel Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/08491377723295381955noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1183483724299730218.post-81412989594832981292024-03-22T05:07:00.000-07:002024-03-22T05:07:20.159-07:00Educamídia aproxima professores e jovens na luta contra a desinformação em tempos de IA<div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><span style="font-size: x-large;">Programa fornece material para aprofundar o debate sobre os impactos da inteligência artificial nas eleições</span></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Portal TSE</b> - O </span><a href="https://www.palavraaberta.org.br/" style="font-family: Roboto;"><span style="color: #444444;">Instituto Palavra Aberta</span></a><span style="font-family: Roboto;"><div style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;"><img height="155" src="https://www.tse.jus.br/imagens/fotos/educacao-midiatica-21-03.2024/@@images/c4eec703-d198-4804-9736-fde75f16b585.jpeg" style="font-family: Roboto;" width="320" /></div>, entidade sem fins lucrativos, fortalece a parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação por meio do programa </span><a href="https://educamidia.org.br/" style="font-family: Roboto;"><span style="color: #444444;">Educamídia</span></a><span style="font-family: Roboto;">. A iniciativa capacita professores e organizações de ensino para engajar pais e jovens no processo de educação midiática da sociedade.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">O objetivo do programa, que tem o apoio do Google.org, é atuar na formação de educadores com foco na interpretação crítica das informações, na produção ativa de conteúdos e na participação responsável na sociedade.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Um dos materiais disponibilizados aos professores para o trabalho com estudantes do ensino médio, por exemplo, trata das potencialidades e dos desafios da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais. A proposta é levar os alunos a refletirem sobre as regras de uso ético e responsável das novas tecnologias no contexto político e fora dele.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Educação cidadã</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Com enorme potencial de comunicação nos diversos meios, educadores têm na ferramenta um auxílio para disseminar aos jovens o conhecimento em torno de assuntos essenciais para a segurança e a realização do processo eleitoral.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Por exemplo, as atividades em grupo exploram o site <a href="https://thispersondoesnotexist.com/"><span style="color: #444444;">thispersondoesnotexist.com</span></a> (“esta pessoa não existe”, em português). Trata-se de uma aplicação de IA que cria rostos fictícios de pessoas a cada clique. O acesso pode ser feito por celular ou computador.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Qual é a principal diferença entre as imagens geradas no site? É uma das provocações após a leitura dos materiais, para que, na hora de pensar no contexto eleitoral, os alunos discutam as maneiras que a IA pode interferir em uma eleição.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A turma tem o debate guiado pelas principais <a href="https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Fevereiro/tse-proibe-uso-de-inteligencia-artificial-para-criar-e-propagar-conteudos-falsos-nas-eleicoes"><span style="color: #444444;">regras definidas pelo TSE quanto ao uso desse tipo de tecnologia</span></a>:</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">proibição de deep fakes na propaganda eleitoral;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">obrigação de avisar em caso de uso de qualquer IA em propaganda eleitoral;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">e </span><span style="font-family: Roboto;">restrição do uso de robôs para intermediar contato com o eleitor (a campanha não pode simular diálogo com candidato ou qualquer outra pessoa).</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Mãos à obra</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A educação midiática não é uma disciplina à parte, mas um conjunto de habilidades transversais para que os jovens possam acessar, analisar, criar e participar do ambiente informacional com responsabilidade e senso crítico.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">O laboratório não estaria completo sem a possibilidade de criar: meninas e meninos são convidados a refletir sobre o tema em casa e elaborar juntos um apanhado de regras para o uso ético e seguro das IAs no contexto escolar.</span></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Na plataforma do <a href="https://educamidia.org.br/"><span style="color: #444444;">Educamídia</span></a>, é possível acessar uma lista de referências para servir aos estudos midiáticos. Textos, vídeos, reflexões estão disponíveis para todo e qualquer cidadão colaborar com essa luta conjunta em defesa da democracia.</span></div>Abel Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/08491377723295381955noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1183483724299730218.post-2602867720906905052024-03-21T18:00:00.000-07:002024-03-21T18:00:07.145-07:00Câmara de Bacabal realiza Sessão Solene em homenagem às mulheres da cidade<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh9_7cB2VfNGqXZ5nGeSKvacrDWcXch99t3Sw_9lhezF56mA2urJtNnRB1RTgjUQYKCELjFsVW245wQkmdCc0QE0DmoaQPdwrWuOaQF8P5V48Xc8WUbBeXyhdo5-ZcXWukY9S_d6PMjqigFwN5ZHjhPl3locC1Mw8rb1qHTkXeodSL3h7Rpl0AFoUSJKNhp/s1600/IMG-20240321-WA0820.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1066" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh9_7cB2VfNGqXZ5nGeSKvacrDWcXch99t3Sw_9lhezF56mA2urJtNnRB1RTgjUQYKCELjFsVW245wQkmdCc0QE0DmoaQPdwrWuOaQF8P5V48Xc8WUbBeXyhdo5-ZcXWukY9S_d6PMjqigFwN5ZHjhPl3locC1Mw8rb1qHTkXeodSL3h7Rpl0AFoUSJKNhp/s320/IMG-20240321-WA0820.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Ascom Câmara, Wanderson Ricardo</b> - A Câmara Municipal de Bacabal, pelo segundo ano consecutivo, enalteceu a força e a coragem das mulheres bacabalenses que têm contribuído de forma expressiva para o progresso do nosso Município. A Sessão Solene "Elas Fazem a Diferença" ocorreu na noite de quarta-feira, 20 de março, no Delta Eventos e contou com a presença de ex-vereadoras, como Ute Almeida, Márcia Diniz, Maria Soares e Doralice Veloso, além de mulheres de destaque na sociedade, como a secretária de educação Rosilda Alves, a primeira-dama do município Ivaneide Brandão e a presidente da OAB Subseção Bacabal, Andreia Furtado, entre outras convidadas.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: center;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgVJVQadqCZdEtwLxsCVBy-S4G1AKplbzMgh_5s8TLZF-EeTb_Lq5s0npsH3yHYlSqGMNQ6vCYZ28HcixxUt0ZKjfoiJ0klN85LETiAO7XnYrElvxdkWjHCOQp0JCKccN_Tf14qFnLQPGZEVbLMj5UuH9HhPQ9kSBTDGL-8udi-Rbm19GM4olJwMn2enHR/s1600/IMG-20240321-WA0823.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1066" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgVJVQadqCZdEtwLxsCVBy-S4G1AKplbzMgh_5s8TLZF-EeTb_Lq5s0npsH3yHYlSqGMNQ6vCYZ28HcixxUt0ZKjfoiJ0klN85LETiAO7XnYrElvxdkWjHCOQp0JCKccN_Tf14qFnLQPGZEVbLMj5UuH9HhPQ9kSBTDGL-8udi-Rbm19GM4olJwMn2enHR/s320/IMG-20240321-WA0823.jpg" width="320" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEilrCYbFvxLizLtfVwKMohBGkz2dsz9UKUy1YtB-699IOGvXhyphenhyphenQsRr1yGRgGVL5DP9uzsz6E_s1m8L_t58-KGkhfELWkgvKsuiTzNBlE7ZNeSwmoGaCapuTanjLWNcXd0oDNcxtFzSW6eJ1huy5QvmDhV27Fhoh1BXcqdWR5mnDGH0-HkK7wrCaZ6QvyQGB/s1600/IMG-20240321-WA0825.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1066" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEilrCYbFvxLizLtfVwKMohBGkz2dsz9UKUy1YtB-699IOGvXhyphenhyphenQsRr1yGRgGVL5DP9uzsz6E_s1m8L_t58-KGkhfELWkgvKsuiTzNBlE7ZNeSwmoGaCapuTanjLWNcXd0oDNcxtFzSW6eJ1huy5QvmDhV27Fhoh1BXcqdWR5mnDGH0-HkK7wrCaZ6QvyQGB/s320/IMG-20240321-WA0825.jpg" width="320" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgMe14VcEYvj3MLes5kaF5YHBdI3Pclyc3_XmFCeWLWPuqbu_bsYnWKMLJ5pjj_3aTzTXtsajfaVOvMJqRv1QUFDZtL1vdTyQX1xpIlj3OkWfdKqDdyVi1DLDc_2s2SwF91CzyleH_C3oA9LnPRi2_-o3arFcgSEGYsNKxiLKNc3ZBKO-J-xEUR2NA5d9b0/s1600/IMG-20240321-WA0826.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1066" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgMe14VcEYvj3MLes5kaF5YHBdI3Pclyc3_XmFCeWLWPuqbu_bsYnWKMLJ5pjj_3aTzTXtsajfaVOvMJqRv1QUFDZtL1vdTyQX1xpIlj3OkWfdKqDdyVi1DLDc_2s2SwF91CzyleH_C3oA9LnPRi2_-o3arFcgSEGYsNKxiLKNc3ZBKO-J-xEUR2NA5d9b0/s320/IMG-20240321-WA0826.jpg" width="320" /></a></div><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Os trabalhos foram iniciados pelo presidente da Casa, vereador Melquiades Neto, que primeiramente abriu uma Sessão Ordinária para apreciar o Projeto de Decreto nº 04/2024, o qual prevê que a Câmara Municipal de Bacabal realizará anualmente, durante o mês de março, uma Sessão Solene em celebração ao Dia Internacional da Mulher, intitulada "Elas Fazem a Diferença". Após a aprovação unânime do Decreto, as vereadoras Natália Duda e Regilda Santos conduziram a Sessão Solene, marcada por muitas homenagens, emoções e pronunciamentos que reforçaram o papel da mulher na sociedade bacabalense.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: center;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjgJfS8NhsRBItjzbIydfjagrBiND-CGuLd5zNYXSGpzTXta9nzkQkGAgB76Hx2iM4V5oVzs7OOQrrr5rABkK_dYWI7SFEDdjMZUotMS7HTuEC-UqQxGpYf0D1jASXjFKz6-9QEJ-0r7WEaPhuKShMRPwCS1GIvDAwQJcLZRWghha3-dYERi3q1BIESJs_z/s1600/IMG-20240321-WA0818.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1066" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjgJfS8NhsRBItjzbIydfjagrBiND-CGuLd5zNYXSGpzTXta9nzkQkGAgB76Hx2iM4V5oVzs7OOQrrr5rABkK_dYWI7SFEDdjMZUotMS7HTuEC-UqQxGpYf0D1jASXjFKz6-9QEJ-0r7WEaPhuKShMRPwCS1GIvDAwQJcLZRWghha3-dYERi3q1BIESJs_z/s320/IMG-20240321-WA0818.jpg" width="320" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiUzWq95hR2aoK-e4TNmPBS7zTdI7ULH_ouf6e-qrqDPs1S-_miFM9JnXuKy-BVdJhXJ1UvZPGS5qKhRsTXsIGn2drht0ZQtH-dzn6kBCzMabcVA-wltc95sG1jMFR6wKAe-xFpHcm8p3dzbuNWFMQrerddBPJY2cE8qZ5XT_BOq1M5lj30KhZmyxDWwr9d/s1600/IMG-20240321-WA0821.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1066" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiUzWq95hR2aoK-e4TNmPBS7zTdI7ULH_ouf6e-qrqDPs1S-_miFM9JnXuKy-BVdJhXJ1UvZPGS5qKhRsTXsIGn2drht0ZQtH-dzn6kBCzMabcVA-wltc95sG1jMFR6wKAe-xFpHcm8p3dzbuNWFMQrerddBPJY2cE8qZ5XT_BOq1M5lj30KhZmyxDWwr9d/s320/IMG-20240321-WA0821.jpg" width="320" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh8C8cqcyniAGAeR5Eb30lgqUsZN0QLzKBOu2fzSjk_-qT2Z9h9HAZWWBvTmMph1SHLXRE_K9zJKXmEhNRN36zem64dxgj_2p39kwscryDJpjOuaLgj5iucWbM9Y-cLAtuNVeAjznBwsJ-ecxaAobq4i6PrKt7s40YzZ2gMuYdpAt_Xsf1heachyphenhyphenlpQ-vh6/s1600/IMG-20240321-WA0827.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1066" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh8C8cqcyniAGAeR5Eb30lgqUsZN0QLzKBOu2fzSjk_-qT2Z9h9HAZWWBvTmMph1SHLXRE_K9zJKXmEhNRN36zem64dxgj_2p39kwscryDJpjOuaLgj5iucWbM9Y-cLAtuNVeAjznBwsJ-ecxaAobq4i6PrKt7s40YzZ2gMuYdpAt_Xsf1heachyphenhyphenlpQ-vh6/s320/IMG-20240321-WA0827.jpg" width="320" /></a></div><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">“A honra, alegria, satisfação e, acima de tudo, o privilégio vindo da parte de Deus em estar representando as mulheres de nossa cidade é imensa. Destaco também a importância da Procuradoria da Mulher na Câmara, onde estaremos recebendo essas mulheres para trabalhar suas necessidades, deficiências e questões como a violência contra a mulher, entre outros pontos importantes”, expressou a vereadora Regilda Santos. </span></div><div style="text-align: center;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgy1Fz3SzRGOZ5_fmTbTgC-OWmGgidIvvMSdsp3qSQ6koPPQVYYsCBpoz7-tFGR_H_FYZbnW7VKOWGanJZZMKIrc7qR39MlV9lrgi3YXGsWtAYCEA6Qzh00eL2loLGFa6cQPBvF-MR28hO8K-8_pK7RxAv1GeG0iNitF6AbpZpQz_9AbX-a8kXJHamA9xC/s1600/IMG-20240321-WA0811.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1066" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgy1Fz3SzRGOZ5_fmTbTgC-OWmGgidIvvMSdsp3qSQ6koPPQVYYsCBpoz7-tFGR_H_FYZbnW7VKOWGanJZZMKIrc7qR39MlV9lrgi3YXGsWtAYCEA6Qzh00eL2loLGFa6cQPBvF-MR28hO8K-8_pK7RxAv1GeG0iNitF6AbpZpQz_9AbX-a8kXJHamA9xC/s320/IMG-20240321-WA0811.jpg" width="320" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj9GaNeptaCp69WE8S4-W1G8YWCp9U9LxT7JoyBFx5L3UmmLC6ukySIPmc-li-dyYtzat5QiJ3CDCp2BBxOed-bOmP3tb5tk0fOe9zgVHW9Hg1oc85kIhklF1thN52BAVrr-GIGvSnkV4bnbrf-harZvLgXQvVgIIo1oiCjmdDsKYI_MSQsXZ-IT8-IdlS9/s1600/IMG-20240321-WA0812.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1066" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj9GaNeptaCp69WE8S4-W1G8YWCp9U9LxT7JoyBFx5L3UmmLC6ukySIPmc-li-dyYtzat5QiJ3CDCp2BBxOed-bOmP3tb5tk0fOe9zgVHW9Hg1oc85kIhklF1thN52BAVrr-GIGvSnkV4bnbrf-harZvLgXQvVgIIo1oiCjmdDsKYI_MSQsXZ-IT8-IdlS9/s320/IMG-20240321-WA0812.jpg" width="320" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiPH5MytBqP7JQ-ZQ0ZSGNARroIrHM2MtpOxCPvyvarn1VMfCntYDDjeLVYF19oRdGcgcETgHV26qaFPq8_dGPBiYuHXk-Zt3KDfIsWnkyxQOLrFSAIrBkuHoGvRTxvNCZWb1R3rbPvcNbHnAI95HSoQXsTfT_P-1xGwYX1lHLp3N_MmNIyeCI0QFFc4pEJ/s1600/IMG-20240321-WA0813.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1066" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiPH5MytBqP7JQ-ZQ0ZSGNARroIrHM2MtpOxCPvyvarn1VMfCntYDDjeLVYF19oRdGcgcETgHV26qaFPq8_dGPBiYuHXk-Zt3KDfIsWnkyxQOLrFSAIrBkuHoGvRTxvNCZWb1R3rbPvcNbHnAI95HSoQXsTfT_P-1xGwYX1lHLp3N_MmNIyeCI0QFFc4pEJ/s320/IMG-20240321-WA0813.jpg" width="320" /></a></div><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A vereadora Natália Duda aproveitou a oportunidade para destacar as inúmeras ações já conquistadas em prol das mulheres durante seu mandato. “Temos várias conquistas para nossas mulheres e outras que estamos lutando para alcançar. Nosso mandato visa representar as mulheres e lutar por seus direitos e garantias. Agradeço a todas que estiveram presentes, ao nosso presidente por nos proporcionar este momento e saibam que podem contar comigo sempre”, afirmou a vereadora Natália Duda.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: center;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhDpj_sGyFiR-1V-ru7VNljFTgnMIKKUoiCUjHnCHTdAB9cY3yVH734xmxRSyHzhYfUJDC3aeVgJNF6la_CeR6Na9vdZcjkQDeVNTg7rssuuVCGuRE-gCUm0SWcAbvmLuNBnK5AG0mSbCmRatOEwQA3aHRDZmtSAztuLVvSWu-ECc97V2pAW9JuNjnyfvG1/s1600/IMG-20240321-WA0816.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1066" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhDpj_sGyFiR-1V-ru7VNljFTgnMIKKUoiCUjHnCHTdAB9cY3yVH734xmxRSyHzhYfUJDC3aeVgJNF6la_CeR6Na9vdZcjkQDeVNTg7rssuuVCGuRE-gCUm0SWcAbvmLuNBnK5AG0mSbCmRatOEwQA3aHRDZmtSAztuLVvSWu-ECc97V2pAW9JuNjnyfvG1/s320/IMG-20240321-WA0816.jpg" width="320" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicnxKb1gIZyA27mgz2kxtec_nBWtmNjqUd80HAw0noWvHONP58fywQdwXB7QJj3mATU7gb5N7qvFNG-wT5V6yrXdpj2cjPtV07Rfs6ahyphenhyphenFjTCMI0zHdOstD6fsGPLCvFrpEGyKCpcKm8IdxftCnjhTJB2IH4KHqHkr4YwWu0-in6gSiE14A9W_LiLxG2IU/s1600/IMG-20240321-WA0817.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1066" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicnxKb1gIZyA27mgz2kxtec_nBWtmNjqUd80HAw0noWvHONP58fywQdwXB7QJj3mATU7gb5N7qvFNG-wT5V6yrXdpj2cjPtV07Rfs6ahyphenhyphenFjTCMI0zHdOstD6fsGPLCvFrpEGyKCpcKm8IdxftCnjhTJB2IH4KHqHkr4YwWu0-in6gSiE14A9W_LiLxG2IU/s320/IMG-20240321-WA0817.jpg" width="320" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgCqk43wRMvOYK7yTPE8SBWaeiweRvSPY7dWbZ95ll9PldjXvzvbCzvUC_ManejXr_LFsFeg22_0X-yk7xs5DSxMFxl2MuNLBa8vh-At3VadnIObiuvRynyG0QvP-oOTQJDVqqPeCSfMIlfCIOU0gXJhAqq96vXbCBQeVX89JTK3VlKMK_G4_PH1vbuOzgA/s1600/IMG-20240321-WA0822.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1066" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgCqk43wRMvOYK7yTPE8SBWaeiweRvSPY7dWbZ95ll9PldjXvzvbCzvUC_ManejXr_LFsFeg22_0X-yk7xs5DSxMFxl2MuNLBa8vh-At3VadnIObiuvRynyG0QvP-oOTQJDVqqPeCSfMIlfCIOU0gXJhAqq96vXbCBQeVX89JTK3VlKMK_G4_PH1vbuOzgA/s320/IMG-20240321-WA0822.jpg" width="320" /></a></div><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Para o vereador Melquiades Neto, a sessão representa o compromisso do poder legislativo em valorizar as mulheres da cidade e o papel que desempenham. “Estou muito feliz em poder, pelo segundo ano consecutivo, realizar junto com nossas vereadoras este importante encontro que é a Sessão Solene em homenagem às mulheres. Continuamos buscando reconhecer o papel da mulher em nossa sociedade e hoje foi mais um dia de muita emoção e reconhecimento”.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: center;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiQjgUaTBUQAVTFAZS6DYdnrhomXzar-GqyrVGc0KmfUhglJ51kwFaKIUtj23FtjsDaZILtNKTTId-sseQ3oUr2D5WFOO2EkAaSvLMajdunAAnJJr6-GEvbBfLov9w5nb_9ZdmRuwyE1-gU2dNPvU20ycMIjsdTd_FbqlKrhZ7bKn8YLgBPCdpONJqkXR8-/s1600/IMG-20240321-WA0814.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1066" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiQjgUaTBUQAVTFAZS6DYdnrhomXzar-GqyrVGc0KmfUhglJ51kwFaKIUtj23FtjsDaZILtNKTTId-sseQ3oUr2D5WFOO2EkAaSvLMajdunAAnJJr6-GEvbBfLov9w5nb_9ZdmRuwyE1-gU2dNPvU20ycMIjsdTd_FbqlKrhZ7bKn8YLgBPCdpONJqkXR8-/s320/IMG-20240321-WA0814.jpg" width="320" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh51yMWTGFlT4PUog-929gN-vjjo2Zz4FRvxTxwcKPraLsQ6olI_qT0qpcfwOHQ4W_HYxSdn3uLQfhyphenhyphenVnZmrSIsG-2u6Ivoyl82ULo6bfWXADtCZeR-_rBNeK3Hn2VL6WM7A8hY-JheUJ1IQPGaYMxneGoagS2Esa6ZyQ0XoW3pPIocAx0esfX0247E7gr3/s1600/IMG-20240321-WA0815.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1066" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh51yMWTGFlT4PUog-929gN-vjjo2Zz4FRvxTxwcKPraLsQ6olI_qT0qpcfwOHQ4W_HYxSdn3uLQfhyphenhyphenVnZmrSIsG-2u6Ivoyl82ULo6bfWXADtCZeR-_rBNeK3Hn2VL6WM7A8hY-JheUJ1IQPGaYMxneGoagS2Esa6ZyQ0XoW3pPIocAx0esfX0247E7gr3/s320/IMG-20240321-WA0815.jpg" width="320" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgkjILr_2OEwQpNUkFMmpIP6OI5dnqttTZo8SAEZYlOjZPDJD2kzMYJvtibWRQvygDT9LakBm8V-SlWzHCxSZEBGKpc-wXonpggs8Q3l0izOySADoj1-aqgUEH1RzENaRdL2SqEWod9Sd_N3OTJiABZqW6IwAT3F-XVFczmkumYLEvBUT_l2eHJOD5FxIIx/s1600/IMG-20240321-WA0819.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1066" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgkjILr_2OEwQpNUkFMmpIP6OI5dnqttTZo8SAEZYlOjZPDJD2kzMYJvtibWRQvygDT9LakBm8V-SlWzHCxSZEBGKpc-wXonpggs8Q3l0izOySADoj1-aqgUEH1RzENaRdL2SqEWod9Sd_N3OTJiABZqW6IwAT3F-XVFczmkumYLEvBUT_l2eHJOD5FxIIx/s320/IMG-20240321-WA0819.jpg" width="320" /></a></div><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Além dos mencionados, participaram da sessão os vereadores Feitosa, Maurício Silva, Alberto Sobrinho, Serafim Reis, Dedê da Tresidela, Professor Gusmão e Professor Markim. O evento ainda contou com um show de stand-up com Danilo Lima, um grande coffee break, além de lembranças para todas as mulheres.</span></div>Abel Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/08491377723295381955noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1183483724299730218.post-23007359617033976482024-03-21T04:55:00.000-07:002024-03-21T04:55:39.360-07:00Pedido deferido ou negado? Saiba como são analisados os registros de candidatura<div class="separator"></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><span style="font-size: x-large;">Registros de candidatas e candidatos no pleito municipal começam a tramitar no juízo local</span></span><div style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em; text-align: justify;"><img height="155" src="https://www.tse.jus.br/imagens/fotos/logo-eleicoes-2024-azul/@@images/6e098192-19be-4fe1-a4c9-4cbdc16ee9c9.jpeg" style="font-family: Roboto;" width="320" /></div></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Portal TSE</b> - Nas Eleições Municipais deste ano, começa no juízo eleitoral local o trâmite do pedido de registro de candidatura, e não no Tribunal Regional Eleitoral ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E esse pedido pode até chegar, em grau de recurso, ao Supremo Tribunal Federal (STF).</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Pedido deferido ou negado? Como é feita a análise dos pedidos de registro de candidatura? Quais aspectos e em que momento o juízo eleitoral responsável pelo município deve analisar esses requerimentos? Quais os prazos para julgamento? Confira, a seguir, as principais regras sobre o tema, previsto na <a href="https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-609-de-18-de-dezembro-de-2019"><span style="color: #444444;">Resolução TSE n° 23.609/2019</span></a>, alterada pela <a href="https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2024/resolucao-no-23-729-de-27-de-fevereiro-de-2024"><span style="color: #444444;">Resolução TSE n° 23.729/2024</span></a>, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em <a href="https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Fevereiro/eleicoes-2024-tse-aprova-todas-as-resolucoes-que-regerao-o-pleito"><span style="color: #444444;">fevereiro deste ano</span></a>.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Drap</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Antes de entender esse processo, é preciso ter em conta que os pedidos de registro de candidatura serão compostos pelo </span><a href="https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Marco/saiba-mais-sobre-as-regras-para-apresentacao-do-registro-de-candidatura-para-as-eleicoes-2024" style="font-family: Roboto;"><span style="color: #444444;">Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap)</span></a><span style="font-family: Roboto;"> e pelo Requerimento de Registro de Candidatura (RRC). Para cada cargo desejado, o Drap deverá ser preenchido com o respectivo cargo, nome e sigla do partido, lista dos nomes e números das candidatas e dos candidatos e uma série de outros dados.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A juíza ou o juiz ou tribunal formará sua convicção pela livre apreciação da prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias constantes em cada caso, conforme a Lei de Inelegibilidade <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp64.htm#art7">(<span style="color: #444444;">Lei Complementar nº 64/1990</span>). </a>O Drap será julgado antes das candidaturas que lhe são vinculadas, devendo o resultado do julgamento ser certificado nos autos dos processos das candidatas e dos candidatos. O indeferimento do Drap é fundamento suficiente para negar os pedidos de registro a ele vinculados.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Enquanto não houver o trânsito em julgado da decisão sobre o Drap, o juízo originário deve dar continuidade à instrução dos processos de registro. A decisão final pelo indeferimento do Drap implica o prejuízo dos pedidos de registro de candidatura a ele vinculados, inclusive os já deferidos, informação que deverá ser lançada no Sistema de Candidaturas (Cand).</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Cargos majoritários</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Ainda segundo a resolução, os pedidos de registro de candidatas ou candidatos a cargos majoritários e respectivos vices serão julgados individualmente, na mesma oportunidade. Serão remetidos para a instância superior apenas os recursos interpostos, permanecendo os registros de candidatura dos demais componentes da chapa na instância originária.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">O pedido de registro da candidata ou do candidato, a impugnação, a notícia de inelegibilidade e as questões relativas a homonímia devem ser julgados em conjunto. A análise dos requisitos individuais da candidatura de cada componente da chapa não influirá na decisão das demais candidaturas que a compõem.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Sub judice</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A candidata ou o candidato cujo registro esteja sub judice – isto é, com recurso pendente de análise – pode efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver nessa condição.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A situação sub judice cessa com o trânsito em julgado ou independentemente do julgamento de eventuais embargos de declaração, a partir da decisão colegiada do TSE, salvo se obtida decisão que: a) afaste ou suspenda a inelegibilidade; b) anule ou suspenda o ato ou decisão da qual derivou a causa de inelegibilidade; e c) conceda efeito suspensivo ao recurso interposto no processo de registro de candidatura.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Elegibilidade</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade serão aferidas no momento da formalização do pedido de registro, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes, que afastem a inelegibilidade e ocorram até a data do 1º turno da eleição (em 2024, dia 6 de outubro).</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Prazos</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Todos os pedidos de registro de candidatas ou candidatos, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias até 20 dias antes da eleição. O prazo também vale para a publicação das decisões a eles relativas.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Após o fechamento do Cand, será publicada, no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e no sistema DivulgaCand, a relação dos nomes de candidatas e candidatos, bem como os respectivos números com os quais concorrerão nas eleições, inclusive daqueles cujos pedidos indeferidos estiverem em grau de recurso.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">O Ministério Público Eleitoral poderá recorrer da decisão ainda que não tenha oferecido impugnação ao pedido de registro.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Julgamentos dos pedidos</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Nos juízos eleitorais, o pedido de registro, com ou sem impugnação, será julgado dentro de três dias após a conclusão dos autos à juíza ou ao juiz competente. O mesmo prazo valerá para a interposição de recurso ao TRE. Depois, a parte recorrida será intimada para apresentação de contrarrazões, também no prazo de três dias.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Também nos TREs e no TSE, o pedido de registro, com ou sem impugnação, deve ser julgado no prazo de três dias, nesses casos, após a conclusão dos autos à relatora ou ao relator. Os pedidos nos quais não tenha havido impugnação e/ou notícia de inelegibilidade podem ser decididos monocraticamente.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Contra os acórdãos (decisões colegiadas) dos TREs cabem recursos para o TSE, no prazo de três dias. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o respectivo prazo, os autos serão imediatamente remetidos ao Tribunal Superior Eleitoral.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">No caso de recursos para os TREs e o TSE, recebidos os autos no tribunal, a distribuição do recurso se fará por prevenção ou por sorteio. Abre-se vista ao Ministério Público pelo prazo de dois dias.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Após a vista do Ministério Público, os autos serão conclusos à relatora ou ao relator, que poderá:</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">não conhecer de recurso;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">negar provimento;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">dar provimento; e</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">apresentá-los em mesa para julgamento em três dias.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Caso o tribunal não se reúna no prazo previsto, o recurso deverá ser julgado na primeira sessão subsequente. Contra a decisão proferida, caberá agravo interno, no prazo de três dias.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Contra os acórdãos dos TREs caberá recurso especial eleitoral para o TSE, dentro de três dias. A parte recorrida será intimada para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, e, em seguida, os autos serão imediatamente remetidos ao TSE, dispensado o juízo prévio de admissibilidade.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">STF</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A resolução também trata dos recursos extraordinários para o STF, que poderão ser apresentados até três dias após o acórdão do TSE. A parte recorrida será intimada para mostrar as contrarrazões também no prazo de três dias e, depois, os autos devem ser conclusos ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral para juízo de admissibilidade.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Caso o presidente decida negar seguimento ou sobrestar o recurso extraordinário, caberá agravo interno, no prazo de três dias, assegurado o oferecimento de contrarrazões em igual prazo. Já no caso de inadmissibilidade do recurso extraordinário, caberá agravo para o STF no prazo de três dias, sendo também asseguradas as contrarrazões em igual prazo. Admitido o recurso, os autos serão remetidos imediatamente ao Supremo.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Notícia de inelegibilidade</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Qualquer cidadã ou cidadão no gozo de seus direitos políticos pode, no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital relativo ao pedido de registro, dar notícia de inelegibilidade ao órgão competente da Justiça Eleitoral para apreciação do registro de candidatas ou candidatos, mediante petição fundamentada.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">O Ministério Público será imediatamente comunicado do recebimento da notícia de inelegibilidade. Na instrução desse processo, deve ser adotado o procedimento previsto para a impugnação a registro de candidatura, no que couber.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Constitui crime eleitoral a arguição de inelegibilidade ou a impugnação de registro de candidata ou candidato feita por interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé, incorrendo-se em pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.</span></div>Abel Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/08491377723295381955noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1183483724299730218.post-18741700049328756802024-03-21T04:47:00.000-07:002024-03-21T04:47:44.883-07:00 Eleições 2024: saiba como se inscrever para mesário e contribuir para a democracia do país<div class="separator"></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><span style="font-size: x-large;">Confira ainda as vantagens dessa importante função desempenhada no processo eleitoral</span></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><div style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;"><img height="154" src="https://www.tse.jus.br/imagens/imagens/logo-eleicoes-municipais-2024/@@images/e8b527de-56e6-467a-b63a-d3e11f5426bd.jpeg" style="font-family: Roboto;" width="320" /></div><b>Portal TSE</b> - Ser mesária ou mesário é participar de forma ativa das eleições e contribuir para o fortalecimento da democracia do país. Quem quiser prestar esse importante serviço à sociedade pode se voluntariar para trabalhar nas Eleições Municipais de 2024.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">O 1º turno do pleito acontece no dia 6 de outubro e, o 2º, ocorre no dia 27 do mesmo mês, se necessário. Qualquer eleitora ou eleitor maior de 18 anos e com a situação regular na Justiça Eleitoral pode ser mesário voluntário.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Como se voluntariar?Pelo e-Título – Para fazer a inscrição como mesário voluntário pelo <a href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/aplicativo-e-titulo"><span style="color: #444444;">e-Título</span></a>, basta acessar o aplicativo, clicar em “Mais Opções” e, em seguida, em “Mesário voluntário” e confirmar a inscrição.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Canal do Mesário – Já para realizar a inscrição por meio do <a href="https://www.justicaeleitoral.jus.br/eleicoes/mesario/index.html"><span style="color: #444444;">Canal do Mesário</span></a>, página exclusiva que reúne todas as informações sobre a função, é preciso acessar o portal e clicar em “Quero ser mesário” e ir até o final da página, na seção “Como ser mesária ou mesário”. Depois, clique em cima do seu estado no mapa. Assim, você será redirecionado para preencher uma ficha on-line diretamente no site do TRE da sua localidade.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Cartório eleitoral – Outra opção é entrar em contato com o cartório eleitoral em que você está cadastrado como eleitora ou eleitor. <a href="https://www.tse.jus.br/institucional/justica-eleitoral/tres/tribunais-regionais"><span style="color: #444444;">Consulte as informações de contato na página do TRE do seu estado</span></a>.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Vale lembrar que só é possível se candidatar a mesária ou mesário voluntário para a zona eleitoral em que está cadastrado o seu título de eleitor. Após a inscrição, seu nome entrará para uma lista e, quando houver necessidade, o cartório fará a convocação.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Não podem se inscrever: candidatos, candidatas e respectivos cônjuges e parentes, ainda que por afinidade, até segundo grau; membros de diretórios de partidos políticos ou federações com função executiva; autoridades públicas; agentes policiais; ocupantes de cargos de confiança no Poder Executivo; e menores de 18 anos de idade.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: center;"><a href="https://www.justicaeleitoral.jus.br/imagens/imagens/e-titulo-mesario-voluntario-20-03.2024/@@streaming/image/E-t%C3%ADtulo%20-%20Mes%C3%A1rio%20volunt%C3%A1rio%20-%2020.03.2024.jpeg" style="font-family: Roboto; text-align: justify;"><img src="https://www.tse.jus.br/imagens/imagens/e-titulo-mesario-voluntario-20-03.2024/@@images/a8b361fb-4f06-4389-839d-8117f549221b.jpeg" /></a></div><div style="text-align: center;"><span style="font-family: Roboto; text-align: justify;">E-título - Mesário voluntário - 20.03.2024</span></div><div style="text-align: center;"><span style="font-family: Roboto; text-align: justify;"><br /></span></div><div style="text-align: center;"><a href="https://www.justicaeleitoral.jus.br/imagens/imagens/canal-do-mesario-20-03.2024/@@streaming/image/Canal%20do%20Mes%C3%A1rio%20-%2020.03.2024.jpg" style="font-family: Roboto; text-align: justify;"><img src="https://www.tse.jus.br/imagens/imagens/canal-do-mesario-20-03.2024/@@images/37d1853a-57e0-48ac-93a5-56a42893cfac.jpeg" /></a></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Treinamento</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Os treinamentos para os mesários – convocados ou voluntários – são realizados a cada eleição. Na carta de convocação, a pessoa receberá as instruções sobre a modalidade de treinamento (a distância ou presencial).</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Nas últimas Eleições Gerais, o treinamento a distância ocorreu via Portal EaD ou pelo Aplicativo Mesário. No Canal do Mesário, também foi possível encontrar material de apoio para a realização dos trabalhos.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Vantagens</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Além de contribuir para fortalecer a democracia do país e garantir a realização de eleições seguras e transparentes, a mesária e o mesário têm direito a dois dias de folga por cada dia trabalhado para a Justiça Eleitoral.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A conclusão do treinamento – seja presencial ou a distância – é considerada mais uma convocação; portanto, garante outros dois dias de folga. É importante negociar esses dias com a empresa, órgão ou instituição em que a pessoa trabalhou na época da eleição.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Além das folgas, os dias trabalhados podem contar como horas complementares em cursos universitários, desde que a instituição seja conveniada com o TRE do seu estado.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Em caso de empate em concurso público, o trabalho como mesário pode contar como vantagem para o desempate, desde que esteja em previsto no edital.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Além disso, no dia da eleição, os mesários recebem auxílio-alimentação no valor de R$ 60.</span></div>Abel Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/08491377723295381955noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1183483724299730218.post-23876808934163273972024-03-21T04:41:00.000-07:002024-03-21T04:41:22.763-07:00Compromisso especial para as mulheres em homenagem às novas advogadas<div style="text-align: center;"><span style="font-family: Roboto;"><b><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEh6WV-1CIfykY_L0DAdo2yUf9CP_wavU2_T6VvRXkUkm0kw7m2Ej7Fzyn2--7TdbU9sZ9S6MJeZ5gBaIN107YXfjXKnLhRq8DQDtE6LPp95pSrlx8Ls9b42WbLqfKJakmMEvL0Rc38qRM4PU1mZLw1BhTfOeymL5HouqvxNlK-1KltdEarJ_za-Anh5OwHo" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img data-original-height="4000" data-original-width="6000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEh6WV-1CIfykY_L0DAdo2yUf9CP_wavU2_T6VvRXkUkm0kw7m2Ej7Fzyn2--7TdbU9sZ9S6MJeZ5gBaIN107YXfjXKnLhRq8DQDtE6LPp95pSrlx8Ls9b42WbLqfKJakmMEvL0Rc38qRM4PU1mZLw1BhTfOeymL5HouqvxNlK-1KltdEarJ_za-Anh5OwHo=w320-h213" width="320" /></a></div></b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Portal OAB/Ma</b> - Cerca de 60 novas advogadas participaram da cerimônia do Compromisso Especial que integra a programação do Mês da Mulher na OAB/MA. O presidente Kaio Saraiva passou a condução dos trabalhos para Diretora Tesoureira, Mariana Berredo, que teve a companhia da presidente da Comissão da Mulher e da Advogada, Nathusa Chaves.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Na abertura da cerimônia, o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, ressaltou a importância das mulheres “para a contribuição e construção de uma sociedade cada vez mais justa”, discursou.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">“É um momento especial, de celebrar as nossas conquistas e valorizar cada mulher advogada, afirmou Mariana Berredo. “Ações como essa fortalecem o dia a dia da nossa luta que não é fácil, mas seguimos nos apoiando e lado alado com aqueles que nos incentivam”, disse Nathusa Chaves.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">O avanço das mulheres nos espaços de gestão da OAB/MA é para além da diretoria, que traz em sua composição, a vice-presidente, Tatiana Costa, e diretora financeira, Mariana Berredo. Atualmente as advogadas maranhenses atuam em 50% dos cargos de gestão, ajudando a decidir os rumos da instituição, e integram também 50% das ações desenvolvidas pela instituição.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Na atual gestão de Kaio Saraiva, por meio da Comissão da Mulher e da Advogada são várias as atuações em prol da mulher advogada. Entre elas:</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">• Continuação da Campanha Advocacia Sem Assédio;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">• Ações como proposituras de projetos de leis em prol de segurança da mulher nos coletivos de São Luís;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">• Fortalecimento de Políticas em Defesa da Mulher;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">• Atuação junto ao Tribunal Regional Eleitoral pela participação das mulheres nos espaços de decisões políticas, campanha;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">• Campanha Agosto Lilás;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">• Combate à violência com foco na Lei Maria da Penha.</span></div>Abel Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/08491377723295381955noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1183483724299730218.post-33933919510271801392024-03-20T05:18:00.000-07:002024-03-20T05:18:17.583-07:00 Presidente do TSE destaca início da campanha de incentivo ao voto dos jovens<div class="separator"></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><span style="font-size: x-large;">Ao encerrar a sessão desta terça (19), ministro Alexandre de Moraes comunicou a realização da Semana do Jovem Eleitor em todo o país</span></span><div style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;"><img height="155" src="https://www.tse.jus.br/imagens/fotos/fotos-luiz-roberto-secom-tse-2013-sessao-plenaria-tse-2013-19-03-2.2024/@@images/d3a3f395-898e-401e-a275-575e535fe2ab.jpeg" style="font-family: Roboto;" width="320" /></div></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Portal TSE</b> - A </span><a href="https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Marco/participe-do-festival-primeiro-voto-com-a-justica-eleitoral" style="font-family: Roboto;"><span style="color: #444444;">Semana do Jovem Eleitor, lançada nesta segunda-feira (18)</span></a><span style="font-family: Roboto;"> com foco no incentivo ao voto do público jovem, foi destacada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, ao encerrar a sessão de julgamentos desta terça-feira (19).</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">“Aproveito a sessão de hoje para comunicar que iniciamos ontem, dia 18, uma campanha pelo TSE e por toda a Justiça Eleitoral dedicada ao voto dos jovens. Com o slogan ‘Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história’, a Semana do Jovem Eleitor 2024 busca incentivar que aqueles que têm entre 16 e 18 anos tirem o título e participem ativamente das Eleições Municipais deste ano”, afirmou.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Segundo informou ao Colegiado e aos demais presentes à sessão, as redes sociais do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais vão reforçar “esse chamamento cidadão aos jovens para que participem pela primeira vez das eleições”. A mobilização digital contará com a parceria de organizações da sociedade civil e de instituições públicas e privadas.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Além da mobilização digital, durante esta semana, a Justiça Eleitoral em todo o país fará ações especiais em diversas escolas, com o mesmo foco de atrair o público jovem, para que se alistem eleitoralmente e tirem o título já com a biometria.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Interesse</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Todos os anos, o TSE reforça a comunicação com o público jovem. Nas Eleições de 2022, essa </span><a href="https://www.tre-sp.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Abril/numero-de-eleitores-entre-15-e-17-anos-aumentou-mais-de-30-em-marco" style="font-family: Roboto;"><span style="color: #444444;">parcela do eleitorado foi uma das que mais cresceu</span></a><span style="font-family: Roboto;">, mostrando o interesse da juventude de participar efetivamente do fortalecimento da democracia.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Conforme as estatísticas eleitorais, nos três primeiros meses de 2024, mais de 609 mil jovens entre 15 e 18 anos solicitaram a primeira via do título de eleitor. “É um eleitorado maior que o eleitorado de vários estados do Brasil. É um contigente importantíssimo de eleitores que se junta aos mais de 153 milhões de eleitores brasileiros. Esperamos que passe de 1 milhão brevemente”, ressaltou Moraes.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Por fim, o presidente do TSE lembrou que se encerra em 8 de maio o prazo para tirar o título de eleitor, fazer a transferência de domicílio ou regularizar a situação eleitoral. “E isso vale para todos os brasileiros e brasileiras, independentemente da idade”, completou.</span></div>Abel Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/08491377723295381955noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1183483724299730218.post-49598413743696513422024-03-20T05:15:00.000-07:002024-03-20T05:15:18.566-07:00Interesse de jovens de 16 e 17 anos em participar das eleições volta a crescer<div class="separator"></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><span style="font-size: x-large;">O estado do Tocantins lidera o ranking com o maior crescimento de eleitoras e eleitores nessa faixa etária</span></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><div style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;"><img height="155" src="https://www.tse.jus.br/imagens/fotos/foto-luiz-roberto-secom-tse-2013jovem-eleitor-19-03.2024/@@images/1581645c-2083-4906-aad3-ff185b3f3c57.jpeg" style="font-family: Roboto;" width="320" /></div><b>Portal TSE</b> - Todo mundo lembra quando fez algo importante pela primeira vez: a primeira viagem, o primeiro emprego, o primeiro salário. Com o voto não é diferente. Mais de 417 mil jovens entre 15 e 17 anos solicitaram a primeira via do título de eleitor nos dois primeiros meses deste ano para estarem aptos a votar nas Eleições Municipais 2024. O estado do Tocantins lidera o ranking com o maior aumento de eleitoras e eleitores nessa faixa etária.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">O voto para pessoas menores de 18 anos é facultativo no Brasil. Mesmo assim, o interesse dessa parcela da população em escolher seus representantes políticos voltou a crescer em 2024. Até o momento, o eleitorado de 16 e 17 anos no país é de mais de 1,2 milhão de jovens.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Vale lembrar que adolescentes de 15 anos que completam 16 anos até a data do primeiro turno das eleições – que este ano ocorre em 6 de outubro – já podem solicitar a primeira via do título e garantir o pleno exercício da cidadania.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Um exemplo chamado Tocantins</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Atualmente, o estado do Tocantins tem a maior parcela de eleitores com 16 e 17 anos. O grupo corresponde a 0,14% (1.592) do eleitorado total do estado (1.122.933). Logo depois, aparece Piauí (0,11%), em segundo lugar, e Paraíba (0,10%), em terceiro.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) desenvolve programas e campanhas para engajar e despertar o interesse do público jovem pela política local. Palestras, rodas de conversa, jogos interativos e simulação de votação são algumas das ações que o órgão leva às comunidades para promover o debate entre jovens e especialistas. Toda a organização das iniciativas fica por conta da Escola Judiciária Eleitoral do Tocantins (EJE-TO).</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A estudante Renata Martins, de 17 anos, acredita que participar do processo democrático é fundamental. “Sou jovem, mas já quero iniciar o meu direito de votar, porque é importante escolher quem vai me representar nos próximos quatro anos. Acredito que precisamos de mudança e renovação”, afirmou a jovem, moradora de Palmas.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Outra aposta do TRE-TO para tornar a comunicação com o grupo mais efetiva é a presença nas redes sociais, local de interesse de jovens. As informações divulgadas nas contas oficiais do Regional apresentam linguagem leve e descontraída, tornando a interação com o público muito mais fácil.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Muitos materiais já caíram nas graças do público e ganharam bastante visibilidade nas redes ou, como os jovens costumam falar, “viralizaram”. Alguns, inclusive, foram publicados também nas páginas oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Campanha nacional estimula o primeiro voto</b></span></div><div style="text-align: center;"><img src="https://www.tse.jus.br/imagens/imagens/semana-jovem-eleitor-2024/@@images/fe7c0b1f-537c-44ba-89f7-b14ac435240d.jpeg" style="font-family: Roboto; text-align: justify;" /></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A poucos meses das Eleições Municipais de 2024, o TSE iniciou a <a href="https://www.tse.jus.br/comunicacao/campanhas-publicitarias/semana-do-jovem-eleitor"><span style="color: #444444;">Semana do Jovem Eleitor 2024</span></a>. De 18 a 22 de março, a campanha quer estimular, nas redes sociais, jovens a tirar o primeiro título de eleitor e a participar da escolha dos representantes que ocuparão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador pelos próximos quatro anos.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Com o slogan “Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história”, a iniciativa une forças com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), organizações da sociedade civil e instituições públicas e privadas para alcançar o público de 16 a 18 anos que ainda não solicitou o alistamento eleitoral.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Qualquer pessoa pode participar da ação. É só acessar os perfis do TSE no <a href="https://www.instagram.com/tsejus/"><span style="color: #444444;">Instagram </span></a>e no <a href="https://www.tiktok.com/@tsejus"><span style="color: #444444;">TikTok</span></a> e compartilhar os materiais divulgados. Também é possível produzir conteúdo próprio falando da importância do voto e divulgar para os amigos e família. No story do Instagram, está disponível o filtro “Festival Primeiro Voto” para todos que têm conta nessa rede social. É só entrar na ferramenta e selecionar o recurso.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Além da mobilização digital, a Justiça Eleitoral em todo o país fará ações especiais em escolas, com foco no público jovem.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Atenção ao prazo</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Para solicitar a primeira via do título eleitoral, basta acessar o </span><a href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/" style="font-family: Roboto;"><span style="color: #444444;">serviço on-line da Justiça Eleitoral</span></a><span style="font-family: Roboto;"> e clicar no campo </span><a href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor" style="font-family: Roboto;"><span style="color: #444444;">Título Eleitoral</span></a><span style="font-family: Roboto;">. O serviço está disponível até o dia 8 de maio, para quem tem biometria cadastrada. Quem não tem o cadastro biométrico deve fazer a solicitação até o dia 8 de abril.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Não perca essa oportunidade. Garanta o seu direito de escolha. O primeiro voto a gente nunca esquece!</span></div>Abel Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/08491377723295381955noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1183483724299730218.post-36805343048668458922024-03-20T05:09:00.000-07:002024-03-20T05:09:26.254-07:00Saiba mais sobre as regras para apresentação do registro de candidatura para as Eleições 2024<div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><span style="font-size: x-large;">Pedidos de registros para prefeitos e vereadores devem ser feitos nos juízos eleitorais</span></span></div><div style="text-align: justify;"><div style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;"><img height="155" src="https://www.tse.jus.br/imagens/fotos/urna-eletronica-2022/@@images/e1338f92-6261-42b3-9989-4eec71c48394.jpeg" style="font-family: Roboto;" width="320" /></div><span style="font-family: Roboto;"><b>Portal TSE</b> - Partidos políticos, federações e coligações terão até o dia 15 de agosto para solicitar à Justiça Eleitoral o registro de candidatas e candidatos para as Eleições Municipais 2024. Os pedidos para o próximo pleito, que envolve as disputas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, deverão ser apresentados nos juízos eleitorais. É isso o que prevê a </span><a href="https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-609-de-18-de-dezembro-de-2019" style="font-family: Roboto;"><span style="color: #444444;">Resolução TSE n° 23.609/2019</span></a><span style="font-family: Roboto;">, modificada em alguns trechos pela </span><a href="https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2024/resolucao-no-23-729-de-27-de-fevereiro-de-2024" style="font-family: Roboto;"><span style="color: #444444;">Resolução TSE n° 23.729/2024</span></a><span style="font-family: Roboto;">, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em </span><a href="https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Fevereiro/eleicoes-2024-tse-aprova-todas-as-resolucoes-que-regerao-o-pleito" style="font-family: Roboto;"><span style="color: #444444;">fevereiro deste ano</span></a><span style="font-family: Roboto;">.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Configuração</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">O registro de candidatas e candidatos ao cargo de prefeito e vice-prefeito deverá ser realizado em chapa única e indivisível, mesmo que seja fruto da indicação de coligação partidária. Vale ressaltar que, no último dia para a formalização dos pedidos, em 15 de agosto, o cartório eleitoral deverá assegurar o atendimento presencial até às 19h.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Subscrição</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Caso o pedido de registro seja feito por um único partido, o responsável pelo ato será o presidente do órgão de direção nacional, estadual ou municipal ou, ainda, o delegado registrado no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP). Nas coligações, a atribuição fica por conta de presidentes de partidos ou federações coligadas, delegados indicados, maioria de integrantes dos órgãos executivos de direção ou, ainda, representante da coligação. As mesmas regras das coligações também são válidas e se aplicam às federações.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Formulários</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Os pedidos de registro de candidatura serão compostos pelo Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e pelo Requerimento de Registro de Candidatura (RRC). Para cada cargo desejado, o DRAP deverá ser preenchido com o respectivo cargo, nome e sigla do partido, datas das convenções, lista dos nomes e números dos candidatos, telefone móvel e fixo para comunicações e notificações da Justiça Eleitoral, além do endereço eletrônico da página na internet e redes sociais do partido, coligação ou federação.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Já o RRC deverá apresentar informações como: inscrição eleitoral; nome civil ou social; data e local de nascimento; gênero; estado civil; ocupação; grau de instrução; número da carteira de identidade; telefone (fixo e móvel); endereço; partido político; cargo pleiteado; número da candidatura; nome para constar da urna eletrônica; declaração de ciência do candidato de que deverá prestar contas à Justiça Eleitoral; e autorização do candidato ao partido, à federação ou à coligação para concorrer, entre outros documentos.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Números</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Cada partido, federação ou coligação poderá solicitar o registro de uma candidata ou um candidato ao cargo de prefeito e respectivo vice. Já para as câmaras municipais, o número de candidatas e candidatos registrados será de até 100% do número de lugares a preencher, acrescido de mais um. Dentro do número resultante, o partido ou federação deverá preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero. A chamada cota de gênero está prevista na </span><a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm#art10" style="font-family: Roboto;"><span style="color: #444444;">Lei das Eleições</span></a><span style="font-family: Roboto;">.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Consulta</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A divulgação das candidaturas registradas será feita pela Justiça Eleitoral na página do </span><a href="https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/" style="font-family: Roboto;"><span style="color: #444444;">DivulgaCandContas</span></a><span style="font-family: Roboto;">. O portal apresenta informações detalhadas sobre todas as candidatas e todos os candidatos que pediram registro à Justiça Eleitoral, bem como sobre as suas contas eleitorais e as dos partidos políticos. Hoje, a página exibe resultados desde as Eleições 2004 até o pleito mais recente, em 2022.</span></div>Abel Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/08491377723295381955noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1183483724299730218.post-10457526113761056362024-03-20T05:03:00.000-07:002024-03-20T05:03:55.089-07:00Sessão Solene “Elas Fazem a Diferença” em Bacabal Celebra o Dia Internacional da Mulher<div style="text-align: justify;"><span style="clear: left; float: left; font-family: Roboto; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEhZjchZ6WQ8Z-LhNXPWUko5-YwJnlu3Q9SDG_poiVmFsw6GGGYk8evDMpauuxw4O1r_oHOfTLjxvsxWuRBjQSn0DsRhoN9khaNj-uEfIXwY5gua3yYy4xrndRYGKy_SV9MUyVihy4aK0uxsIzyPS-UsdF3yWWeDxAf3Y9e_HqCRlRr1S-l9cZqMOFVBhJsY=w284-h400" width="284" /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Ascom Câmara, Wanderson Ricardo</b> - A Câmara Municipal de Bacabal anuncia a realização da Sessão Solene “Elas Fazem a Diferença”, em uma celebração marcante do Dia Internacional da Mulher.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">O evento será realizado no Delta Eventos, situado na Rua Rui Barbosa, 313 – Centro, às 17h, nesta quarta-feira dia 20 de março de 2024.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Esta iniciativa, liderada pelo presidente Melquiades Neto e pelas vereadoras Natália Duda e Regilda Santos, é uma homenagem calorosa às mulheres que têm contribuído significativamente em diversos setores da sociedade.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Através desta sessão especial, buscamos reconhecer e destacar suas conquistas, ressaltando o papel vital que desempenham em nossa comunidade.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Junte-se a nós nesta ocasião especial para celebrar e honrar as mulheres que verdadeiramente fazem a diferença.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><br /></div>Abel Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/08491377723295381955noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1183483724299730218.post-38433446319985184372024-03-19T05:26:00.000-07:002024-03-19T05:26:34.319-07:00Use o e-Título com foto para confirmar sua identidade e votar nas Eleições 2024<div class="separator"></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><span style="font-size: x-large;">Via digital do título pode ser usada no dia da votação somente se tiver fotografia. Confira outros documentos que você pode apresentar<div style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;"><img height="154" src="https://www.tse.jus.br/imagens/imagens/logo-eleicoes-municipais-2024/@@images/e8b527de-56e6-467a-b63a-d3e11f5426bd.jpeg" style="font-family: Roboto;" width="320" /></div></span></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Portal TSE</b> - Você sabia que o e-Título, a via digital do título de eleitor, é um dos documentos que podem ser apresentados para votar no dia da eleição? Mas atenção: essa possibilidade só é válida se a sua foto aparecer no aplicativo. Dessa forma, se sua fotografia ainda não estiver visível no app, confira o que fazer até 8 de maio, antes do fechamento do cadastro eleitoral.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Caso você queira votar apresentando somente o e-Título, disponível nas plataformas <a href="https://itunes.apple.com/br/app/e-t%C3%ADtulo/id1320338088?mt=8"><span style="color: #444444;">iOS</span></a> ou <a href="https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.tse.eleitoral.etitulo&hl=pt_BR"><span style="color: #444444;">Android</span></a>, é preciso que o aplicativo contenha a sua foto. Se você baixou o app e ele não mostra a sua fotografia, podem estar ocorrendo as seguintes situações: Você se inscreveu para emitir o título de eleitor, foi ao cartório, teve as digitais coletadas e uma foto foi tirada pelo atendente. Ao baixar e iniciar o aplicativo e-Título, uma mensagem aparecerá para que você faça a conferência biométrica facial (pelo app mesmo, sem sair de casa). Caso não tenha completado o procedimento, aparecerá uma mensagem para que você tente fazer a validação novamente.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: center;"><img src="https://www.tse.jus.br/imagens/imagens/18-03-2024-e-titulo-sem-foto/@@images/f59cde16-f7e0-459a-8930-6c10fc884205.jpeg" style="font-family: Roboto;" /></div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Caso você tenha tirado o título de eleitor antes de a Justiça Eleitoral coletar a biometria ou em algum período em que não tenha sido necessário ir ao cartório – como durante a pandemia de covid-19, por exemplo –, você precisará comparecer para fazer a coleta biométrica, tanto das digitais quanto da foto. É preciso aguardar o prazo informado durante o atendimento.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Depois, ao baixar o aplicativo pela primeira vez, ele perguntará se você deseja fazer a conferência da sua biometria facial. Se sim, passará a mostrar a foto. Caso você já tenha o app no seu celular, vá ao menu "Mais opções" e apague os dados do e-Título. Insira-os novamente e, assim, o aplicativo pedirá a conferência biométrica facial.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Dica: antes de ir ao cartório, verifique se é preciso agendar o atendimento. Para isso, acesse a página do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado (<a href="https://www.tse.jus.br/institucional/justica-eleitoral/tres/tribunais-regionais"><span style="color: #444444;">consulte todos os endereços</span></a>) e anote o contato do cartório que atende a sua zona eleitoral.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Se ainda assim a foto não aparecer no seu e-Título, entre em contato com a Ouvidoria do TRE do seu estado ou do TSE (<a href="https://www.tse.jus.br/institucional/justica-eleitoral/tres/contatos-dos-tres"><span style="color: #444444;">confira todos os contatos</span></a>).</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Outros documentos podem ser apresentados</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Para confirmar sua identidade no dia da votação, você precisa somente apresentar um documento oficial com foto. O e-Título é um deles, mas há outros que são aceitos, conforme o artigo 102 da </span><a href="https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2024/resolucao-no-23-736-de-27-de-fevereiro-de-2024" style="font-family: Roboto;"><span style="color: #444444;">Resolução TSE nº 23.736/2024</span></a><span style="font-family: Roboto;">, que trata dos atos gerais do processo eleitoral deste ano.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Cabe destacar que a pessoa que está com o título de eleitor cancelado ou suspenso não pode votar. Por isso, <a href="https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Fevereiro/esta-com-o-titulo-de-eleitor-cancelado-ou-suspenso-saiba-como-regularizar-1"><span style="color: #444444;">regularize sua situação antes do fechamento do cadastro eleitoral para o pleito deste ano.</span></a></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Documentos</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Com o cadastro eleitoral em dia, confira quais documentos você pode levar para votar. Mas, atenção, o documento deve ser oficial e deve conter foto, seja na via impressa ou digital:</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">e-Título;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Carteira de identidade;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Identidade social (para pessoas trans e travestis);</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Passaporte ou outro documento de valor legal equivalente;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Carteira de categoria profissional reconhecida por lei;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Certificado de reservista;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Carteira de trabalho; e</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Carteira Nacional de Habilitação.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Vale lembrar que esses documentos oficiais são válidos para votar mesmo fora da validade. O importante é estar legível e conter a foto. Por exemplo: a via impressa da carteira de trabalho é aceita; já a via digital desse documento não pode comprovar a identidade do eleitor, pois não contém fotografia.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Eleições Municipais de 2024</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">O 1º turno das Eleições Municipais de 2024 acontece no dia 6 de outubro. Mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores vão às urnas escolher integrantes para os cargos de prefeito e vereador. Caso necessário, o 2º turno ocorrerá no dia 27 do mesmo mês (em municípios com mais de 200 mil eleitores). Por isso, é importante já deixar tudo certo para o dia da votação.</span></div>Abel Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/08491377723295381955noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1183483724299730218.post-58788299402442374102024-03-19T05:20:00.000-07:002024-03-19T05:20:09.565-07:00Confira as regras para concorrer às Eleições 2024<div class="separator"></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><span style="font-size: x-large;">Norma estabelece prazos e condições para quem quiser entrar na disputa aos cargo de prefeito, vice-prefeito e vereador</span></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><div style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;"><img height="155" src="https://www.tse.jus.br/imagens/fotos/logo-eleicoes-2024-azul-plone/@@images/4033e042-ba12-46a9-a85f-685236de81b7.jpeg" style="font-family: Roboto;" width="320" /></div>Portal TSE - Para participar como candidata ou candidato das Eleições Municipais de 2024, os interessados devem ficar atentos às novas regras dispostas na </span><a href="https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2024/resolucao-no-23-729-de-27-de-fevereiro-de-2024" style="font-family: Roboto;"><span style="color: #444444;">Resolução-TSE 23.729/2024</span></a><span style="font-family: Roboto;">, aprovada no dia 27 de fevereiro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após sugestões de instituições, sociedade civil e partidos políticos. A regra altera a </span><a href="https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-609-de-18-de-dezembro-de-2019" style="font-family: Roboto;"><span style="color: #444444;">Resolução-TSE nº 23.609/2019</span></a><span style="font-family: Roboto;">, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Confira abaixo os critérios e as regras para quem vai entrar na disputa ao cargo de prefeito, vice-prefeito e vereador no pleito deste ano.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Quem pode se candidatar?</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A norma define que qualquer cidadã ou cidadão pode disputar cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais de elegibilidade e de incompatibilidade e, claro, sem cair nas causas de inelegibilidade previstas.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Segundo a <a href="https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/constituicao-federal/constituicao-da-republica-federativa-do-brasil"><span style="color: #444444;">Constituição Federal</span></a>, é preciso ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado e estar em pleno exercício dos direitos políticos, ou seja, ter título de eleitor e estar em dia com a Justiça Eleitoral. Além disso, homens precisam estar com a situação militar regularizada, mediante comprovante de alistamento.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Para concorrer a qualquer cargo em eleições brasileiras, é obrigatório estar filiado a um partido político e ter domicílio eleitoral na circunscrição em que deseja se candidatar.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A idade de candidatas e candidatos é outro quesito indispensável e varia de acordo com o cargo. Pessoas que querem concorrer para prefeito e vice-prefeito, a idade mínima é de 21 anos, completados até o dia da posse. Já para o cargo de vereador, é necessário ter 18 anos, feitos até a data do pedido de registro de candidatura.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Quais as regras para se candidatar?</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Agora que os interessados em concorrer ao pleito já sabem que precisam estar filiados a um partido político, basta procurar a legenda desejada e conferir as regras de filiação. Os partidos definem a forma de inscrição dos interessados e também a relação de deveres depois que a filiada ou o filiado é aceito. Vale lembrar que é proibido se filiar a mais de um partido político.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A filiação partidária deve ser deferida pelo partido ao qual a pessoa pretende concorrer até o dia 6 de abril deste ano. Os partidos políticos podem estabelecer, nos respectivos estatutos, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na lei. Porém, esses prazos não podem ser alterados no ano da eleição.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A Justiça Eleitoral também define algumas regras para as legendas partidárias e federações.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Para participar das eleições, os partidos e as federações precisam registrar, até seis meses antes da data da eleição, os respectivos estatutos no TSE. As legendas devem, também, até a data da convenção, ter órgão de direção definitivo ou provisório constituído na circunscrição do pleito.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador serão escolhidos em convenções partidárias, de 20 de julho a 5 de agosto. Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">É importante lembrar que, com a nova regra, partidos ou federações devem apresentar, para a eleição proporcional (vereador), lista com ao menos uma candidatura feminina e uma masculina para cumprimento da obrigação legal do percentual mínimo de candidatura por gênero.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Quais os prazos de desincompatibilização</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Os prazos de desincompatibilização que variam de acordo com a função ocupada pela pessoa interessada e a vaga a qual ela pretende concorrer. O cálculo é feito considerando a data do primeiro turno das eleições, que, neste ano, será no dia 6 de outubro.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Assim, os secretários municipais – ou membros de órgãos congêneres – que quiserem concorrer a uma vaga de vereador devem se afastar seis meses antes do pleito. Já para a vaga de prefeito ou vice-prefeito, o prazo para os secretários municipais (incluídos aqui também os secretários estaduais) se desligarem do cargo é de quatro meses.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">No caso de servidores públicos, estatutários ou não, a Justiça Eleitoral determina o prazo de desincompatibilização de três meses para a disputa do cargo de prefeito, vice-prefeito e vereador.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Se os ocupantes do cargo de diretor de departamento municipal estiverem interessados em se candidatar a uma vaga de vereador, devem se afastar seis meses antes das eleições, ou seja, até 6 de abril.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Já magistradas e magistrados devem se afastar quatro meses antes do pleito se quiserem se candidatar ao cargo de prefeito ou vice-prefeito, e seis meses antes se desejarem concorrer a vereador.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Presidente da República, governador e prefeito também devem renunciar aos mandatos em exercício até 6 de abril.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>É permitida a candidatura avulsa?</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A Lei Eleitoral proíbe o registro de candidatura avulsa, ainda que o requerente tenha filiação partidária (</span><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm#art11" style="font-family: Roboto;"><span style="color: #444444;">Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 14</span></a><span style="font-family: Roboto;">). Apenas candidatas e candidatos filiados, e que sejam escolhidos em convenção partidária, podem participar de eleições no Brasil.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Quem não pode se candidatar (inelegíveis)?</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A legislação estabelece que não pode se eleger, entre outras razões:quem estiver dentro dos parâmetros da Lei de Inelegibilidade (<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp64.htm"><span style="color: #444444;">Lei Complementar nº 64/90</span></a>);</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">no território de jurisdição do titular do cargo, quem for parente consanguíneo ou afins, até o segundo grau, ou cônjuge de político que exerça algum cargo no Poder Executivo (presidente, governador, prefeito do mesmo município);</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">quem perdeu o cargo em decorrência de prática de alguma infração durante o mandato;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">os que tenham contra a sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado ou transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">quem renunciou ao cargo com a intenção de não ser mais processado ou com o objetivo de fugir de provável condenação;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">quem foi julgado e condenado pela Justiça Eleitoral por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de oito anos a contar da eleição;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">quem for excluído do exercício da profissão devido à prática de infração ético-profissional;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">e </span><span style="font-family: Roboto;">magistrados e membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão validada, que tenham perdido o cargo por sentença, ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Como são definidos os números dos candidatos?</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A identificação numérica de candidatas e candidatos será realizada na convenção do partido político ou da federação e devem seguir algumas regras:candidatas ou candidatos ao cargo de prefeito, bem como seus respectivos vices, concorrerão com o número identificador do partido político a que o titular estiver filiado;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">para o cargo de vereador, o número será o do partido político ao qual estiverem filiados, acrescido de três algarismos à direita.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A identificação numérica será determinada por sorteio, ressalvado o direito de preferência das candidatas ou dos candidatos que concorrem ao mesmo cargo pelo mesmo partido a manter os números que lhes foram atribuídos na eleição anterior.</span></div>Abel Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/08491377723295381955noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1183483724299730218.post-84986030370190042402024-03-18T07:34:00.000-07:002024-03-18T07:34:55.975-07:00 Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral<div class="separator"></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><span style="font-size: x-large;">Semana do Jovem Eleitor incentiva pessoas entre 16 e 18 anos a participarem do processo eleitoral</span></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><div style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;"><img height="155" src="https://www.tse.jus.br/imagens/fotos/campanha-festival-primeiro-voto-2024/@@images/4a05eca8-ca60-4fd6-a4b5-95c8046fedce.jpeg" style="font-family: Roboto;" width="320" /></div><b>Portal TSE</b> - De hoje (18) a sexta-feira (22), a Justiça Eleitoral promove, nas redes sociais, uma campanha dedicada ao voto dos jovens. Com o mote “Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história”, a </span><a href="https://www.tse.jus.br/comunicacao/campanhas-publicitarias/semana-do-jovem-eleitor" style="font-family: Roboto;"><span style="color: black;">Semana do Jovem Eleitor 2024</span></a><span style="font-family: Roboto;"> busca incentivar pessoas entre 16 e 18 anos a tirar o título e a participar das Eleições Municipais deste ano.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Nestes cinco dias, as redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) vão conversar de forma mais direta com as pessoas que já podem participar das eleições pela primeira vez, mesmo que, para uma parte delas, o voto ainda seja facultativo.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Além da parceria com os TREs, a mobilização contará com a cooperação de organizações da sociedade civil e de instituições públicas e privadas. Todos trabalharão de forma especial para chamar atenção para o prazo para serviços como alistamento ou transferência de domicílio, que se encerra em 8 de maio. A partir do dia seguinte, não serão mais permitidas novas inscrições eleitorais no cadastro, a fim de que seja preparada a logística de votação do pleito.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Somente em janeiro e fevereiro deste ano, mais de 417 mil jovens entre 15 e 17 anos solicitaram a primeira via do título de eleitor.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Como participar</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Durante a Semana do Jovem Eleitor 2024, os perfis do TSE no </span><a href="https://www.instagram.com/tsejus/" style="font-family: Roboto;"><span style="color: #444444;">Instagram</span></a><span style="font-family: Roboto;"> e no </span><a href="https://www.tiktok.com/@tsejus" style="font-family: Roboto;"><span style="color: black;">TikTok</span></a><span style="font-family: Roboto;"> estarão dedicados a conversar com os jovens de 16 a 18 anos. Você pode participar compartilhando os materiais do Tribunal, publicando sobre o voto jovem nas redes sociais ou produzindo conteúdos autorais com a identidade visual proposta, usando, por exemplo, o filtro do “Festival Primeiro Voto” (disponível pelo story do Instagram).</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: center;"><a href="https://www.justicaeleitoral.jus.br/imagens/fotos/semana-do-jovem-eleitor-comeca-nesta-segunda-feira-18-st-18-03.2024/@@streaming/image/TSE%20jovem%20eleitor%20st.jpg" style="font-family: Roboto; text-align: justify;"><img src="https://www.tse.jus.br/imagens/fotos/semana-do-jovem-eleitor-comeca-nesta-segunda-feira-18-st-18-03.2024/@@images/368c0fec-50ee-4773-a969-04e1f062bc79.jpeg" /></a></div><div style="text-align: center;"><span style="font-family: Roboto; text-align: justify;">Semana do Jovem Eleitor começa nesta segunda-feira (18) st 18.03.2024</span></div><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Para conteúdos autorais, as mensagens podem conter informações sobre como tirar o título eleitoral, voto facultativo e obrigatório, cadastramento biométrico e a importância da participação da juventude nos processos eleitoral e político.</span></div>Abel Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/08491377723295381955noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1183483724299730218.post-82673893278091542272024-03-16T05:08:00.000-07:002024-03-16T05:16:31.416-07:00Lourival Cunha: Educação Para o Trânsito Para Motociclistas - SOS Vida e Ministério Público Estadual discutem esta questão<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="513" data-original-width="264" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicUx8Ke43Rj_4ikD4dRLJFJPze0qiKS12Fe8pAw66wz10YWWirT5QnHAk5K1E-vAib4Rw-UMUVKi1AT1X2dz9xLUF3SfeFwFdtjkiVeeUxzOn9pNFUme7LHlKe_5kJi_jO5uKBjIzQAna7a3pvgkgYBLoSNJ0izjmctekBJp1uMb6WQq1UqlRLCeyVBQGi/w206-h400/Lourival%20Souza%20Coluna.jpg" width="206" /></div><span style="font-family: Roboto;"><b></b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><div class="separator" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="113" data-original-width="320" height="113" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh4oFx9JnwcogBiXCxdSW9g6YhHOWYmuUwksQxnkZ3i47HwIsr2yCVrCJg8Px8PCOab7q8xQaYZOezz-huRhSZRZlDn6-i8XptpsF_hVH-gNI0_9TZBG-qw-IK6PNzN3pYwtrR3DeNJzcxOx00vF9jvdGvX7WOrvhWnxrxp487yohpCQLbjJDD2T-EsrgIK/w320-h113/LouroLogo.png" width="320" /></div><b><u>Lourival Cunha, engenheiro e advogado</u></b> - O Presidente da SOS VIDA, Lourival Cunha, reuniu dia 13/03/24 com o Promotor de Justiça Cláudio Guimarães, para dar sequência às tratativas já iniciadas em dezembro/23, com o Ministério Público Estadual, sobre um trabalho de Educação para o trânsito de motociclistas.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span><div class="separator" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="991" data-original-width="840" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjGWMYFfvwPxtb1ePRXM18ch-64DuTySlUEWhXtMhTrUhZI3yeJOBcQwJlTZ_PGVxow36iwMXh9tYsr_68E34TQEZwIKUluEmUzzqCthBGycl4c1Tp_ti8IcXk_o-r-eb4gdhBrb7OyMZfBClRJ_phU6pQb8J7Dvdp7MkQxioseyDoHegbB2yZMgIqcmgwj/w271-h320/LouroPromotor.jpg" width="271" /></div></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">O Dr. Cláudio foi muito solícito e nesta conversa foram planejados os passos seguintes desta parceria.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">COMO SUPERAR UM TRAUMA DE TRÂNSITO?</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">De acordo com o psicólogo clínico, Dr. Luti Christóforo, tanto o corpo quanto a mente podem experimentar uma série de reações após um evento traumático.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">“Do ponto de vista da psicologia, essas reações podem ser entendidas através do modelo de resposta ao estresse. Quando confrontado com uma situação traumática, o corpo entra em estado de alerta máximo, ativando o sistema nervoso e liberando hormônios do estresse, como o cortisol e a adrenalina”, destaca.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Além disso, segundo o psicólogo, a mente experimenta reações emocionais e cognitivas.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">“Por exemplo, a pessoa pode sentir medo intenso, ansiedade, choque, confusão e até mesmo uma sensação de irrealidade. Essas reações são parte normal do processo de adaptação a um evento traumático e podem variar em intensidade e duração de pessoa para pessoa”, enfatiza.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Segundo Christóforo, os principais traumas observados em pessoas que sofrem acidentes são:</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT);</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Transtornos de ansiedade;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Amaxofobia (fobia por dirigir);</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Transtorno de adaptação;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Depressão;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">E, por fim, síndrome do pânico.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">“Por exemplo, uma pessoa que desenvolve TEPT após um acidente de trânsito pode experimentar flashbacks intrusivos do evento, evitação de situações que lembrem o trauma, pesadelos recorrentes, hipervigilância e irritabilidade”, pontua.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Quais são os principais sintomas após um trauma acontecer?</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Após um acidente, é comum a vítima experimentar algum tipo de sintoma físico, emocional ou cognitivo. “Fisicamente, podem ocorrer dores de cabeça, tensão muscular, problemas gastrointestinais e insônia. Em nível emocional, podem surgir sentimentos de ansiedade, medo, tristeza, culpa e raiva”, avalia o psicólogo.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">No entanto, de acordo com Christóforo, a vítima pode ter dificuldade em concentração, memória fragmentada e pensamentos intrusivos relacionados ao trauma. “E uma sensação de desapego em relação aos outros e ao mundo ao seu redor”, complementa.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">O que fazer para superar traumas de trânsito?</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A psicoterapia é uma aliada importante para quem precisa lidar com um trauma recorrente de acidente de trânsito ou desenvolveu alguma fobia.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">“A terapia psicológica pode incluir técnicas como a exposição gradual à situação temida (exposição in vivo). Além da reestruturação cognitiva para lidar com pensamentos negativos e distorcidos relacionados ao trauma, treinamento em habilidades de relaxamento e estratégias para enfrentamento da ansiedade”, ressalta.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Por fim, ele sinaliza que, além da psicoterapia, pode ser necessário a prescrição de medicação para tratar sintomas específicos, “como ansiedade ou depressão, por tempo limitado e sempre sob supervisão médica. O tratamento é individualizado e adaptado às necessidades e circunstâncias específicas de cada pessoa”, finaliza. </span><span style="font-family: Roboto;"><b>Fonte:portaldotransito.com.br</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (Lei nº 9.503/97)</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Art. 27. Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>A VIOLÊNCIA DO TRÂNSITO TEM JEITO, é só as autoridades implementarem os remédios eficazes: Educação para o Trânsito, Fiscalização ampla e rigorosa e uma boa Infraestrutura das vias.</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Leia semanalmente a coluna SOS Vida na edição impressa dos sábados do Jornal O Imparcial</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Facebook: campanha SOS Vida</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Instagram: sosvidapaznotransito</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>X: @valorizacaovida</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>E-mail: <a href="mailto:valorizacaoaavida@gmail.com"><span style="color: #444444;">valorizacaoaavida@gmail.com</span></a></b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Fone:(98)98114-3707(VIVO-Whatsapp)</b></span></div>Abel Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/08491377723295381955noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1183483724299730218.post-86619887088818862062024-03-16T04:56:00.000-07:002024-03-18T03:10:27.836-07:00Rogério Alves: No MDB quem manda é Baleia...<div class="separator"></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><span style="font-size: x-large;">Bastidores da politica</span></span></div><div style="text-align: justify;"><div style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em; text-align: justify;"><img border="0" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgHJhyphenhyphenTOQABbIezDkzXqa-_BXMTSRzA5juAOjsHEgA_JJIYKHy-4Geun7XtvCidtWLVR89DCRXrnA3ZL0fZRS8fsyKdsvFJ1DXFShV9DqpcSUIvyRhOr0CuqYB24LIt45sDEKXSNiTdQKiswLGnF10tJ-88mSwDkwdPyq41967GlkmulmG6_h20-zjYiu0/w270-h320/IMG_8771.jpeg" style="font-family: Roboto;" width="270" /></div><div class="separator" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="1370" data-original-width="666" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh5OjKvzNSaFHf-ypEsPki21NQIIlOLVDE2cOQ5CGGgyWi8SMCvdqVYj2pOGLNXe-zQOsrHew23nn46Gzf1V7U1BkJV11VWsCZwenVe5BbNz858bsSZfFlBW0gP62qnDvc6dk_usXCsetbfgEyZZauhYaBJ6BeXEfdyOrpxGA12yCHS76ILpqxRP8ZaGhHZ/w196-h400/Rog%C3%A9rio%20Alves%20Coluna.jpeg" width="196" /></div><span style="font-family: Roboto;"><b><u>Rogério Alves, advogado</u></b> - Maranhão - para quem é do tempo em que o ex-senador João Alberto (MDB) e o deputado estadual Roberto Costa (MDB) mandavam no MDB, e quem achava que o governador Brandão (PSB) estava dando as cartas no partido, deu com os burros nágua.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Pois é, o deputado federal Kleber Verde (MDB) foi “por cima” e puxou o partido para a base do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="clear: left; float: left; font-family: Roboto; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiQs5y8laG8gRUL2ox6B9As1Dk_VBXeDz6N_XJbieVS8nkBq1Q7z3ZK25MH9zmIHYnrgDbCpPnFJRtTAAh7t1MAZAm1dp_BhfHPePTIaaSnzmAxClZ4Wy5DBmM0EIWy5mR2JPNCw4l5G_8_JGywIRMWYNil3qXTId7q_T1XeJ19EgnlTEtA1e8lHd02Mlw/w211-h320/IMG_8770.jpeg" width="211" /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Brasília - Renan já não é mais o todo poderoso de antes. A CPI da Brasken é a cereja do bolo de qualquer politico alagoano. Pois é, Lula deixou o senador de fora da relatoria para agradar o presidente da Câmara Federal, que é seu principal desafeto no estado de Alagoas.</span></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><span style="clear: right; float: right; font-family: Roboto; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" height="238" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjrjxrNZXLWc0WkVOkdpEIFiiFwewsYAlHlf87fzxTYGerTKz15SAmG8vmm2BVkSP-9XVHxBhyphenhyphenOYZId-rsP7RXkBUhq72LalQKTVo1Afm9YEAokRyKSFplzru6KayWo8s1nEvKns5kfx3hHwVL8x7FR-RuvkpmtbX59kKTYhDOb82oXNoCozuz1HwVksgk/w320-h238/IMG_8772.jpeg" width="320" /></span>Bacabal - Todo mundo já sabe que o prefeito Edvan Brandão não conseguiu emplacar seu pupilo Emílio Carvalho, mas uma andorinha, que anda sozinha, me contou que RC vai ter que prestar contas dos valores gastos na eleição de deputado estadual, antes de abrir o cofre para a disputa municipal. Fiquei curioso pra saber de quem era o cofre, mas a andorinha voou e não me contou.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><p class="MsoNoSpacing"><span style="font-family: Roboto;"><b>Baleia Rossi lança resolução sobre eleições municipais após imbróglio no MDB de São Luís <br /></b>Após os posicionamentos contrários da executiva estadual do MDB maranhense sobre o apoio à reeleição de Eduardo Braide (PSD) vindo de Baleia Rossi, presidente nacional do partido, costurado pelo deputado federal Cleber Verde (MDB), o principal mandatário da sigla compartilhou uma resolução da Executiva Nacional na noite de quarta-feira (14).</span></p><p class="MsoNoSpacing"><span style="font-family: Roboto;">Nela, Rossi reforça que “a escolha de candidatos e a celebração de coligações para as eleições majoritárias deve garantir a difusão da doutrina e princípios partidários, refletir a imagem da sua unidade nacional e resguardar seus objetivos estratégicos”.<br /><br />Na prática, o documento desautoriza o que foi externado pelo deputado estadual Roberto Costa (MDB), vice-presidente do partido no Maranhão, afirmando que uma aliança com Braide dependeria de outros fatores.<br /><br />Confira a íntegra da resolução: <br /></span></p><div style="text-align: center;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEjXuglu-nCoiYMjvnNm115YSNpcNVRVlCNgyNhquyCGfBhWpe_HDvsFcAxn9ugZQCeHyIJncuaBxdly2494qztGULFSDvYCB_zg16UKwjpeskNKEyBavVa2i8LF87NUI6dc2zgG9Q4ojQBlnVRvN6qHJtir5jiGKH5siwyqt6HZvEMu0Nx7PKyYdi0mqV4d" style="font-family: Roboto; margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img data-original-height="1024" data-original-width="732" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEjXuglu-nCoiYMjvnNm115YSNpcNVRVlCNgyNhquyCGfBhWpe_HDvsFcAxn9ugZQCeHyIJncuaBxdly2494qztGULFSDvYCB_zg16UKwjpeskNKEyBavVa2i8LF87NUI6dc2zgG9Q4ojQBlnVRvN6qHJtir5jiGKH5siwyqt6HZvEMu0Nx7PKyYdi0mqV4d=w286-h400" width="286" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEgp7ucHTpo1uS_kv-vrhI1PskLrDmF1qRPc6C7_dU0zrWrGNz2-hFCbdM1GRP_PwawG4rpTTinNgkx0GWwYPbCAgplCBBlEoZ1osDTmJ0JeHHdEAjt-KAyDDn2Az3iy2aci5eOXoW8501PZmGFV1QNFGSStBPeZXLSYKfS_Z4d79fezApf8mMGRNnRjJXwD" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img data-original-height="1024" data-original-width="735" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEgp7ucHTpo1uS_kv-vrhI1PskLrDmF1qRPc6C7_dU0zrWrGNz2-hFCbdM1GRP_PwawG4rpTTinNgkx0GWwYPbCAgplCBBlEoZ1osDTmJ0JeHHdEAjt-KAyDDn2Az3iy2aci5eOXoW8501PZmGFV1QNFGSStBPeZXLSYKfS_Z4d79fezApf8mMGRNnRjJXwD=w287-h400" width="287" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEiSdv2X457pAXe3Esh-gfMymRystiSsoUgoyGDuFX2Tr8F9Eprij1-zAh8yP375jTiZ0KdAWXnSlrYvd9KI04_cXm8_JHmJ-UtXMOje24rvJKP9mn5hoXixNBggNcqOhagqvMKqtL4qSvlpCYruK6mwqPt8YWHUH2fbeEwWAmo3iUou-8Js1CUMcwsVFyp_" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img data-original-height="1024" data-original-width="715" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEiSdv2X457pAXe3Esh-gfMymRystiSsoUgoyGDuFX2Tr8F9Eprij1-zAh8yP375jTiZ0KdAWXnSlrYvd9KI04_cXm8_JHmJ-UtXMOje24rvJKP9mn5hoXixNBggNcqOhagqvMKqtL4qSvlpCYruK6mwqPt8YWHUH2fbeEwWAmo3iUou-8Js1CUMcwsVFyp_=w280-h400" width="280" /></a></div></div></div></div><span style="font-family: Roboto;"><br />Por: Bruno Lima/Marrapá<br /></span><b style="font-family: Roboto;">Acesse o blog do advogado Rogério Alves clicando <a href="https://doutorrogerioalves.blogspot.com/"><span style="color: black;">AQUI</span></a></b><span style="font-family: Roboto;">.</span><p></p></div>Abel Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/08491377723295381955noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1183483724299730218.post-12234392863572839402024-03-16T04:47:00.000-07:002024-03-16T04:47:49.317-07:00Preciso levar o título para votar? Conheça os documentos aceitos no dia da eleição<div class="separator"></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><span style="font-size: x-large;">Na hora do voto, o importante é ter um documento oficial com foto para se identificar na seção eleitoral</span></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><div style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;"><img height="155" src="https://www.tse.jus.br/imagens/imagens/serie-se-liga-eleicoes-2024/@@images/cb66e49f-0e14-4b20-b73b-ab5bfe2ca63c.jpeg" style="font-family: Roboto;" width="320" /></div><b>Portal TSE</b> - Nos dias 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno), mais de 153 milhões de brasileiras e brasileiros comparecerão às urnas para votar. Nas Eleições Municipais de 2024, o eleitorado escolherá representantes para os cargos de vereador e prefeito, que comandarão 5.569 municípios pelos próximos quatro anos. Muita gente pensa que, para votar, é necessário levar o título eleitoral. Mas se liga: a verdade é que, na data da votação, você precisa apresentar um documento oficial com foto.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Isso ocorre porque, em outubro, ao chegar à seção eleitoral, eleitoras e eleitores devem comprovar a sua identidade, o que acontece por meio da apresentação dos seguintes documentos válidos para a identificação:</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">a carteira de identidade (Registro Geral ou RG) ou a identidade social (no caso de pessoas trans e travestis);</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">o passaporte;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">o certificado de reservista (para homens que prestaram serviços militares na reserva);</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">a carteira de trabalho ou de categoria profissional reconhecida por lei;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">o aplicativo e-Título (opção exclusiva para quem já cadastrou as impressões digitais na Justiça Eleitoral e possui fotografia no documento digital).</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Toda essa documentação é aceita no dia da votação, ainda que esteja fora da validade. O importante mesmo é que esses documentos estejam legíveis e que seja possível comprovar a sua identidade por meio da apresentação de um deles.</span></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Atenção: por não apresentarem foto, as certidões de nascimento ou de casamento não servem como forma de identificação nas Eleições 2024. Também não será admitida, no momento do voto, a apresentação da carteira de trabalho digital (artigo 102 da <a href="https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2024/resolucao-no-23-736-de-27-de-fevereiro-de-2024"><span style="color: #444444;">Resolução TSE nº 23.736/2024</span></a>, que trata dos atos gerais do processo eleitoral).</span></div>Abel Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/08491377723295381955noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1183483724299730218.post-36249747712039230482024-03-16T04:42:00.000-07:002024-03-16T04:42:36.338-07:00 Eleições 2024: confira o que acontece após a votação até a divulgação dos resultados<div class="separator"></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><span style="font-size: x-large;">Resolução detalha o trabalho das juntas eleitorais, responsáveis por transmitir dados de totalização para divulgação pela Justiça Eleitoral</span></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><div style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;"><img height="155" src="https://www.tse.jus.br/imagens/fotos/logo-eleicoes-2024-3/@@images/29001bc9-6002-4bdf-8b63-bea2ead8c3af.jpeg" style="font-family: Roboto;" width="320" /></div><b>Portal TSE</b> - Nas Eleições Municipais de 2024, mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores vão às urnas escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Tanto no dia 6 de outubro (1º turno), quanto no dia 27 (2º turno), a votação termina às 17h (desde que não haja eleitores na fila), conforme o horário de Brasília. Adotada em 2022, a unificação do horário seguindo a capital do Brasil está também na </span><a href="https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2024/resolucao-no-23-736-de-27-de-fevereiro-de-2024" style="font-family: Roboto;"><span style="color: #444444;">Resolução nº 23.736/2024</span></a><span style="font-family: Roboto;">, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral deste ano. Com o fim dos trabalhos, é possível iniciar o processo de apuração e totalização por parte da junta eleitoral, para uma célere divulgação dos resultados.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>O que é junta eleitoral?</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A junta eleitoral é um órgão provisório composto por uma juíza ou um juiz de direito, que a presidirá, e por dois ou quatro cidadãos ou cidadãs nomeados pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até 7 de agosto. Não podem fazer parte da junta autoridades públicas, candidatos, menores de 18 anos e quem trabalha nos serviços eleitorais, entre outros.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">O presidente da junta eleitoral poderá nomear ainda até dois escrutinadores ou auxiliares. Um dos membros do grupo será designado secretário-geral, que organizará e coordenará os trabalhos. Em caso de votação por cédulas, os mesários poderão ser nomeados escrutinadores ou auxiliares do órgão.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Em cada zona eleitoral, haverá pelo menos uma junta eleitoral, que têm as seguintes competências:</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">apurar a votação realizada nas seções eleitorais sob sua jurisdição;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">resolver as impugnações, dúvidas e demais incidentes verificados durante os trabalhos da apuração;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">expedir os Boletins de Urna (BUs) das seções que tiveram votação por cédulas ou quando não foi possível sua emissão normal, com emprego dos sistemas de votação, de recuperação de dados ou de apuração; e</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">expedir diploma às eleitas e aos eleitos, de acordo com sua jurisdição e competência.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Fiscalização dos trabalhos da junta eleitoral</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Os fiscais dos partidos políticos, as federações e as coligações poderão acompanhar a urna e todo e qualquer material referente à votação, do início ao encerramento dos trabalhos até a entrega na junta eleitoral. Cada sigla poderá credenciar até três fiscais para fiscalizar os trabalhos de apuração, mas eles devem atuar um de cada vez, não ao mesmo tempo.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Os candidatos, os partidos, as entidades fiscalizadoras, a imprensa e cidadãs e cidadãos interessados poderão acompanhar os procedimentos de transmissão e totalização, desde que o número de pessoas não comprometa o bom andamento dos trabalhos.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Término da votação</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Com o fim da votação, o presidente da mesa receptora de votos deverá emitir as vias do BU, bem como retirar a mídia de resultado da urna, além de assiná-la e lacrá-la, e entregar essa mídia para transmissão de acordo com a logística estabelecida pelo juízo eleitoral. Se na seção tiver havido votação por cédulas, em razão da impossibilidade do sistema eletrônico de votação, o presidente da mesa deverá lacrar e entregar a urna de lona conforme predefinido.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Devem ser entregues à junta eleitoral: a mídia de resultado; duas vias do BU; o Boletim de Justificativa (BUJ); o Boletim de Identificação dos Mesários (BIM); a Zerésima (emitida antes do início da votação); o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE); os formulários para “Identificação de Eleitora ou Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida”; cadernos de votação; ata da mesa receptora; e outros materiais entregues para funcionamento da seção.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A junta eleitoral deverá, imediatamente: transmitir os resultados; examinar a regularidade e a idoneidade dos documentos da votação; destinar uma via do BU para acompanhar a mídia de resultado, para posterior arquivamento no cartório eleitoral, e afixar uma via no local de funcionamento da junta eleitoral; resolver todas as impugnações e incidentes verificados durante os trabalhos de apuração; e providenciar a recuperação dos dados constantes da urna, em caso de necessidade.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Apuração</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Ao final da votação, os votos serão apurados eletronicamente, e o BU, o Registro Digital do Voto (RDV) e os demais arquivos serão gerados e assinados digitalmente, com aplicação do registro de horário em arquivo log, de forma a garantir a segurança.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A coincidência entre os votos constantes do BU emitido pela urna e o seu correspondente disponibilizado na internet poderá ser atestada pelo BU impresso ou pela leitura do Código QR nele contido. O aplicativo desenvolvido pela Justiça Eleitoral (JE) com essa finalidade é o Boletim na Mão e qualquer pessoa pode utilizá-lo para verificar o BU da seção que desejar.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Votos em cédulas</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">A apuração dos votos das seções em que houver votação por cédulas será processada na junta eleitoral com a utilização do Sistema de Apuração. No início dos trabalhos, será emitido o relatório Zerésima do sistema, anexado à ata da junta eleitoral. Para cada seção, o Sistema de Apuração da urna eletrônica a ser utilizada será configurado com a identificação do município, da zona eleitoral, da seção, da junta e do motivo da operação.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Para a apuração em uma seção em que a votação for iniciada com o uso da urna eletrônica e terminado com uso de cédulas, é preciso que uma equipe técnica designada pelo presidente da junta eleitoral grave a mídia com os dados recuperados até o momento da interrupção, imprimindo um boletim parcial da urna em cinco vias (duas obrigatórias e três opcionais) e entregando ao secretário do colegiado. Os dados serão recebidos pelo Sistema de Apuração e, em seguida, será iniciada a apuração das cédulas.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">As cédulas são separadas e contadas ainda dobradas, e a quantidade é digitada na urna. A apuração é iniciada no sistema eletrônico, e o procedimento para cada cédula é: desdobrar; ler o voto; digitar o número da candidata, do candidato ou da legenda, bem como registrar as expressões “em branco” ou “nulo” se for o caso. Ao fim, é necessário gravar a mídia com os dados da votação da seção para a devida transmissão. Cabe destacar que na cédula não há nenhuma identificação do eleitor.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Após o procedimento, a junta eleitoral providenciará a gravação da mídia de resultados e a emissão de duas vias obrigatórias e até cinco vias adicionais do BU. As cédulas do 1º turno serão recolhidas em envelope especial, e as do 2º, em urna de lona, que serão fechados e lacrados, assim permanecendo até 14 de janeiro de 2025, exceto em caso de pedido de recontagem ou se o conteúdo for objeto de discussão em processo judicial.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Transmissão e totalização</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Segundo a resolução, é a junta eleitoral que realizará a transmissão dos arquivos de urna e os procedimentos para a totalização dos resultados. Todas essas operações são feitas por meio dos Sistemas Transportador e de Gerenciamento da Totalização (Sistot).</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Os TREs poderão instalar pontos de transmissão distintos do local de funcionamento da junta eleitoral, de acordo com as necessidades específicas, divulgando previamente a localização na internet, pelo menos três dias antes da data da eleição de cada turno. Cabe destacar que, nos pontos de transmissão em que forem utilizados equipamentos que não pertençam à JE, será obrigatório o uso do sistema de conexão <a href="https://www.tse.jus.br/comunicacao/glossario-de-ti/kit-je-connect"><span style="color: #444444;">JE-Connect</span></a>.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Quando a mídia gravada pelo Sistema de Apuração não puder ser lida no Sistema Transportador, a presidência da junta determinará a gravação de nova mídia de resultado, a partir da urna na qual a seção foi apurada, ou a gravação de nova mídia de resultado, a partir da digitação, em nova urna, dos dados constantes do BU, utilizando o Sistema de Apuração. Em caso de perda total, o colegiado informará a não apuração da seção no Sistot.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Além de outras atribuições, a junta eleitoral responsável pela totalização do município deverá executar, a partir do Sistot, o cálculo dos votos apurados, inclusive os em branco e os nulos, e quociente eleitoral; a distribuição das vagas por quociente partidário e das sobras por média; o desempate entre candidatas e candidatos; a totalização final dos votos; e a proclamação do resultado das eleições. Também expedirá os diplomas das eleitas e dos eleitos.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizará, em seu Portal na internet, os BUs enviados para totalização e as tabelas de correspondências efetivadas durante todo o período em que os receber. Após a totalização final, os BUs serão publicados e poderão ser comparados com os boletins gerados nas seções eleitorais.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Após a conclusão da apuração das seções e de transmissão dos dados pela junta eleitoral, no prazo máximo de 24 horas, deverá ser providenciada a transmissão dos arquivos log das urnas e da imagem do BU.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">O relatório “Resultado da Totalização”, emitido pelo Sistot, será anexado à ata geral da eleição referente a cada município. Até três dias após cada turno, os relatórios deverão ser divulgados nos sites dos TREs. A ata geral da eleição ficará disponível no cartório eleitoral também por três dias, caso candidatos e partidos queiram examiná-la.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><b>Divulgação dos resultados</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">Até 8 de julho de 2024, o TSE realizará audiência pública com as entidades interessadas em divulgar os resultados da eleição, para apresentar as definições do modelo de distribuição e os padrões tecnológicos e de segurança exigidos para a divulgação dos resultados. É proibido promover qualquer alteração de conteúdo nesses dados distribuídos pela JE.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Roboto;">No dia da eleição, os resultados das votações para todos os cargos, inclusive os votos em branco e os nulos e as abstenções, serão divulgados por município e liberados a partir das 17h do horário de Brasília. A divulgação será feita nos portais da JE e no aplicativo Resultados.</span></div>Abel Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/08491377723295381955noreply@blogger.com0