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| Rogério Alves Silva |
Formado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco e especializado em administração pública pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro, Alves já foi presidente da OAB/Ma - subsecção de Bacabal, e conselheiro estadual da OAB Maranhão.
Para Rogério Alves "depois de encerradas as chances de Deoclides Macedo no TSE, o ex-prefeito se apega agora a apenas discutir a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa no STF".
Porém ele explica que "o argumento do ex-prefeito já foi discutido e julgado pelo STF na análise conjunta das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 29 e 30) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4578) que tratam da Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa".
Alves acrescenta que "por maioria dos votos, no julgamento ocorrido em 16 de fevereiro de 2012, prevaleceu o entendimento em favor da constitucionalidade da lei, que passou a ser aplicada para as eleições a partir de 2012. Por essa razão o ex-prefeito conseguiu registro para as eleições anteriores a 2012 e teve seu registro negado nas eleições de 2014, já sob a égide do novo entendimento do STF".
O advogado bacabalense vai além afirmando que "a esperança de Macedo foi a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli que, baseando seu voto no princípio da presunção de inocência, salientou que só pode ser considerado inelegível o cidadão que tiver condenação transitada em julgado (quando não cabe mais recurso). A Lei da Ficha Limpa permite que a inelegibilidade seja declarada após decisão de um órgão colegiado. Que é o caso das contas julgadas pelo TCE-MA. Porem a divergência foi vencida e não houve nenhum sinal de mudança de pensamento nos julgamentos seguintes".
O tema é polêmico.
Por Abel Carvalho
