domingo, 2 de agosto de 2015

Dodó Alves: Agora lascou! Vereador Reginaldo do Posto de olho na emancipação do povoado Brejinho - pretende ser o primeiro prefeito da futura cidade - , e solicitou um parecer com base nas agências reguladoras para a criação do novo SAAE do município...

GRAU DE INDEPENDÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS - REGULAMENTAÇÃO DO SENÁRIO ECONÔMICO - PROMOVER MUDANÇAS – PRIVATIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO ATIVIDADES MUNICIPAIS – VANTAGENS E DESVANTAGENS DE IMPLANTAÇÃO – MECANISMO MAIOR DE INDEPENDÊNCIA – CONTROLE DA ATIVIDADES GERAL – MECANISMO DE CONTROLE A SER UTILIZADOS – CLASSIFICAÇÃO –– SEGMENTOS ECONÔMICOS A SEREM REGULADOS – REGIME DE LIVRE CONCORRÊNCIA – MELHOR REGIME E REGULAÇÃO.

RELATÓRIO
Na edição anterior, apresentei o texto: “excessos de regulação, falhas de governo, o problema da legitimidade democrática e mecanismos de controle das agências reguladoras”. O Vereador de Bacabal Reginaldo do Posto gostou e, por meio de consulta feita a minha pessoa, solicitou um parecer sobre o tema. O Vereado Reginaldo do Posto deseja ser o primeiro Prefeito eleito da futura “Cidade de Brejinho” que advém da pretensão do Povoado Brejinho, em ter sua emancipação e torna-se “Cidade de Brejinho”.
Comenta ainda o Vereador, que pretende inovar na administração da nova Cidade, e em sua legislação e instituições de regulação. Cidade esta, que pretende nascer moderna, com uma economia descentralizada, com intervenção mínima direta do Município na economia, como produtor e prestador de bens e serviços.
Ademais, Reginaldo do posto, relator que, seu primeiro ato administrativo será a criação do novo SAAE brejinho, relata que o povo de Brejinho, não passará o constrangimento, que o povo de Bacabal estar passando com as notícias de privatização do SAAE bacabal, no sentido, que os preços mensais ficaram a deriva. Então, tornou-se necessário estabelecer um novo aparato regulatório mais adequado a esse futuro cenário.

PARECER
Na regulação o Município Brejinho, poderá intervir na economia de forma direta, através da função do papel de produtor e prestador direto de bens e serviços e, de forma indireta por meio da regulação, ou seja, pelo estabelecimento e implementação de um conjunto de normas a fim de garantir o funcionamento equilibrado do mercado, em função de determinados interesses e objetivos públicos.
Neste sentido o processo regulatório para ser adotado é necessário que seja feito análise prévio das características a serem adotadas como o grau de independência de um órgão regulador, no qual pode ser classificados:
Independência orgânica - requisitos pessoais de designação (formação, experiência, capacidade técnica etc.), regime de incompatibilidades (proibição de desempenhar outras atividades incompatíveis), mandatos fixos e respectiva inamovibilidade dos titulares (impossibilidade de demissão imotivada).
Independência funcional - ausência de subordinação hierárquica, ou seja, de ordens, instruções ou mesmo de diretivas vinculativas ao regulador e inexistência de controle de mérito ou mesmo da obrigatoriedade de reporte em relação à orientação definida pelo regulador. A entidade reguladora está sujeita apenas à lei e ao controle do judiciário.
Independência financeira - possibilita o acesso aos recursos necessários para o adequado desempenho de suas atividades e a efetiva capacidade de planejamento de suas atividades, sem sujeição de interferências ou pressões externas.
Diante das características híbridas, a ordem econômica na constituição de 1988 no Brasil, opta pelo sistema capitalista, e a economia de mercado, assim, abandona o dirigismo e permite a intervenção Municipal, que não é contrária, mas a favor do mercado. Contudo apresenta características de um modelo econômico liberal, de um modelo econômico de bem-estar ou de um modelo econômico neoliberal. Desta forma, a regulação traz características e retratam o novo papel institucional dos entes reguladores estatais, municipais, formando um novo modelo intervencionista.
Neste novo modelo intervencionista, o Município aos poucos, pode deixar ser produtor, prestador de serviços e passar a intervir de forma indireta na economia, gerando assim, maior ganho econômico em todos os setores do Município. Desta forma, as agências independentes exerce o papel do Município regulador na economia, com maior eficácia nos setores especializados com normas que regulam o mercado, poder de fiscalização, normatização e aplicação de penas. Neste sentido resulta em políticas descentralizadas da administração direta, e, direciona setores da economia para a modernidade com acompanhamento do desenvolvimento tecnológico.
A independência dos reguladores tornou-se essencial pelos seguintes motivos: baixa credibilidade da administração direta clássica, quanto à evolução tecnológica rápidas transformações nos setores regulados, que passam a exigir reguladores com elevada expertise e capacidade técnica. Necessidade de especialização em função da complexidade dos setores regulados, partidarização da administração direta clássica, Necessidade de maior independência na política monetária, econômica e setorial em relação aos governos. Foco em políticas de longo prazo dissociadas dos ciclos políticos eleitorais. Garantir maior previsibilidade, segurança jurídica, reduzir os riscos regulatórios e, com isso, atrair mais investimentos.
Outros pontos a serem destacados: são os poderes atribuídos a agências reguladoras, conforme seus objetivos e atividades de poder normativo, sendo, o poder de estabelecer regras e procedimentos com força normativa, poder executivo, o poder de concessão e fiscalização, poder sancionador, poder de decisão e imposição de sanções em regra associado com a tipificação de infrações específicas.
Ao regime de tutela: grau de independência, as independentes: quando desenvolvida por entidades que possuem independência orgânica, funcional e financeira para o desempenho de suas atribuições previstas em lei.
Sob a análise de maior grau de independência das agências reguladoras são atribuídas diversas vantagens, como exemplo as decisões são técnicas e específicas dentro da normatização do setor, afastando assim influências políticas. Outro ponto importante é a especialização, ou seja, a formação específica no setor regulado, sendo assim aceito a grande confiabilidade dos executivos juntamente com o consumidor final.
No contexto geral, o maior grau de independência, traz confiabilidade na esfera global, pois, o setor apresenta regras que regulam a viabilidade pretendida, assim consumidora e produtores são esclarecidos de regras, perfazendo maior credibilidade a todos.
Ao criar uma agência reguladora independente, o crivo no Regime Republicano Democrático, é feito pelo Legislativo e passível de controle do judiciário, a independência é relativa e não absoluta. Neste sentido, as agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito público, possuem poderes executivos, normativos e sancionador, classificadas como autarquias.
A natureza jurídica é essencial para que desempenhem efetivamente seu papel, que consiste em intervir no domínio econômico e fiscalizar a prestação de serviços públicos. A natureza autárquica, dotada de independências estruturais, as agências reguladoras devem ser constituídas através de lei. Busca atender o princípio da segurança jurídica, evitando os aumentos dos riscos econômicos, que causariam a diminuição dos investimentos nos setores de regulação independente.
Que Deus nos abençoe!

Por Claudson Alves Oliveira
(Dodó Alves)
*Claudson Alves oliveira - aluno do 10º período do Curso de Direito, American College of Brazilian Studies, 37 N Orange Avenue, Suite 500, Downtown Orlando, Florida, 32801

Lourival Sousa: Novo superintendente da PRF reitera apoio à SOS Vida



Em reunião realizada dia 31.07.2015 na sede da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, em São Luis, entre os integrantes da Campanha SOS VIDA e o novo Superintendente daquele órgão, Paulo Fernando Nunes Moreno, foi reiterada a valiosa parceria existente entre a SOS VIDA e a PRF desde o lançamento da Campanha em abril de 2011.



O Superintendente foi muito solícito, fez elogios a Campanha e disse que a PRF está a postos para contribuir com todas as ações que tiverem ao alcance daquele órgão.

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO(LEI Nº 9.503/97)
Art. 27. Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.
Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

MORTES DE MOTOCICLISTAS CRESCERAM MAIS DE 1.000%

Na última década, de 2002 a 2012, o número de mortes no transporte passou de 33.288 para 46.051, o que representa um aumento de 38,4%. As taxas, considerando o aumento da população, também cresceram 24,5% entre 2002 e 2012. A partir de 1996, não só os números, mas também a estrutura e a composição desses acidentes mudaram.
Segundo os registros do SIM-Sistema de Informações de Mortalidade, do Ministério da Saúde, se o número de mortes de pedestres caiu 53,7%, as restantes categorias aumentaram e, no caso dos motociclistas, esse aumento beira a tragédia: passa de 1.421 mortes no ano 1996 para 16.223 em 2012: incríveis 1041% de crescimento, mais que decuplicando os números de 1996.
Fonte: http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2014/Mapa2014_JovensBrasil_Preliminar.pdf

SONO E DIREÇÃO VEICULAR
Reproduzimos abaixo, trechos deste artigo do Dr. Dirceu Rodrigues Alves Jr.

O sono é uma necessidade básica do organismo. Deixar de dormir ou dormir poucas horas não recompõe o desgaste proporcionado pelo dia de atividades.
Dormimos um terço da vida. Exemplificando, um indivíduo com 75 anos dormiu 25 anos de sua vida. Caso isso não aconteça, teremos um processo de envelhecimento acelerado e redução dos anos de vida.
O sono apresenta duas fases, a REM e NÃO REM, o que significa respectivamente movimento rápido dos olhos e movimento lento. 25% do sono é REM, é a fase que sonhamos e lembramos os sonhos. 75% é NREM, quando não lembramos os sonhos.
Na fase REM o organismo libera hormônio do crescimento e ocorre recuperação mental. Na NREM acontece o equilíbrio do estado imunológico, hormonal e recomposição dos neurotransmissores.
Então podemos afirmar que o sono é uma necessidade primordial para termos uma boa qualidade de vida. Em média, são necessárias sete a oito horas de sono noturno. Observe estou falando em sono noturno. Durante o dia, uma série de fatores traz transtorno para uma boa higiene do sono.
Nessas condições, o indivíduo retorna ao trabalho não recuperado por estar privado do sono, em consequência terá uma direção insegura porque terá a atenção, concentração, raciocínio, vigília, percepção, respostas motoras comprometidas.
É comum termos motoristas e motofretistas comprometidos com a segurança em função de excesso de horas trabalhadas e por estarem privados do sono.
O sono aparece a cada doze horas devido à produção de um hormônio (melatonina). Os picos maiores desse hormônio são entre duas e três horas da manhã e quatorze e quinze horas do dia.
O dormir mal reduz em 50% a concentração, produção e qualidade do que estamos a fazer.
Entre as causas de acidentes: 42% são causados pelo sono e 18% pela fadiga.
Dormir oito horas por noite, ter um bom café da manhã e em seguida assumir a direção veicular é um procedimento que trará mais segurança e melhor qualidade de vida no trabalho.

Dr. Dirceu Rodrigues Alves Júnior é
Diretor de Comunicação e do Departamento de Medicina de Tráfego Ocupacional da ABRAMET
Fonte: www.abramet.com.br

Por Lourival Sousa
Facebook: Campanha SOS VIDA E-mail: valorizacaoaavida@gmail.com
Fones: (98)98114-3707(TIM)/98891-1931(OI) 99202-1431(VIVO)/98423-0606(CLARO)

Rogério Alves: Maleta em Bacabal


Chegou em Bacabal o Projeto do Canal Futura denominado, Maleta Futura, com o tema “Por que Pobreza? – Educação e Desigualdade”. 
A ideia do projeto é interagir efetivamente com as comunidades, buscando uma produção que vá além do alcance do telespectador. 
Diante de tantas necessidades parece sem importância participar de um programa de TV, mas apesar de haver mais firula política do governo do estado do que interesse popular, é importante essa ferramenta para dar voz a comunidade.
Em Bacabal o prefeito Zé Alberto foi representado pelo Secretário de Juventude, Frank Oliveira que destacou a importância de se ter mais uma ferramenta para auxiliar o trabalho com a juventude.
“É importante nós termos cada vez mais ferramentas diversas para auxiliar o nosso trabalho com a juventude, pois sabemos que há uma necessidade de diversificar para atrair a atenção dos nossos jovens para as problemáticas que os norteiam. A maleta sem dúvida nos auxiliará em diversas tarefas que já desenvolvemos em Bacabal”, finalizou.

Por Rogério Alves
*Rogério Alves é advogado militante no Estado do Maranhão, formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especializado em Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Presidente da OAB/MA - subsecção de Bacabal (2004-2009). Conselheiro Estadual da OAB/MA (2010-2012).

Francisco Lima Júnior: Samambaia está abandonada pelo governo Rollemberg


Postos de saúde sem atendimento. Duas invasões na cidade. Uma no inicio e outra na expansão de Samambaia. A população não conhece o administrador e não consegue horário com ele. Uma das áreas ecológicas mais antigas da região, que inclusive, colaborou com o nome da cidade – o Parque Ecológico Gatumé – que é cortado pelo corrego Gatumé, com vegetação nativa da planta “Samambaia”, que era parte da fazenda da Família Roriz, antes de ser doada para o Distrito Federal, hoje é loteada de chácaras e invasão.
O Parque Ecológico Gatumé, que já foi pauta por dezenas de vezes na mídia. Já teve 200.000 mil aprovado na Câmara Legislativa, em governos passados, para implementação da área, que beneficiaria diretamente mais de 45 mil moradores. Mas, a realidade dele hoje é invasões ao redor, desmatamento, falta de administração e um visível abandono.
“O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o artigo 1° da Lei N° 547, de 23 de setembro de 1993, DECRETA: Art.1º Fica criado o Parque Ecológico e de Uso Múltiplo Gatumé na Região Administrativa de Samambaia – RA XII”
A comunidade da Expansão não teve a chance de ver o atual governador visitar a região. Acredita-se que ele nem desconhece o local e não valoriza. Os comércios estão a merce da violência e não há se quer presença da Câmara Legislativa e muito menos dos poderes na cidade.
Em 2014, quando Rollemberg ganhou às eleições, havia assumido o compromisso de trabalhar as políticas públicas de resíduo sólido para cada cidade. Mas, infelizmente, ele está implementando de vez o “Aterro Sanitária”, em outras palavras, Lixão, para Samambaia. O pior é que será vizinho de várias famílias. Próximo de nascentes, córregos e áreas de proteção ambiental, como a Árie JK, que corta um cerrado vasto na região.

Por Francisco Lima Jr.
*Francisco Lima Jr.(48), Jornalista, Cientista Político pela UnB, Professor de Jornalismo nas Faculdades Icesp/DF, titular dowww.blogdoprofessorchico.com.br, blogueiro colaborador na Agência Política Real, Colaborador no Programa Diário Brasil, na TV Gênesis e Presidente da Associação Brasiliense dos Blogueiros de Política (ABBP). fpaulalj@gmail.com

sábado, 1 de agosto de 2015

Lançado Sistema Municipal de Meio Ambiente de Bacabal


A realização do I Seminário Estadual de Fortalecimento dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente, realizado em maio passado em São Luis, começou a produzir os primeiros resultados positivo. O município de Bacabal realizou esta semana, o lançamento oficial do Sistema Municipal de Meio Ambiente, constituído pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Conselho e Fundo Municipal de Meio Ambiente. A instalação do sistema cumpre o disposto nas políticas nacional e estadual de meio ambiente e tem o objetivo de dar maior eficiência ao cumprimento da legislação vigente.
A cerimônia de instalação do sistema municipal de meio ambiente de Bacabal, contou com a presença do prefeito José Alberto Veloso, secretários municipais, vereadores, representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim, além de instituições locais da sociedade civil organizada, ligadas a defesa do meio ambiente e sustentabilidade. Durante o evento, o secretário municipal de meio ambiente do município, Anderson Viana, acompanhado da secretária-adjunta Rayanielen Rodrigues, apresentou sua equipe de trabalho e anunciou a mobilização da administração pública, para eleger e instalar o Conselho Municipal de Meio Ambiente e acompanhar de perto na Câmara Municipal, a aprovação do decreto que vai criar o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
O Governo do Estado através da SEMA-Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, esteve presente no evento de Bacabal através da analista ambiental Raissa Azulay, representando a secretária-adjunta de Sustentabilidade Liene Pereira, que proferiu a palestra “Fortalecimento da Gestão Municipal de Meio Ambiente”. Durante sua fala, a servidora disse que a criação dos sistemas municipais de meio ambiente fortalecem a gestão ambiental do Estado do Maranhão como um todo, e afirmou, que os problemas de sustentabilidade do meio ambiente, são em grande parte locais, mas na medida em que estes problemas passam a ser discutidos com a sociedade como um todo, ela participa do processo buscando soluções para resolvê-los.
O secretário da SEMA, Marcelo Coelho, disse que a decisão do município de Bacabal em criar seu Sistema Municipal de Meio Ambiente, atende perfeitamente os objetivos do Governo, de descentralizar a gestão ambiental. A prefeitura agiu de forma acertada, criando uma secretaria específica com equipe estruturada e capacitada para orientar a criação do conselho municipal e acompanhar a aprovação do decreto de criação do fundo municipal de meio ambiente na Câmara de Vereadores. O secretário disse ainda, que o exemplo de Bacabal precisa ser seguido pelos demais municípios maranhenses que ainda não instituíram seus sistemas municipais de meio ambiente.

Do Blog do Sérgio Mathias com informações da Ascom SEMA

Município de Bacabal é selecionado para participar do Projeto Maleta Futura



Na tarde da última quarta-feira, 22, o município de Bacabal foi contemplado, através da secretaria de Estado de juventude, com o projeto do Canal Futura denominado Maleta Futura, cujo tema é “Por que Pobreza? – Educação e Desigualdade”.
O Projeto, que possui outros cinco eixos temáticos, nasceu com o objetivo de aproximar o seu conteúdo audiovisual da sociedade. Na prática, a ideia é interagir efetivamente com as comunidades, buscando uma produção que vá além do alcance do telespectador.
No Maranhão o projeto disponibilizou 60 maletas, sendo distribuídos da seguinte maneira: 30 municípios que participam do Programa Mais IDH, 11 grupos de movimentos populares e 19 municípios com gestão municipal de juventude.
Bacabal foi representado pelo secretário de Juventude, Frank Oliveira, que vem desempenhando um bom trabalho à frente da pasta, com reconhecimento a nível nacional.
O evento contou com a presença do vice-governador Carlos Brandão, representando o governador Flávio Dino; da secretária de juventude (Seejuv), Tatiana Pereira, e do secretário de direitos humanos e participação opular (Sedihpop), Francisco Gonçalves´, além de prefeitos municipais do Maranhão, dos parceiros do Projeto, dentre eles, membros do Canal Futura, que tem como porta-voz a mobilizadora do norte e nordeste da emissora, Melina Marcelino.
Para Tatiana Pereira essa é mais uma ação do governo Flávio Dino no sentido de elevar os indicadores sociais do Maranhão, melhorando a qualidade de vida dos maranhenses. Já Melina Marcelino destacou que o material a ser distribuído em nosso Estado é parte da nossa identidade coletiva. “Tem um pouco do Maranhão dentro da maleta. Nós acreditamos que a educação é fundamental para a transformação social e, por isso, estamos aqui, hoje, firmando mais uma parceria importante com o Estado”.
O secretário Frank Oliveira (Sejuv-Bacabal) destacou a importância de se ter mais uma ferramenta para auxiliar o trabalho com a juventude. “É importante nós termos cada vez mais ferramentas diversas para auxiliar o nosso trabalho com a juventude, pois sabemos que há uma necessidade de diversificar para atrair a atenção dos nossos jovens para as problemáticas que os norteiam. A maleta. sem dúvidas, nos auxiliará em diversas tarefas que já desenvolvemos em Bacabal”, finalizou.

Com informações da Sejuv

sexta-feira, 31 de julho de 2015

Hoje tem lua azul

A lua azul de julho
Crédito da imagem: Gregory Revera/ Wikipedia
Sexta feira, 31 de julho, último dia do mês e dia de Lua Cheia. A segunda Lua Cheia do mês, a tão falada Lua Azul. Não se trata da Super Lua, que vem a ser a Lua Cheia que ocorre quando ela está no ponto da órbita mais próximo da Terra, chamado de perigeu. Muito menos se trata da Lua de Sangue, que é quando a Lua fica com uma cor alaranjada ou avermelhada durante um eclipse lunar. Aliás, esse é um termo bem infeliz.
A expressão “Lua Azul” tem sido usada há pelo menos 400 anos, mas não como sendo a segunda Lua Cheia do mês. Este significado nasceu de um erro ocorrido em 1946 e se tornou popular nos últimos 20 anos.
Ao longo da história recente da humanidade, esse termo tem sido usado de diferentes formas. Olha só.
No século XVI dizer que a Lua era azul significava exprimir algum tipo de exagero. Dizia-se: “fulano é tão desligado que poderia falar que a Lua é azul!” Esse conceito levou a outra expressão que indicava uma probabilidade bem remota de algo acontecer. Por exemplo, no século XVIII, dizia-se: “eu pagarei minha dívida com você quando a Lua estiver azul!”
Apesar de parecer estranho, já houve algumas vezes em que a Lua se tornou azul de fato. Em 1883, quando o vulcão Krakatoa explodiu na Indonésia, a atmosfera ficou carregada por partículas de poeira e cinzas vulcânicas que fizeram o pôr do Sol ficar esverdeado e deixaram a Lua azul no mundo todo por quase dois anos!
Sempre que há uma grande quantidade de poeira na atmosfera esse efeito se repete. Foi assim em 1927 na Índia, quando depois de uma enorme seca, uma tempestade levantou toneladas de poeira na atmosfera; ou em 1951 quando um enorme incêndio florestal no Canadá lançou uma enorme quantidade de cinzas que deixaram a Lua com aspecto azulado.
Em tempos mais modernos a expressão Lua azul se tornou um sinônimo de coisa rara, mas também de tristeza. Várias músicas usam esta expressão para associar tristeza e solidão, basta checar algumas músicas de Elvis Presley.
Já no final dos anos 1980 nos EUA a expressão Lua azul se tornou moda. Foi uma febre que fez milhares de restaurantes e mostras de arte abrirem com este nome. Se você for do meu tempo vai se lembrar daquela série de TV com a Cybill Shepherd e o Bruce Willis em começo de carreira, que no Brasil se chamava “A Gata e o Rato”. Eles tinham uma agência de investigação particular que se chamava “Blue Moon” e o nome original da série era “Moonlighting”. Nessa época Lua azul também significava uma segunda Lua cheia em um mesmo mês. Mas nem sempre foi assim.
Esse é um daqueles casos em que uma definição nasce de um erro e, de tão popular, acaba se tornando a versão oficial. A definição de Lua azul apareceu em um livro chamado “Almanaque do Fazendeiro do Maine” nas edições dos anos entre 1819 e 1962 e em nenhum destes exemplares a definição é esta que conhecemos.
A explicação que aparece neste almanaque é bem diferente e tem mais a ver com as estações do ano, do que com os meses. É assim:
“Em primeiro lugar considera-se o ano tropical, aquele que começa em um solstício de inverno (21 de dezembro para o Hemisfério Norte) e vai até o solstício de inverno seguinte. A maioria dos anos tropicais consegue conter 12 Luas cheias, três em cada estação do ano portanto. Cada uma delas tem um nome peculiar associado à época do ano, tipo “Lua da colheita”, “Lua do lobo” ou “Lua de neve”. Ocasionalmente, temos um ano tropical com 13 Luas cheias, o que significa que uma das estações do ano deverá ter quatro, ao invés de três. Considere esta estação com quatro Luas cheias, a terceira delas a ocorrer é chamada de Lua azul, conforme o almanaque.
Essa definição começou a mudar em julho de 1943 em uma coluna de perguntas e respostas da tradicional revista norte-americana de popularização de astronomia chamada Sky & Telescope. Laurence J. Lafleur citou o fato de ocasionalmente haver 13 Luas Cheias em um ano, mas não disse que se tratava de um ano tropical. Ainda assim ele não falou nada de duas Luas Cheias em um mesmo mês.
Mas a vaca foi para o brejo mesmo em março de 1946. Na página 3 da edição deste mês, James Pruett, um astrônomo amador que escrevia costumeiramente para a mesma revista, em um especial sobre meteoros, resolveu falar sobre Luas azuis. Ele repetiu uma conclusão do tal almanaque, que dizia que: “Em 19 anos, sete vezes aconteceu (e ainda acontece) de haver 13 Luas cheias em um ano. Isto dá 11 meses com uma Lua cheia e um mês com duas”. Mas concluiu erroneamente: “esta segunda Lua cheia do mês, assim eu interpreto, foi chamada de Lua azul.”
Talvez por ser mais fácil de se entender, a própria revista encampou esta nova definição e passou a tratar desta maneira em suas páginas. Na década de 1980 a onda se espalhou e agora não tem mais volta.
Isto não é uma coisa ruim de todo, quantas pessoas aí não acharam que o novo milênio começava em primeiro de janeiro de 2000? Este erro tem sim implicações mais profundas do que confundir uma Lua azul. Entretanto, uma diferença fundamental pode ser notada das definições. Pelo almanaque, uma Lua azul pode ocorrer em qualquer mês do ano, basta ser a terceira Lua cheia da estação. Já pela definição da revista, não é possível que ocorra uma Lua azul em fevereiro e os meses de 31 dias são os mais prováveis de ter uma. Isto porque o intervalo de tempo entre duas Luas cheias consecutivas (uma lunação) é de 29 dias e uns quebrados. Como fevereiro tem 29 dias redondos, mesmo assim apenas a cada 4 anos, não tem jeito de caber duas lunações.
A Lua não vai ficar azul, mas isso não é motivo para não sair de casa para admira-la. Uma Lua Cheia, em uma noite limpa faz bem de ver e, quem puder, de fotografar.

Conferências segmentadas discutem Segurança Alimentar e fazem a preparação para a Conferência Estadual em agosto


Secretário Neto Evangelista conversa com pescadores artesanais e agricultores durante a conferência segmentada. (Fotos: Honório Moreira)
Produtores de cerca de 50 municípios do Maranhão participaram da Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional de Segmento - Pescadores Artesanais e Agricultores. O evento foi promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) e Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea), nesta terça (28) e quarta-feira (29), em São Luís. De 4 a 6 de agosto serão realizadas as conferências nos municípios do Plano Mais IDH e, em seguida, de 17 a 19, a Conferência Estadual de Segurança Alimentar.
Essa é a primeira de várias conferências que discutirão a segurança alimentar e nutricional em todo o estado. O lema dos encontros é “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar”.
A Conferência viabiliza a participação de pescadores e agricultores nas decisões sobre quais medidas eles sugerem para a política de segurança alimentar e nutricional do Maranhão e que propostas pretendem defender na 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada este ano.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, disse que o momento marca a consolidação da política de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão. “Este ano, com o empenho do Conselho Estadual, foi possível realizar conferências em 114 municípios maranhenses. Este é um grande avanço na discussão e planejamento das ações necessárias para assegurar qualidade de vida à população, no âmbito da segurança alimentar”.
Para o presidente do Consea, Eurico Fernandes, as ações da Sedes, unidas ao empenho do conselho em fortalecer a segurança alimentar e nutricional garantem, ao Maranhão, resultados significativos, sobretudo quando se trata da instituição de conselhos municipais de segurança alimentar. “Tudo isso vamos discutir e consolidar durante as conferências”.
Membro do conselho, Concita da Pindoba, disse ser importante agregar a ponta da cadeia produtiva do pescado às ações governamentais. “O pescador precisa ser ouvido e consultado sobre de que forma pode participar das ações que vão garantir a segurança alimentar da população. Com o crescimento dos pontos de alimentação, nossa participação poderá ser forte. As cooperativas de pesca, por exemplo, que se multiplicaram em todo o estado, são um exemplo prático de como o setor sabe e pode empreender”.
A Sedes já têm estabelecido para as empresas terceirizadas, responsáveis pela manutenção dos Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias, a compra de alimentos direto dos produtores, sejam agricultores ou piscicultores. Com o incremento na quantidade de unidades, segundo o secretário Neto Evangelista, a participação dos produtores rurais da cadeia produtiva será potencializada. “Serão mais cinco restaurantes populares, sendo dois em São Luís e três no interior do estado e mais 30 cozinhas comunitárias”, informou.

Conferência Nacional
As conferências municipais, as segmentadas e a estadual atuam como preparação para a conferência nacional. De forma inovadora, as conferências deste ano priorizaram a participação de segmentos fundamentais para efetivação das ações do setor, mas que não eram inseridos no foco das discussões das políticas da área.
Já foi realizada conferência segmentada com pescadores e aquiculturas. De 4 a 6 de agosto acontecerão as conferências com o público dos municípios incluídos no Plano de Ações Mais IDH e com quilombolas, comunidades de matriz africana e população negra.
Nos dias 17 a 19 de agosto acontece a Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que marca a consolidação das discussões de todos os encontros anteriores e traça as perspectivas do Maranhão para participação na conferência nacional, Brasília, de 3 a 6 de novembro.
Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios (Pnad-2013) sobre Segurança Alimentar, divulgados em dezembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Maranhão possui a pior situação do país em relação a insegurança alimentar, que atinge 60,9% da população do estado. “Com base nos índices negativos que marcam o Maranhão, também na área da alimentação, o governador Flávio Dino tem priorizado as ações pontuais. Até o final de 2016, passaremos de 7 para 42 unidades públicas de alimentação em todo o estado, oferecendo refeições adequadas nutritivamente”, informou o secretário Neto Evangelista.

Fonte: Sedes

quinta-feira, 30 de julho de 2015

Anderson Freire se apresentará em Bacabal dia 6 de setembro


O cantor Anderson Freire é um dos maiores nomes da música gospel brasileira. Seu talento tem sido reconhecido a nível nacional através das grandes redes de televisão, como, Globo, no programa Encontro com Fátima Bernardes e SBT, no programa do Raul Gil; além do reflexo internacional, com a realização de shows em Orlando nos EUA.
Anderson Freire é autor da música "Raridade", uma das mais executadas em todas as rádios do Brasil.
Anderson Freire estará em Bacabal no dia 06 de setembro, domingo, véspera do feriado da independência, na casa de shows Estação Bambu.
Uma mega estrutura será montada para receber o maior fenômeno gospel da atualidade. Os ingressos serão vendidos a partir da próxima semana, ao preço de R$30,00, no primeiro lote, na Livraria Central, Bokafé, Ótica Marília e Igrejas Evangélicas de Bacabal e região. O evento conta com o apoio de praticamente todos os pastores de Igrejas Evangélicas de Bacabal, além da Igreja Católica.
Esse não será o primeiro show de Anderson no Maranhão, há aproximadamente um mês, o cantor se apresentou na FC Shows, em Codó, para um público estimado de 10 mil pessoas.

Por Israel Braga

Ex-prefeito José Vieira completa 81 anos e recebe homenagens


Nesse dia tão especial gostaria de louvar a Deus por sua vida e pelo presente que recebi dele, você!
Hoje você completa 81 anos de muito sucesso em todas as áreas de sua vida, pois vc é iluminado e Deus é muito bom contigo, pois ao teu lado estão pessoas que te amam e te admiram pelo homem íntegro, honesto, sério, transparente... faltam-me palavras para descrever todas as suas qualidades... são muitas!
Que Deus te abençoe e te ilumine sempre e que venham mais 81 anos.
Parabéns Zé Vieira! Amo muuuuuuito!

Patrícia Vieira

Escola com 10 salas de aula será inaugurada na próxima segunda-feira no povoado Brejinho




Depois de ampliar e reformar dezenas de escolas na sede e zona rural de Bacabal o governo municipal, através da secretaria de educação, continua investindo no setor educacional. Acontece por toda essa semana a capacitação de professores e diretores para a educação especial, com o objetivo de manter o nível educacional alcançado no ano passado em que o IDEB do município figurou acima da média nacional.
Ainda dentro do cronograma de ações do setor, a Semed vai inaugurar na próxima segunda-feira, 03, uma unidade escolar com 10 salas de aula no povoado Brejinho. Apontada como uma das maiores obras do setor educacional na zona rural a escola irá absorver alunos de Brejinho e demais comunidades da região.
“Finalmente, depois de um grande esforço do governo, iremos entregar, talvez, a maior escola já construída na zona rural com potencial para receber não só alunos daqui do povoado Brejinho, mas de toda a região. Isso prova mais do que nunca a preocupação deste governo com a educação”, disse o secretario de educação do município, professor Carlos Gusmão.

Da assessoria

quarta-feira, 29 de julho de 2015

Vereador Serafim Reis é o autor de proposição que pediu a reforma do Correão

Manoel Serafim Reis
O vereador Manoel Serafim Reis (PMDB), em proposição que tramitou e foi aprovada na câmara municipal de Bacabal, alertou e cobrou solução para a precária situação em que se encontra o Estádio Municipal José Corrêa. Em requerimento o vereador peemedebista solicitou ao prefeito, pecuarista José Alberto Oliveira Veloso, que o mesmo providenciasse, de forma urgente, a imediata reforma do José Corrêa, com ênfase para a recuperação dos seus sistemas elétrico e hidráulico, além de toda a cobertura. O estádio foi interditado pelo corpo de bombeiros.
Reis afirmou na justificativa da proposição que "os desportistas bacabalenses sofreram constrangimento, durante a realização da partida final do Torneio Interbairros, em razão de parte das locações do estádio estarem interditadas pelo grupamento local do Corpo de Bombeiros do Maranhão que constatou, em inspeção de rotina, uma série de problemas como a existência de infiltrações, irregularidades nos sistemas elétrico e hidráulico e risco iminente para o espectador em razão de defeitos visíveis na cobertura".
O parlamentar garantiu que seria urgente que a secretaria de obras do município empreitasse obras que recuperassem imediatamente aquela praça de esportes. Da tribuna o peemedebista também solicitou que a prefeitura de Bacabal passe a efetuar o repasse mensal que a Lei Orgânica do Município garante para a Liga Esportiva Bacabalense, entidade mater do desporto local, que é presidida pelo irmão do prefeito e nessa gestão ainda não foi beneficiada com o repasse.

Por Abel Carvalho

terça-feira, 28 de julho de 2015

Começou a pré-campanha: Bento Vieira larga na frente e realiza primeira palestrra




O professor e advogado Bento Vieira mais uma vez largou na frente e foi o primeiro pré-candidato a realizar um encontro se transformando, também, no primeiro dos pré-candida tos a dar a largada na fase de pré-campanha visando as eleições municipais do ano que vem.
Vieira estreou esse tipo de trabalho realizando palestra, na noite da última quinta-feira, 23, na Associação de Moradores da Vila Coelho Dias, um dos mais importantes e mais populosos bairros de Bacabal.
Do evento, além de colegas advogados, participaram os associados da entidade, líderes comunitários representando diversos outros bairros e um grande número de moradores da própria Vila Coelho Dias.
Vieira ousou e foi o primeiro dos pré-candidatos a se lançar formalmente como postulante ao cargo de primeiro de Bacabal. Agora também toma a iniciativa de se lançar oficialmente em pré-campanha, iniciando de direito aquilo já os outros 18 postulantes a prefeitura já realizam de fato.







Por Abel Carvalho

Afinal, o que se comemora no dia 28 de julho?


O que me levou a escrever um pouco sobre esse assunto foi que alguns amigos me perguntaram o que realmente aconteceu no dia 28 de julho para ser decretado feriado. Pois bem, vou tentar esclarecer de forma breve esse fato histórico e a importância do mesmo para a nossa história.
É sabido por todos que a “independência” das terras de Santa Cruz em relação ao domínio português ocorreu em 7 de setembro de 1822. Mas o fato não foi consolidado imediatamente. D. Pedro I foi coroado imperador em dezembro daquele ano mas ainda teria muito trabalho para efetivar a sua liderança em todo o território.

Onde o Maranhão entra nessa história? O nosso território foi um dos últimos a aderir o processo de independência. Havia uma resistência por parte dos comerciantes portugueses que não aceitavam tal processo. Segundo José Murilo de Carvalho, “A independência não introduziu mudança radical no panorama descrito. Por um lado, a herança colonial era por demais negativa; por outro, o processo de independência envolveu conflitos muito limitados. Em comparação com os outros países da América Latina, a independência do Brasil foi relativamente pacífica. O conflito militar limitou-se a escaramuças no Rio de Janeiro e à resistência de tropas portuguesas em algumas províncias do norte, sobretudo Bahia e Maranhão”.
No dia 28 de julho de 1823 a marinha de guerra brasileira comandou o cerco a São Luís, sob a chefia do Lord Cochrane*, os navios se posicionaram na Baía de São Marcos com os canhões apontados para a ilha que culminou finalmente com a decisão do Maranhão de aderir a nova ordem política, incorporando-se ao Império.
O desconhecimento desse fato acontece devido ao pouco conhecimento que nós temos em relação aos fatos históricos ocorridos em nosso estado e que refletiram a nível nacional. A história tradicional por muitos anos colocou a região sul e sudeste como protagonistas em detrimento das demais regiões. O Maranhão, por exemplo, com raras exceções a exemplo da Balaiada aparece nos livros de forma breve e sem muita importância no contexto geral dos acontecimentos. Mas quero deixar bem claro aqui, que o mesmo acontece na história geral. Onde para as tendências tradicionais, a Europa é o centro do mundo e todos os demais continentes são somente acessórios.
O 28 de julho é mais uma data que os amantes do positivismo vangloriam, afinal de contas precisamos de alguma referência para se iniciar uma escavação. Daí vocês podem questionar, a Rua 28 de julho, em Bacabal, recebeu esse nome devido a esse fato histórico? Daí eu respondo a todos fazendo uma menção ao saudoso poeta Raimundo Sérgio de Oliveira, que muito contribuiu com o meu trabalho de conclusão de curso que aborda as memórias das nomenclaturas dos logradouros do município. Em entrevista o senhor Raimundo Sérgio me relatou que a Rua 28 de julho aqui, é em referência à rua de mesmo nome na capital São Luís, pois lá o logradouro era permeado de bordéis, não diferente aqui em Bacabal; e que estes foram transferidos, na década de 1960, para o Bairro Três Irmãs, atual Bairro da Areia, mais precisamente à Rua 14 de julho, após alguns membros da sociedade e igreja se manifestarem contrários a permanência dos mesmos na região central da cidade.
Até o ano passado este feriado acontecia somente para os servidores da rede estadual. Mas este ano o decreto governamental estabelece feriado a todas as repartições.
Quero deixar bem claro que não espero com esse breve escrito esgotar todas as questões em relação ao tema, mas aguçar o desejo da pesquisa na comunidade estudantil e docente.
Desejo bom feriado a todos!

Frank Oliveira da Silva
Historiador; Professor da Rede Estadual; Especialista em Docência do Ensino Superior e Gestão Escolar; Especializando em Gestão Pública; Membro do Grupo de Estudos da Linguagem – Construindo Argumentos (UEMA/CESB); Exerce atualmente a função de Secretário Municipal de Juventude em Bacabal/MA.

*Almirante escocês que recebeu o título de Marquês do Maranhão por parte de D. Pedro I por ter conseguido derrubar a resistência no território.

Referências
BURKE, Peter. (org.). A Escrita da História: novas perspectivas. São Paulo: editora da Universidade Estadual Paulista, 1992.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.
OLIVEIRA, Raimundo Sérgio de. Histórias de Bacabal. Bacabal: independente, 2003.
THOMPSON, Paul. A Voz do Passado: História Oral. Tradução: Lólio Lourenço de Oliveira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.

segunda-feira, 27 de julho de 2015

Ele atacou de novo: 'Era para fazer um circo, uma encenação', diz João Alberto sobre operação da Lava-Jato

Senador João Alberto fala a O Imparcial sobre Operação Lava-Jato, a gestão da presidente Dilma Rousseff, a crise e sobre os rumos do PMDB


O senador João Alberto (PMDB), presidente da Comissão de Ética do Senado, conversou com a reportagem de O Imparcial e abordou temas polêmicos como as investigações de corrupção entre os parlamentares e o posicionamento de Eduardo Cunha em relação à presidente Dilma Rousseff. João Alberto também saiu em defesa da gestão petista no país.
O Imparcial - Apesar de ter um projeto de candidatura própria, o PMDB tem aliança firmada com o PT. Como o senhor avalia o governo Dilma?
João Alberto - O Brasil está sob o efeito de uma crise. Essa crise não é brasileira, é internacional. Os EUA já estiveram em crise, Portugal, Espanha, Grécia, Alemanha, Inglaterra, Japão. Rei já abdicou, ministros caíram, guerras, tudo em função de um problema econômico e internacional. O governo Lula segurou para que os efeitos não chegassem imediatamente ao Brasil, mas os efeitos teriam que chegar, mesmo porque o nosso país vive muito da exportação. Estamos com problema de exportação e a crise chega ao Brasil e em um momento difícil, logo após uma eleição presidencial acirrada. Com dois ingredientes a mais: o problema do mensalão e o problema do escândalo da Lava-Jato. A eleição acabou, mas os grupos continuaram e a oposição muito acirrada em cima da crise e pautando a opinião pública. Com isto, o PT fragilizou-se e procura-se colocar todos os males da República em cima de quem está governando. Há um desgaste da presidente em função da crise econômica. Teve que paralisar obras, aqui mesmo no Maranhão tiveram obras paralisadas e a classe média emergente querendo os direitos, o Brasil avançou muito e essa classe média está sedenta pelas melhorias.
O Imparcial Como o PMDB vai tratar a decisão do Eduardo Cunha, definida pela legenda como “pessoal”?
João Alberto - Nós esperamos que o presidente da Câmara, que é um membro do PMDB, legenda companheira do PT, que ele se comporte com espírito público na direção da Câmara Federal. O PMDB não aceita que a Câmara tome outro rumo a não ser um rumo de respeito que deve haver entre os poderes da nação.
O Imparcial Na Comissão de Ética do Senado, a qual o senhor é presidente, já existiu alguma denúncia contra o senador Collor?
João Alberto - Até agora não. Aquela operação que envolvia o senador Collor e outros senadores aconteceu na véspera do nosso recesso. Nessas operações, são levantadas suspeitas sobre 11 senadores. Evidentemente, se entrar algum processo no Conselho, é claro que será examinado.
O Imparcial Como é que o senhor vê, enquanto senador, operações como a Lava-Jato e outros escândalos nas esferas máximas de poder?
João Alberto - Eu vejo muito circo. Eu vejo que estão fazendo uma mídia desnecessária. No dia em que invadiram o apartamento do Collor, eu estava no apartamento funcional, quando, desde cedo, havia helicópteros sobrevoando o edifício, porque eu moro ao lado. E eu sem saber o que era. Quando desci eram muitos policiais, muitos repórteres, muita gente e helicópteros fazendo ronda. Era necessário fazerem isso? Eu tenho a impressão que era para fazer um circo, uma encenação. Não vejo muita necessidade nesse processo ser alavancado como está sendo, a não ser o desejo da oposição e de alguns setores de denegrir a imagem da classe política.
O Imparcial Sobre o artigo do deputado José Reinaldo, o senhor, como senador pelo Maranhão, teria interesse de receber esse pacto?
João Alberto - Primeira coisa, como é que o governador viu o artigo do Zé Reinaldo? Ele é a principal figura do artigo. Se o governador até hoje não deu uma palavra a esse respeito e ele deve ter lido, é porque ele não aceitou os termos do artigo. Senão, ele teria dado a sua opinião, mesmo porque ele sempre externa suas opiniões nas redes sociais. Nesse caso, ele silenciou. Ele deveria ter falado. Se ele não fala nada, nós também não falamos nada. Sarney é o nosso grande líder, é um grande conciliador, um cidadão que não guarda mágoas, sempre aberto a uma boa conversa. Tenho certeza que o ex-senador José Sarney não se furtaria de uma boa conversa, mas se houvesse interesse do governo.
O Imparcial Existe alguma desavença da deputada Andrea e do ex-deputado Ricardo Murad com o PMDB? E se ela resolvesse deixar a legenda, ela seria penalizada?
João Alberto - A penalidade hoje não é nossa, não cabe ao diretório estadual, é questão nacional. O nosso presidente da Câmara tomou uma decisão pessoal, cuja decisão pessoal o partido veio logo e emitiu uma nota. Essa posição do Maranhão tem sido uma questão pessoal que o PMDB não envereda por esse caminho. Continuamos a respeitá-la, é bem vista e bem aceita no nosso meio, assim como o pai dela. Ela é uma deputada que reflete o que diz o ex-deputado Ricardo Murad. Ela faz o que o ex-deputado faria se estivesse lá.

ENTREVISTA
Glaucione Pedrozo, O Imparcial

domingo, 26 de julho de 2015

Dodó Alves: Excessos de regulação, falhas de governo, o problema da legitimidade democrática e mecanismos de controle das agências reguladoras.

A regulação do estatal da economia deve ter como finalidade a correção das falhas de mercado, a satisfação do interesse público e a maximização do bem-estar social. No entanto, o sucesso e a efetividade da regulação podem ser comprometidos por fatores que podem desviar o órgão regulador de suas missões institucionais.
Sob a análise do aspecto econômico, o excesso de regulação é caracterizado como falha de Governo, pois pode onerar os agentes regulados de forma demasiada e desnecessária, reduzindo e desestimulando investimentos e criando barreiras regulatórias ao ingresso de novos concorrentes no mercado, o que resultará em uma redução da concorrência. Assim os pontos cruciais custos e benefício tendem a andar em harmonia, para não haver prejuízos das partes e que a mão do governo não seja falha.
Falhas de governo podem ocorrer quando o regulador é “capturado” pelo regulado (Teoria da Captura), ou seja, a regulação passa a ser norteada para atender os interesses privados dos agentes econômicos regulados, ao invés de observar um interesse social e/ou econômico (modelo LULA e DILMA).
Desse modo, a crise de legitimidade democrática na atuação dos reguladores, os excesso de regulação e as falhas de governo originaram um movimento tendente a reforçar a prestação de contas/responsabilização (accountability) e a transparência das agências reguladoras.
O regime é especial, ante a maior ou menor autonomia que detém e a forma de preencher os seus cargos diretivos por mandato certo e afastada a possibilidade de exoneração ad nutum, ou seja, a qualquer momento. Neste sentido são independentes. Porém estão sujeitas ao mesmo tratamento das autarquias, e passiveis de mecanismos de controle.
Este problema traz por responsabilidade da pessoa nomeada, pois o mesmo pode favorecer grupos, autoridades administrativas ou em causa própria em detrimento da sociedade.
As políticas públicas pretendidas de acordo com administração irão decidir quais setores será regulado por agências reguladoras independentes, neste sentido o Brasil regula diversos setores, contudo três, são a principais: telecomunicação, petróleo e energia elétrica, esses três setores inauguram o regime de regulação.
Outros serviços públicos sujeitos à regulação pelo Estado são eles, transporte terrestre de passageiros, planos e seguros de saúde suplementar, aviação civil, portos, rodovias, coleta de lixo, distribuição de gás canalizado e água e esgoto, setor aquaviário e muitos outros.
A regulação pode ser em setores de características monopolistas ou concorrenciais, Neste sentido a estrutura de uma agencia pode exigir altíssimas complexidades de organização e estrutura financeira, como pessoal altamente qualificado no setor, grau de independência maior, para gerir o setor tanto horizontal como verticalmente e o consumidor final.
Diante dos aspectos relevantes a independência das Agências Reguladoras, quanto as suas finalidades, ou seja, os objetivos públicos perserguidos, então vejamos:
Regulação econômica: “orientada para a promoção de valores de mercado e de abertura de determinados setores econômicos à concorrência - regular monopólios naturais / indústrias de redes e instalações básicas onde não há concorrência, assegurar níveis apropriados de investimento”. (ex: privatização dos SAAEs sem regulamentação é nocivo a sociedade)
Regulação de Indústrias de Rede: “pode ser considerada como uma forma específica de regulação econômica e é aplicável a setores caracterizados por redes e instalações básicas de replicação difícil ou inviável (transportes, comunicações, água, eletricidade e gás natural)”.
Regulação técnica: “tem como finalidade garantir a padronização, compatibilidade ou interoperabilidade de equipamentos e sistemas por meio da formulação, aplicação e fiscalização de um conjunto de regras”.
Regulação da concorrência: “visa mais, especificamente, à promoção e proteção da concorrência, primordialmente em mercados onde há concorrência efetiva e não sujeitos à regulação setorial”.
Assim setores de bens e serviços existentes no mercado como produção de remédios, cervejas, automóveis estes bens não têm características monopolistas, desta forma são de menores complexidades, enquanto os setores de características monopolistas como telecomunicação, petróleo e gás, energia elétrica são de maiores complexidades exigindo maiores estruturas das agências reguladoras.
Regulação com outros fins: “visa promover determinados equilíbrios entre valores de mercado e outros tipos de valores correspondentes a variadas espécies de interesses públicos (regulação prudencial - risco sistêmico, ambiente, garantia de prestação de serviços públicos essenciais, justiça social etc.)”.
Regulação prudencial: “controlar e proteger mercados susceptíveis de colapso em razão de riscos de contágio sistêmico (setores financeiros, bancário e de seguros)”.
Finalizando as formas de regulação sem um conceito abreviado, citamos a Regulação Social, a Regulação via controle de preços, Regulação via controle no ingresso no mercado: Mercado Regulado, Mercado não regulado, Monopólios Legais ou Contratuais, Concorrências em Redes Fixas, Regulação via controle de qualidade e Unbundling (separação da estrutura e do serviço).
CONCLUSÃO: MODELO DE GESTÃO, essa nova formula é, inclusive, uma tendência mundial, baseada no modelo mediadora e reguladora, em vez da intervenção direta pelo Estado. As agências reguladoras surgem como peça indispensável para o aumento da eficiência econômica e para a promoção do bem-estar dos usuários de serviços.
Assim a Administração Direta, traz com sigo eventuais vantagens e desvantagens à função reguladora. Sobre as vantagens, a doutrina aponta os focos político, técnico e fiscal. A política reside na maior abertura de participação aos administrados, com incremento de colaboração e, por conseguinte, legitimidade das decisões.
A técnica está no sucesso de as decisões não serem políticas, mas sim adotadas por instituições sociais mais diretamente interessadas, afastando-se posturas ideológicas e descompromissadas com os resultados. Em termos do exposto citado, podemos citar os três principais setores, sendo eles PANORAMA DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES, PANORAMA DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA e PANORAMA DO SETOR DO PETRÓLEO. A problemática é que o Brasil adota todas as espécies de Agências Reguladoras, contudo, a nossa amiguinha chamada “CORRUPÇÃO” não deixa os meios de eficiência alcançar a eficácia, contribuindo para uma democracia despesonificada.
Que Deus nos abençoe!

Por Claudson Alves Oliveira
(Dodó Alves)
*Claudson Alves oliveira - aluno do 10º período do Curso de Direito, American College of Brazilian Studies, 37 N Orange Avenue, Suite 500, Downtown Orlando, Florida, 32801.

Lourival Sousa: Novos Grão-Mestres reiteram apoio à campanha SOS Vida


A Maçonaria do Maranhão é composta das Potências Maçônicas, GLEMA-Grande Loja Maçônica do Estado do Maranhão, GOB-Grande Oriente do Brasil e GOAM-Grande Oriente Autônomo do Maranhão. As duas últimas renovaram a sua administração em junho/2015.


 A Campanha SOS VIDA, então, em reuniões recém realizadas com os novos dirigentes da Maçonaria Maranhense, recebeu o apoio irrestrito tanto do Sr. Noé Paulino, do GOAM, quanto do Grão-Mestre do GOB, João Soares.




QUALQUER DISTRAÇÃO PODE SER FATAL NO TRÂNSITO, ALERTA OBSERVATÓRIO
As distrações, ao contrário de que muitos pensam, não são causadas apenas por aparelhos eletrônicos como os celulares ou manuseio de equipamentos como os rádios, cds dos carros e outros. O simples ato de comer, beber, fumar, maquiar-se ou realizar outra atividade qualquer na direção já trazem grandes riscos. Afinal, o motorista passa a utilizar uma única mão para dirigir e seu tempo de reação acaba sendo reduzido.
O ONSV (OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária) dá alguns exemplos: se o motorista ficar distraído cinco segundos na direção, numa velocidade de 60 km/h, vai percorrer mais de 80 metros de forma cega, sem saber o que está fazendo ou o que ou quem está na sua frente. “Os riscos de acidentes são enormes”.
Se a velocidade subir para 100 km/h, ao acender um cigarro, o motorista perde até 2 segundos de atenção, percorrendo uma distância de 115,9 metros para conseguir parar o carro, se necessário; caso ele decida manipular um CD, vai perde no mínimo três segundos e percorrerá uma distância de 143,7 metros até frear totalmente o veículo. Já se nesta mesma velocidade, for digitar um número de celular, o tempo de distração será de no mínimo 6 segundos, a distância para conseguir parar totalmente o carro, neste caso, é 227 metros.

DIA DOS MOTORISTAS

O coordenador-geral da Campanha SOS VIDA, Lourival Cunha, participou dia 23.07.2015, na sede do SEST/SENAT, no bairro Jordoa, em São Luis, do I ENCONTRO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DOS MOTORISTAS. O evento foi realizado pela Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão, através do Secretaria Adjunta de Vigilância em Saúde e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador(CEREST estadual).
O público foi motoristas da Secretaria da Saúde, FUNASA, SESAI, SEST/SENAT e Polícia Rodoviária Federal.
Da programação que durou das 9h às 17h, constou várias palestras educativas, entre as quais: direção defensiva, orientações sobre hipertensão, diabetes, álcool e outras drogas; saúde bucal e acuidade visual e auditiva; saúde do homem- câncer de pênis e de próstata; e DST/AIDS.

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (LEI Nº 9.503/97)
Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.
Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Por Lourival Sousa
Facebook: Campanha SOS VIDA E-mail: valorizacaoaavida@gmail.com
Fones: (98)98114-3707(TIM)/98891-1931(OI) 99202-1431(VIVO)/98423-0606(CLARO)

Rogério Alves: Roberto Costa manda MP processar o Município de Bacabal

Em pronunciamento feito na terça-feira, 14 de julho de 2015 o deputado Roberto Costa denuncia lixão de Bacabal, destacando que na cidade de Bacabal foi tocado fogo no lixão à céu aberto, causando transtorno para várias comunidades, a exemplo da Vila Graciete, Ramal, Vila São João, Vila das Almas, Juçaral, Pantanal, entre outras.
Estranha a postura do deputado que antes das eleições de 2014 me acompanhou na batalha pela reabertura do matadouro. Agora, depois de eleito, parece que não tem nenhuma obrigação com o povo de Bacabal.
O parlamentar não ofereceu nenhuma emenda, não se ofereceu para ajudar em nenhum convênio, mas tão somente fez um discurso de palanque:
“Acho que a população de Bacabal não merece mais este tipo de constrangimento. O povo que vive num eterno sofrimento, ainda tem a humilhação de ter dentro da sua casa uma fumaça tóxica adentrando, levando doenças para as crianças, para os idosos e para toda a população."
Para completar, pensando na política do quanto pior melhor, para o Ministério Público processar o município:
“O Ministério Público precisa, na verdade, fazer as ações de cobrança para os municípios, a fim de que a população de Bacabal e de outros municípios não continue sofrendo em função desses lixões à céu aberto”.
Aí eu pergunto, como um processo pode resolver o problema deputado ?

Por Rogério Alves
*Rogério Alves é advogado militante no Estado do Maranhão, formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especializado em Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Presidente da OAB/MA - subsecção de Bacabal (2004-2009). Conselheiro Estadual da OAB/MA (2010-2012).

    Francisco Lima Júnior: O PSDB, a sua linha do tempo e o pulsar das ruas


    “O PSDB surgiu em 25 de junho de 1988: “longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas, para fazer germinar novamente a esperança”.”
    Esta frase que abre o site oficial da legenda me chamou a atenção. Assisti ao desmembramento de parte do PMDB que deu origem ao PSDB naquele ano, de dentro do Congresso Nacional. FHC, Serra, Covas, Pimenta da Veiga e tantos outros criaram a social democracia brasileira para “fazer diferente e livrar o país dos vícios do PMDB quercista”, como bem me dizia um tucano de alta plumagem já falecido.
    Aqui no DF, por exemplo, a coisa não tem andado bem como o idealizado. Senão, vejamos:
    Em 2013, na disputa pelo comando da legenda eram 2 chapas. O deputado Izalci Lucas, segundo se comenta, pedia ao então senador Sérgio Guerra (falecido), para ser o interventor local. Intervenção combina com o “pulsar das ruas”? Feito interventor, e para serenar os ânimos o ex-ministro Eduardo Jorge dividiu o comando com pessoas que “fazem o partido local”.
    Em 2014, Izalci Lucas e Luiz Pitiman fizeram o presidente da legenda, senador Aécio Neves, indicar o segundo para o comando do PSDB e candidato ao GDF, mesmo com mínimas chances como ficou comprovado ao fim do pleito. Vale lembrar que Izalci rompeu e apoiou a candidatura Frejat. Ainda em 2014, o PSDB só fez 1 deputado federal (Izalci Lucas) e 1 distrital (Raimundo Ribeiro), e mesmo assim pelo coeficiente eleitoral.
    Em 2015, uma Comissão Eleitoral composta por cinco membros indicados tanto por Raimundo Ribeiro, como por Izalci Lucas, procedeu como deveria na expectativa de livrar o PSDB da intervenção na capital do país. Após terem perdido na justiça, que não considerou as suas alegações, Izalci Lucas e Marcio Machado, menos de 24 horas antes do pleito retiraram as suas chapas. Um jornalista político local e amigo me disse que “fizeram como meninos manhosos que retiram a bola do campo com a derrota do seu time”. É por aí.
    Mesmo assim, os tucanos do DF deram uma vitória histórica à legenda, e no dia 17 de maio último escolheram a Chapa PSDB Resgatando Brasília, quando 8,2% dos filiados de todo o Distrito Federal votaram, representando assim, a maior participação proporcional do PSDB. Há quatro anos no DF, não aconteciam eleições no partido e pela primeira vez na história, todas as 21 zonais tiveram a diretoria eleita.
    Grupos que se recusaram a participar da disputa, hoje alegam, dentre outras e a pretexto de assumir a legenda, que todos os servidores do gabinete do distrital Raimundo Ribeiro são filiados ao PSDB. Na verdade, deveriam era cobrar esse mesmo comprometimento para com a legenda do seu deputado federal Izalci Lucas, que assim não age, além de pressionar o ex-ministro Eduardo Jorge para que este o faça presidente do PSDB, mesmo tendo se recusado a participar da disputa. Enquanto “EJ”, busca entendimento, o grupo “que não disputou e quer levar” (como estão conhecidos nas rodas políticas locais), prega a intervenção.
    Convém lembrá-los que intervenção não combina com o “perto do pulsar das ruas, para fazer germinar novamente a esperança”.

    Por Francisco Lima Jr.
    *Francisco Lima Jr.(48), Jornalista, Cientista Político pela UnB, Professor de Jornalismo nas Faculdades Icesp/DF, titular do www.blogdoprofessorchico.com.br, blogueiro colaborador na Agência Política Real, Colaborador no Programa Diário Brasil, na TV Gênesis e Presidente da Associação Brasiliense dos Blogueiros de Política (ABBP). fpaulalj@gmail.com
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