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Série Inelegibilidades: lei considera inelegíveis as pessoas demitidas do serviço público

Nesta quinta matéria da Série Inelegibilidades, vamos conhecer a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as alíne...

Treine Reis Magos

Treine Reis Magos

Justiça eleitoral não se pode deixar desmoralizar por Zé Vieira

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Muito se tem falado sobre a moralização da política. E a Lei da Ficha foi uma grande conquista da população para impedir que candidatos acusados e condenados por desvio de recursos públicos voltem a assumir cargos públicos.
No entanto, no Maranhão, um caso tem despertado a atenção de todo o país: trata-se do julgamento de um recurso de José Vieira Lins, ex-prefeito de Bacabal, o candidato com a mais extensa folha de condenações dos últimos anos.
Zé Vieira responde a 72 processos na Justiça, dentre os quais uma Ação Civil Publica movida pelo Ministério Publico Estadual que levou a condenação do ex-prefeito por improbidade administrativa. A sentença condenatória transitada em julgado no Tribunal de justiça do Maranhão, além de outras penalidades, condena a suspensão dos direitos políticos de Zé Vieira.
Tendo recorrido ao Superior de Justiça por duas vezes, a fim de reformar a decisão da Corte Estadual, Zé vieira não teve sequer seu recurso conhecido pelo STJ, ou seja, o Tribunal Superior manteve a decisão e condenação proferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
Além de várias outras ações judiciais, Zé Vieira possui seis condenações por improbidade administrativa e desvios de recursos públicos pelo Tribunal de Contas da União. Com intuito de embaraçar o processo eleitoral e forçar sua candidatura, Zé Vieira tentou na Justiça Federal anular as decisões do TCU que o tornam inaptos para exercer qualquer publico. No entanto, perdeu em todas as instancias, tendo sido mantidas as penalidades aplicadas.
Zé Vieira que teve sua candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral, aguarda decisão do TRE que possivelmente será votada hoje (30). Isto se forças ocultas não entrarem no cenário em favor do ficha suja que tem garantido aos quatro cantos que se manterá na disputa, inclusive por já ter “fechado acordo”. O que é não é crível.
O Ministério Publico Eleitoral já emitiu parecer favorável à manutenção do indeferimento da candidatura de Zé Vieira.
A expectativa, agora, é que o TRE julgue o caso antes das eleições, sob pena de dar péssimo exemplo ao Brasil, favorecendo um candidato ficha suja.

Extraído do Blog do Sérgio Mathias

Mesmo antes do início do período eleitoral em Bacabal, o Blog do Sérgio Matias vem diuturnamente alertando a população no sentido que ela não seja ludibriada por candidatos "ficha suja" que tiveram suas candidaturas barradas pela Justiça Eleitoral, mas, que, por ter interposto recurso, ganharam o direito de continuar fazendo campanha, sendo que, no entanto seus votos não serão computados.

Em reportagem exibida na manhã desta sexta-feira (30) na edição do Bom Dia Brasil (Rede Globo) essa situação foi muito bem esclarecida e joga por terra qualquer tentativa de desmerecer as informações postadas pelo blog.

O voto é livre e o eleitor é soberano. O papel da imprensa é e sempre será o de divulgar os fatos assim como eles são, sem farsas nem falácias.

Logomarca Série Inelegibilidades em 22.09.2016


Nesta quinta matéria da Série Inelegibilidades, vamos conhecer a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as alíneas “m”, “n”, “o”, “p” e “q” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar (LC) nº 64/1990, mais conhecida como Lei de Inelegibilidades, com as alterações promovidas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010). Destaque para a alínea “o”, que considera inelegíveis, pelo prazo de oito anos, pessoas que tenham sido demitidas do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, a não ser que a demissão tenha sido suspensa ou anulada pela Justiça.
A jurisprudência do TSE sobre a alínea “o” considera que suspensão ou anulação da demissão pela autoridade administrativa competente pode afastar a inelegibilidade prevista no dispositivo, desde que ocorra até a data da diplomação dos eleitos. Também no julgamento de ações que envolvem esta alínea, o TSE firmou entendimento de que a Justiça Eleitoral não tem competência para decidir sobre o acerto ou desacerto da demissão imposta ao servidor público, que sempre poderá se socorrer dos meios e medidas cabíveis a serem apreciadas pelos órgãos competentes para a anulação ou suspensão do ato administrativo.
Outro entendimento é o de que, embora “demissão” e “destituição” sejam palavras distintas, para os efeitos legais são sinônimos, ou seja, significam a extinção do vínculo com a Administração Pública em decorrência de falta funcional grave. De acordo com outro precedente do TSE, a inelegibilidade desta alínea tem como requisitos a existência de demissão do servidor público e que ela decorra de processo administrativo ou judicial. Acumulados esses dois requisitos, há a inelegibilidade pelo prazo de oito anos, contados da demissão. Com isso, a absolvição do candidato em ação penal não acarreta a automática anulação ou suspensão do ato de sua demissão, pois as esferas cível, administrativa e penal são independentes e a responsabilidade administrativa do servidor somente é afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou da autoria, nos termos da Lei nº 8.112/1990 (artigos 125 e 126).
Outras alíneas
A alínea “m” dispõe que são inelegíveis para qualquer cargo, pelo prazo de oito anos, aqueles que forem excluídos do exercício da profissão, por sanção do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, salvo se o ato tiver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário. Julgado recente do TSE sobre esta alínea dispôs que eventuais vícios de procedimento na decisão que resultou na exclusão do candidato do exercício da profissão não são passíveis de análise pela Justiça Eleitoral no processo de registro de candidatura, podendo ser alegados em sede própria para que, a partir da obtenção de provimento judicial do órgão competente, a inelegibilidade prevista possa ser afastada.
A alínea “n” considera inelegíveis, também por oito anos, aqueles que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade. Pesquisa feita pela Seção de Pesquisa de Jurisprudência do TSE aponta um precedente no qual os ministros entenderam que as causas de inelegibilidade devem ser interpretadas restritivamente, evitando‐se a criação de restrição de direitos políticos sobre “bases frágeis e inseguras decorrentes de mera presunção”, em ofensa aos direitos fundamentais. Por isso, a causa desta alínea pressupõe a necessária existência de ação judicial que condene a parte por fraude, ao desfazer ou simular desfazimento de vínculo conjugal ou de união estável para fins de inelegibilidade.
A alínea “p” considera inelegíveis, também pelo prazo de oito anos, as pessoas físicas e os dirigentes de empresas responsáveis por doações consideradas ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, observando-se o rito previsto no artigo 22 da LC nº 64/1990 (mediante representação de partido, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral à Justiça Eleitoral). Em julgado recente, o TSE deixou claro que não é qualquer tipo de doação que gera a inelegibilidade, mas somente aquela que se enquadra como doação eleitoral (assim compreendidas as disciplinadas pela legislação eleitoral, em especial pela Lei nº 9.504/1997), considerada ilegal (ou seja, que tenha infringido as normas vigentes, observados os parâmetros constitucionais), por decisão emanada da Justiça Eleitoral, sendo irrelevantes para esse efeito, portanto, as decisões administrativas ou proferidas por outros órgãos do Poder Judiciário. Outro entendimento é o de que, no processo de registro de candidatura, não cabe reexaminar o mérito da decisão judicial que julgou ilegal a doação eleitoral, cabendo apenas verificar se foi adotado o rito exigido, sem entrar na análise da existência de eventuais vícios ou nulidades que teriam ocorrido no curso da representação.
No julgamento de um recurso, o Plenário do TSE também esclareceu que a inelegibilidade da alínea “p” não é sanção imposta na decisão judicial que condena o doador a pagar multa por doação acima do limite legal (nos termos do artigo 23 da Lei nº 9.504/1997), mas sim um possível efeito secundário da condenação, verificável se e quando o cidadão se apresentar como candidato. Outro precedente esclarece que as multas eleitorais, em regra, não geram inelegibilidade, sendo que o seu pagamento ou parcelamento até a data do requerimento do registro é matéria que tem reflexo na verificação das condições de elegibilidade do candidato. Já as multas relativas às doações consideradas ilegais atraem a hipótese de inelegibilidade introduzida pela Lei da Ficha Limpa. Nesta segunda hipótese, o pagamento ou não da multa não influencia a caracterização do impedimento, pois ele não decorre do fato de haver ou não pendência pecuniária, mas da constatação da existência de decisão judicial condenatória que tenha considerado ilegal doação feita por quem pretende se candidatar.
Não foram localizados precedentes do TSE específicos sobre a incidência da alínea “q” do inciso I, artigo 1º, da LC nº 64/1990, segundo a qual são inelegíveis, também por oito anos, os magistrados e os membros do Ministério Público que tenham sido aposentados compulsoriamente em razão de sanção, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar.
VP/LC
Leia mais:
Candidato apresentou certidão negativa do TCE que atesta não haver contas julgadas irregulares sob sua responsabilidade referente aos últimos 8 anos

RONALDO ROCHA DA EDITORIA DE POLÍTICA

Foto: Biaman Prado / O ESTADO

O candidato a prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PMDB), da coligação “Forte é o Povo” ingressou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e afirmou a O Estado que a sua candidatura está mantida no município.
Na última terça-feira o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão cassou a candidatura do médico, pelo placar de 4 a zero. O registro de candidatura do peemedebista já havia sido indeferido pela 47ª zona eleitoral em decorrência de duas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, durante a sua passagem pela diretoria da Maternidade Benedito Leite. Além das contas, a informação é de que o candidato não havia se desincompatibilizado no dia 2 de julho -como determina a Lei Eleitoral -, do cargo de médico.
O candidato, contudo, afirmou que já tramita no TSE o recurso pelo deferimento de sua candidatura e acusou o seu adversário, Luis Fernando Silva (PSDB) – candidato único em Ribamar no momento -, de ter desgastado a sua imagem durante o processo eleitoral.
“O fato é que fomos prejudicados durante toda a nossa campanha em São José de Ribamar. O meu adversário, candidato ‘LF’ sempre recorreu a imprensa falada, escrita e televisionada, com a mentira de que não éramos candidato, antes mesmo do indeferimento da Justiça Eleitoral. Antecipadamente ele concedeu uma entrevista a O Imparcial, dois dias antes do resultado, sobre o tema, o que inclusive nos deixou muito triste. Porque como é que um fato desse pode ser antecipado?”, questionou.
Certidão negativa – Julinho Matos apresentou a O Estado uma Certidão Negativa emitida ontem pelo TCE, sob o código de validação 1475159217061, que atesta não haver registro de contas julgadas irregulares de responsabilidade de Julio Cesar de Sousa Matos relativas ao período dos últimos 8 anos.
A consulta foi realizada com base nas informações registradas no Sistema de Controle de Processos do Tribunal de Contas [SCPT], e nos termos da Portaria nº 1294, de 13 de novembro de 2013.
“Não há nenhuma conta irregular em meu nome. Nunca cometi improbidade, nunca desviei dinheiro na minha vida e desafio até a imprensa a levantar a minha vida. Sou um homem honesto e trabalhador, diferentemente de alguns candidatos aí no Maranhão, que inclusive já foram presos e condenados, mas tiveram os seus registros de candidatura deferidos pela Justiça”, disse.
Ele afirmou que o indeferimento de sua candidatura atinge a democracia em Ribamar. “Deixou-se de ter uma democracia em Ribamar. Acredito que é a primeira vez no país onde há um concorrente só num município. Não existe isso”, completou.
Dr. Julinho reafirmou a sua candidatura e disse que aguarda decisão favorável no TSE. “Existe entendimento do ministro Gilmar Mendes que diz que depois que você se registra de forma elegível, você não pode mais ser indeferido, mesmo que caia uma liminar. Acredito que o meu registro será mantido”, finalizou.

Compreendo a Justiça, mas me sinto injustiçado, uma vez que sendo um homem honrado honesto deixo de concorrer, enquanto outros candidatos que foram presos e condenados foram homologados.

Dr. Julinho (PMDB)

Foram condenados os ex-prefeitos de Serrano do Maranhão, Leocádio Olímpio Rodrigues e Uanis Rocha Rodrigues.

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Sentenças assinadas pelo juiz Douglas Lima da Guia, titular da comarca de Cururupu, condenam os ex-prefeitos de Serrano do Maranhão, Leocádio Olímpio Rodrigues e Uanis Rocha Rodrigues por atos de improbidade administrativa. Entre as condenações, “perda da função pública (caso exerçam); suspensão dos direitos políticos por 04 (quatro) anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios”.
As sentenças atendem, respectivamente, à Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual – Processo nº 658-59.2013.8.10.0084  (Leocádio) –  e Ação Civil Pública proposta pelo Município de Serrano (Uanis) – Processo nº 660-29.2013.8.10.0084 – contra os ex-gestores. Na primeira, o MPE sustenta que o requerido, enquanto prefeito do município, deixou de encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA documentos relativos à execução orçamentária dos recursos recebidos do FUNDEB; não realizar licitação e ainda contratar irregularmente servidores para os quadros da administração, o que, segundo ressalta o juiz em suas fundamentações, afronta o art.31, § 3º da Constituição Federal.
Já na ação em que figura como requerido Uanis Rocha Rodrigues, o Município de Serrano do Maranhão (autor da ação), sustenta que o ex-gestor deixou de promover a publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO, o que teria resultado na inclusão do Município nas listas de inadimplência perante a União Federal.
Nas palavras do juiz, ao deixar de praticar ato de ofício o então prefeito violou  princípio constitucional tocante à publicidade dos atos administrativos.
E alerta: “A ausência de observância dos princípios aplicáveis à atividade estatal é tão grave que a lei a erigiu à condição de ato de improbidade administrativa; em outras palavras, em ato que fere a moral e probidade da Administração Pública, princípios constitucionais que devem ser seguidos por aqueles que representam o Poder Público.
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A Polícia Civil do MA, por intermédio da 15ª Delegacia Regional de Barra do Corda, coordenada pelo Delegado Regional Renilto Ferreira, realizou a “Operação Sufrágio” que culminou na prisão do ex-prefeito e fazendeiro Giancarlos Oliveira Albuquerque de Jenipapo dos Vieiras e do contador da Prefeitura do município, Zingomar Mota.
O objetivo é fiscalizar crimes eleitorais e uso abusivo de poder econômico dos candidatos à eleição deste ano na cidade de Jenipapo dos Vieiras.
Durante as buscas foram apreendidos R$ 67.910,00 mil em espécie e R$ 11.000,00 mil em cheque, totalizando R$ 78.910,00 em poder de Giancarlos Oliveira Albuquerque.
Giancarlos ė ex-prefeito e principal articulador político do atual candidato Moisés Ventura. Em sua casa também havia um motor com um gerador de energia elétrica pertencentes à Prefeitura Municipal de Jenipapo, além de várias anotações e listas de eleitores que estão sendo analisadas.
Ainda foram apreendidos R$ 6.430,00 em poder de Naside Barbalho Nascimento, candidata a vereadora, esposa de José Hermogenes, que foi vereador de Jenipapo dos Vieiras por mais de 10 anos seguidos.
Ex-vaqueiro da fazenda do pai, Jean Albuquerque teve o patrimônio aumentado numa velocidade estupenda depois que foi duas vezes prefeito de Jenipapo. Hoje, ele é proprietário de quase 20 mil cabeças de gado, distribuídos entres 12 fazendas que vão de Jenipapo, Itaipava e Lago Grande.
O milionário possui ainda dois postos de combustíveis e constrói um que será o maior da região à beira da BR 226.
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Blog do Neto Ferreira
Patrulhamento de ruas foi intensificado, potencializadas com o aumento no efetivo com mais de 1500 policiais e aquisição de novas viaturas e equipamentos. Foto: Divulgação
Patrulhamento de ruas foi intensificado para garantir a segurança a população. Foto: Divulgação
A partir desta quinta-feira (29), mais policiais estarão nas ruas para garantir a segurança da população e coibir crimes eleitorais em todo o estado. Por meio de parceria entre as polícias Civil, Militar e o Exército Brasileiro, além da convocação de militares lotados em cargos administrativos e oficias que estariam de folga para cumprir jornada extra operacional remunerada, a Operação ‘Eleições 2016’ receberá um aumento no efetivo policial para apurar denúncias e coibir eventuais práticas ilícitas. Nesta quinta, o governador Flávio Dino ainda solicitou ao governo federal o envio de mais tropas para o reforço do policiamento.
A Operação ‘Eleições 2016’ foi deflagrada no período pré-eleitoral, apurando denúncias de compra de voto, pistolagem e agiotagem no estado, em consórcio com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e Ministério Público (MP-MA).
“A segurança nas eleições começa bem antes, com planejamento e início das operações para coibir a presença de pistoleiros nas cidades, imposição de votos à população e atentados contra candidatos”, disse o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Frederico Pereira.
Mais policiais nas ruas
O aumento do efetivo policial nas ruas é garantido por meio da convocação de oficiais (tenentes, capitães, majores e coronéis) e praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes), incluindo militares de funções administrativas e aqueles que estariam de férias, para reforço do contingente policial que deverá atuar nas ruas no dia de votação. “O efetivo escalado para operar no período de votação irá garantir eleições limpas sem prejuízo ao patrulhamento policial realizado normalmente”, disse coronel Pereira. “A população pode se tranquilizar, porque estará protegida”.
O trabalho de patrulha e fiscalização das eleições realizado pelos militares recebe, ainda, contribuição de agentes da Polícia Civil e do Exército Brasileiro, compondo uma força-tarefa para garantia de segurança na Grande Ilha e no interior do Maranhão. “Trata-se de uma parceria antiga, realizada com o objetivo de dar condições ao cidadão para exercer o direito do voto sem ser coagido”, ressaltou comandante da PM.
Revezamento
Para garantia de probidade nas fiscalizações, a Polícia Militar promove revezamento de comandantes, oficias e praças, com a finalidade de evitar favorecimento indevido das forças de segurança a determinados candidatos municipais.
“A política, sobretudo no interior, é muito cheia de paixões. O rodízio é importante para evitar que o policial, um servidor público, se envolva na disputa eleitoral e venha ser acusado futuramente por crime eleitoral. Nesse sentido, é uma decisão tomada em defesa do próprio agente militar”, explicou Pereira.
As estratégias da Operação ‘Eleições 2016’ são traçadas de forma autônoma pelos comandantes da PM em cada município, mas cumprem um padrão operacional que inclui policiamento próximo às zonas eleitorais, patrulhas nos bairros e povoados, abordagem a indivíduos suspeitos e apuração de denúncias de fraudes de crimes eleitorais.

Eleições 2016: força-tarefa garante aumento do efetivo policial nas ruas

Patrulhamento de ruas foi intensificado, potencializadas com o aumento no efetivo com mais de 1500 policiais e aquisição de novas viaturas e equipamentos. Foto: Divulgação
Patrulhamento de ruas foi intensificado para garantir a segurança a população. Foto: Divulgação
A partir desta quinta-feira (29), mais policiais estarão nas ruas para garantir a segurança da população e coibir crimes eleitorais em todo o estado. Por meio de parceria entre as polícias Civil, Militar e o Exército Brasileiro, além da convocação de militares lotados em cargos administrativos e oficias que estariam de folga para cumprir jornada extra operacional remunerada, a Operação ‘Eleições 2016’ receberá um aumento no efetivo policial para apurar denúncias e coibir eventuais práticas ilícitas. Nesta quinta, o governador Flávio Dino ainda solicitou ao governo federal o envio de mais tropas para o reforço do policiamento.
A Operação ‘Eleições 2016’ foi deflagrada no período pré-eleitoral, apurando denúncias de compra de voto, pistolagem e agiotagem no estado, em consórcio com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e Ministério Público (MP-MA).
“A segurança nas eleições começa bem antes, com planejamento e início das operações para coibir a presença de pistoleiros nas cidades, imposição de votos à população e atentados contra candidatos”, disse o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Frederico Pereira.
Mais policiais nas ruas
O aumento do efetivo policial nas ruas é garantido por meio da convocação de oficiais (tenentes, capitães, majores e coronéis) e praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes), incluindo militares de funções administrativas e aqueles que estariam de férias, para reforço do contingente policial que deverá atuar nas ruas no dia de votação. “O efetivo escalado para operar no período de votação irá garantir eleições limpas sem prejuízo ao patrulhamento policial realizado normalmente”, disse coronel Pereira. “A população pode se tranquilizar, porque estará protegida”.
O trabalho de patrulha e fiscalização das eleições realizado pelos militares recebe, ainda, contribuição de agentes da Polícia Civil e do Exército Brasileiro, compondo uma força-tarefa para garantia de segurança na Grande Ilha e no interior do Maranhão. “Trata-se de uma parceria antiga, realizada com o objetivo de dar condições ao cidadão para exercer o direito do voto sem ser coagido”, ressaltou comandante da PM.
Revezamento
Para garantia de probidade nas fiscalizações, a Polícia Militar promove revezamento de comandantes, oficias e praças, com a finalidade de evitar favorecimento indevido das forças de segurança a determinados candidatos municipais.
“A política, sobretudo no interior, é muito cheia de paixões. O rodízio é importante para evitar que o policial, um servidor público, se envolva na disputa eleitoral e venha ser acusado futuramente por crime eleitoral. Nesse sentido, é uma decisão tomada em defesa do próprio agente militar”, explicou Pereira.
As estratégias da Operação ‘Eleições 2016’ são traçadas de forma autônoma pelos comandantes da PM em cada município, mas cumprem um padrão operacional que inclui policiamento próximo às zonas eleitorais, patrulhas nos bairros e povoados, abordagem a indivíduos suspeitos e apuração de denúncias de fraudes de crimes eleitorais.
O clima de violência tem assombrado vários candidatos que disputam cargos eletivos no interior do Maranhão. Várias ocorrências já foram registradas em diversas cidades.
Ontem, no povoado Bacuri da Linha localizado no município de Olho D’água das Cunhãs o candidato a vice-prefeito Alex Chicão sofreu uma tentativa de homicídio.
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Alex Chicão é candidato a vice de Glauber Azevedo pela coligação “Olho D’Água para todos”. Ele teve seu veículo crivado de balas sendo atingido com um tiro no braço.
A vítima vinha do povoado Satuba do Barreiro na companhia do candidato a prefeito Glauber Azevedo. A hilux de placa KHV 1606 foi alvejada pelos criminosos.
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Glauber Azevedo só não foi vítima da emboscada pelo fato de ter ficado na cidade organizando o comício de hoje.
A vítima revelou que quando voltava pela estrada avistou um veículo parado, onde de imediato saiu um homem encapuzado e começou a atirar na direção do veículo.
De acordo com relatos, os tiros eram direcionados ao banco do passageiro onde o candidato a prefeito Glauber Azevedo costumava ir.
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Após ser atingido, Alex Chicão saiu correndo do carro e fugiu pelo matagal. O candidato relatou que a pessoa dizia “atira,atira,atira”.
Forças policiais do estado do Maranhão já foram acionadas para investigar o caso e reforçar a segurança no município.
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A candidata do PC do B abriu sua participação com ataque à emissora e criou um clima de constrangimento no estúdio

Rodolfo Buhrer/Reuters
Antonio Palocci (front), former finance minister and presidential chief of staff in recent Workers Party (PT) governments, is escorted by federal police officers as he leaves the Institute of Forensic Science in Curitiba, Brazil, September 26, 2016. REUTERS/Rodolfo Buhrer ORG XMIT: BRA103
O ex-ministro Antonio Palocci, preso nesta segunda-feira (26) em nova fase da Lava Jato

Calado, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil dos governos Lula e Dilma, preso desde segunda-feira (26) pela 35ª fase da operação, limitava-se a responder a uma ou outra pergunta dos companheiros de cela.
Suspeito de ter gerenciado R$ 128 milhões de propinas da Odebrecht para o PT e também de privilegiar interesses da empresa junto ao governo, Palocci está detido na mesma carceragem que o herdeiro da empreiteira, preso há um ano e três meses.
O tempo em que os dois partilhavam os mesmos interesses e se viam com regularidade –aproximadamente uma vez por mês–, no entanto, ficou para trás.
Embora estejam presos na mesma carceragem, os dois foram colocados em alas diferentes, em que não podem ter qualquer tipo de comunicação ou contato.
O ex-ministro está na ala dois, onde estão detidos também seu assessor Branislav Kontic, seu ex-chefe de gabinete Juscelino Dourado, o sócio da empreiteira OAS Léo Pinheiro, o executivo da Odebrecht Luis Eduardo Rocha Soares e Olívio Rodrigues, também ligado à empreiteira.
Já Marcelo Odebrecht está na ala um, com outros delatores, como o doleiro Alberto Yousseff e o ex-deputado Pedro Corrêa. Os horários do banho de sol, por exemplo, são distintos, para evitar comunicação entre eles.
Enquanto Odebrecht já está acostumado com a vida na carceragem, Palocci ainda mostra indignação, segundo policiais que têm contato com os presos de Curitiba.
Ao contrário do empreiteiro, que já faz piadas com os companheiros e tem uma rotina de exercícios e leituras, Palocci se mantém calado na maior parte do tempo.
Ao visitar o marido nesta semana, a mulher de Odebrecht perguntou se ele tinha visto Palocci na prisão. Ele teria se limitado a responder: "está aí, né".

'ITALIANO'
Motivos para a separação dos dois na carceragem não faltam. Além de serem alvos de investigações que se cruzam, razão que fez a PF isolar o ex-ministro do empreiteiro, Palocci é um dos principais personagens da delação premiada que Marcelo Odebrecht negocia com os procuradores.
Nas mais de 90 páginas de anexos que já apresentou, Odebrecht afirma que Palocci era interlocutor da empreiteira junto ao governo e narra as interferências que o ex-ministro de Lula e Dilma Rousseff teria feito a favor da empresa e o quanto recebeu por seus trabalhos.
O empreiteiro conta também que o ex-ministro era identificado internamente como "italiano" ou "Itália", conforme concluiu a investigação da Polícia Federal.
Em junho, a Folha informou que Odebrecht falaria em seu acordo de delação que o termo "italiano" que aparecia nas planilhas apreendidas pela polícia se referia a Palocci e o termo "pós-itália" ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
Antes de ser preso, a delação negociada pela Odebrecht já despertava preocupação em Palocci, que frequentemente mandava recados a porta-vozes do grupo na tentativa de amenizar a aparição de seu nome no acordo, segundo relatos de executivos da empresa.
O apelo, porém, não estava sendo atendido. O empreiteiro baiano está convencido de que, para se salvar, era imprescindível entregar nomes como o do petista.
Por isso, a preocupação dos investigadores é manter os dois isolados para que o ex-ministro não interfira na colaboração de Odebrecht e para que o contrário também não ocorra. 
Em Brasília


  • José Carlos Daves/Futura Press/Estadão Conteúdo
    Defesa de Dilma pede a anulação do processo de impeachment
    Defesa de Dilma pede a anulação do processo de impeachment

Quase um mês depois de o Senado aprovar o impeachment, a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff protocolou nesta quinta-feira (29) aquele que deve ser o último recurso pedindo a anulação do processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O mandado de segurança, com 493 páginas, questiona o que o advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, chama de "falta de justa causa", isto é, a falta de motivos jurídicos para o afastamento da petista.
Na peça, Cardozo pede que até que o recurso seja julgado em definitivo, seja concedida uma sentença liminar (provisória) para que Dilma possa voltar à Presidência ou para que, pelo menos, o atual presidente Michel Temer volte à condição de interinidade.

NA ONU, TEMER DIZ QUE PROCESSO DE IMPEACHMENT "É EXEMPLO AO MUNDO"

"Não pode um país, sob o risco de traumas e conflitos, permanecer a ser governado por quem não foi eleito pelo povo e não exerce seu mandato por decorrência do texto constitucional. A democracia não pode conviver com governos ilegítimos, nem mesmo por poucos dias", diz o texto.
A defesa da petista também argumenta que ela não cometeu nenhum ato que justificasse o afastamento, e que o processo é "puramente" político. "Em um Estado Democrático de Direito não pode ser admitida a invocação de falsos motivos jurídicos para a destituição de um Presidente da República", diz o texto.
O impeachment de Dilma foi aprovado no dia 31 de agosto pelo plenário do Senado por 61 votos a 20. A petista foi acusada de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal - as chamadas "pedaladas fiscais" no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional.

ROSA WEBER NEGA LIMINARES PARA BARRAR DILMA DE FUNÇÕES PÚBLICA

Durante todo o processo, que foi deflagrado em dezembro do ano passado, os ministros do STF sinalizaram que não estavam dispostos a discutir o mérito da acusação contra Dilma, isto é, se ela de fato cometeu crime de responsabilidade.
Na peça, porém, a defesa argumenta que não é isso que está sendo pedido aos magistrados, porque isso seria "uma grave violação ao principio da separação do Poderes". O pedido, explica o texto, é para que o julgamento seja anulado "unicamente por não ter esta decisão atendido aos pressupostos constitucionais e legais juridicamente exigidos para que pudesse ter sido validamente tomada".
Cardozo afirma ainda que o impeachment foi um "uma ruptura institucional", "uma violência profunda" e "uma histórica injustiça" cometida contra uma presidente democraticamente eleita.
O mandado de segurança também retoma a tese de que houve "desvio de poder", não só por parte da "da ação degenerada e ilícita" do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando aceitou o pedido de abertura do impeachment, mas de um "conjunto muito mais amplo de parlamentares, deputados e senadores, durante todo o seu processamento".
Para tentar demonstrar que o impeachment foi um processo político, a peça também usa trechos da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, na qual o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirma que é preciso tirar Dilma da Presidência para conter a "sangria" causada pela Operação Lava Jato.
O texto também traz uma declaração de Temer, durante viagem aos Estados Unidos na semana passada, de que a petista havia sofrido o impeachment porque não apoiou o Ponte para o Futuro, programa lançado pelo PMDB em 2015. O argumento da defesa é que o peemedebista "admitiu que não foram as pedaladas fiscais que determinaram o impeachment de Dilma, mas a sua oposição à plataforma neoliberal, composta de cortes em programas sociais e privatizações propostas pelo seu partido".
Por fim, a defesa indica que o mandado de segurança deve ser distribuído por prevenção ao ministro Teori Zavascki, pois ele já foi relator de outros dois mandados de segurança contestando o impeachment. Caberá a Teori decidir se fará uma deliberação monocrática sobre o assunto ou levará a questão para ser discutida no plenário. O ministro não tem prazo para dar um encaminhamento à ação.


Texto proposto pelo Executivo havia sido aprovado no dia 8 pelo Senado.
Presidente vetou quatro dispositivos da nova lei que não alteram a estrutura.

Gustavo Garcia e Filipe MatosoDo G1, em Brasília

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (29) a lei aprovada no dia 8 de setembro pelo Senado que oficializa a reforma administrativa feita pelo peemedebista assim que ele assumiu interinamente a Presidência da República em maio. As mudanças na estruturas do Executivo federal foram colocadas em prática por meio de uma medida provisória, que, posteriormente, foi chancelada pelo Congresso Nacional.
Ao sancionar a nova lei, Temer vetou quatro dispositivos aprovados pelo parlamento que não alteram a estrutura da reforma administrativa. A sanção com vetos parciais será publicada na edição desta sexta-feira (30) do "Diário Oficial da União".
A MP foi a primeira assinada por Temer depois do afastamento temporário de Dilma Rousseff do Palácio do Planalto. O texto determinou o corte de ministérios, com exclusão e fusão de pastas.
Inicialmente, a proposta incluía a extinção do Ministério da Cultura, que seria anexado ao Ministério da Educação, mas a pasta foi recriada dias depois, após protestos de integrantes da classe artística.
Na reforma, o número de ministérios caiu de 32 para 24 (veja a lista de ministérios e seus respectivos chefes ao final desta reportagem).
Com as mudanças na Esplanada, a Secretaria de Portos e a Secretaria de Aviação Civil foram incorporadas ao Ministério dos Transportes. Já a Previdência Social passou a integrar oMinistério da Fazenda.
No mesmo ato, Temer determinou que o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos fosse transferido para a alçada da Secretaria de Governo, vinculada diretamente ao Palácio do Planalto e comandada por Geddel Vieira Lima.
A fusão entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome deu origem a um único Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela reforma agrária e pelos programas sociais do governo federal.
Além das fusões de pastas, perderam status de ministério o gabinete pessoal da Presidência da República e a Secretaria de Comunicação Social.
A aprovação da MP testou a capacidade de articulação do governo Temer. Colocado em votação no Senado em meio à campanha eleitoral e na semana do feriado de Independência, o texto foi aprovado no último dia antes de a medida provisória caducar.
Ou seja, caso não fosse analisada pelo plenário, a reforma ministerial perderia efeito e a Presidência da República precisaria editar uma nova proposta, com alterações ao texto, uma vez que a Constituição veda o reenvio de uma mesma medida provisória derrubada pelo Congresso.
A votação da MP no Senado foi marcada por várias tentativas de obstrução de senadores da oposição. Na ocasião, eles apresentaram questões de ordem e pedidos de votações em separado de determinados pontos da proposta para tentar inviabilizar a análise do texto.
Para aprovar a medida provisória, Temer contou com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que insistiu em votar a proposta mesmo com quórum baixo.
CGU
A lei sancionada nesta quinta por Temer também extinguiu a Controladoria-Geral da União (CGU) e transferiu suas funções ao novo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle – o que foi alvo de vários protestos de servidores do órgão, que antes era vinculado à Presidência da República.
Os servidores alegavam que, com a subordinação ao ministério, o órgão perdeu autonomia na fiscalização de desvios de recursos públicos com origem em esquemas de corrupção. Nesta quinta-feira, um grupo de servidores da extinta CGU compareceu ao Senado para pedir que a MP não fosse apreciada.

Veja a lista de ministérios e seus respectivos ministros:

Casa Civil – Eliseu Padilha
Secretaria de Governo – Geddel Vieira Lima
Ministério da Fazenda – Henrique Meirelles
Ministério  do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – Dyogo Oliveira (interino)
Ministério da Justiça e Cidadania – Alexandre de Moraes
Ministério das Relações Exteriores – José serra
Ministério da Defesa – Raul Jungmann
Gabinete de Segurança Institucional – Sérgio Etchegoyen
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Blairo Maggi
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – Osmar Terra
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – Gilberto Kassab
Ministério das Cidades – Bruno Araújo
Ministério do Esporte – Leonardo Picciani
Ministério da Saúde – Ricardo Barros
Ministério do Meio Ambiente – José sarney Filho
Ministério do Turismo – Alberto Alves (interino)
Ministério do Trabalho – Ronaldo Nogueira de Oliveira
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – Mauricio Quintella
Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle – Torquato Jardim
Ministério da Indústria, Comércio e Serviços – Marcos Pereira
Ministério da Integração Nacional – Helder Barbalho
Ministério de Minas e Energia – Fernando Bezerra Filho
Ministério da Educação – Mendonça Filho
Ministério da Cultura – Marcelo Calero

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