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Bacabal é destaque empresarial após implantação da Sala do Empreendedor

Hoje Bacabal se encontra em uma posição privilegiada, porque, após 3 anos de inauguração da Sala do Empreendedor pela Secretaria de Desenvol...

Treine Reis Magos

Treine Reis Magos
Carta consulta está sendo preparada e será encaminhada à Assembleia Legislativa na volta do recesso; se aprovado, este será o segundo empréstimo tomado na gestão comunista

GILBERTO LÉDA



O governo Flávio Dino (PCdoB) prepara uma carta consulta a ser encaminhada à Assembleia Legislativa logo após o fim do recesso parlamentar pedindo autorização para a contração de mais um empréstimo.
A informação foi confirmada ontem a O Estado pelo secretário de Estado chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB).
O Estado do Maranhão pedirá R$ 400 milhões à Corporação Andina de Fomento (CAF), o Banco de Desenvolvimento da América Latina, mas o socialista não declinou como os recursos serão utilizados.
“Ações em análise do governador”, limitou-se a dizer.
Segundo ele, o novo empréstimo se fez necessário porque os recursos de um empréstimo de mais de R$ 3 bilhões, tomado ainda na gestão passada do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já está comprometido.
“Ações [decorrentes do empréstimo do BNDES] já definidas, mas ainda não executadas”, afirmou.
Segundo caso – Se aprovado pelos deputados estaduais maranhenses, este será o segundo empréstimo a ser tomado já na gestão comunista.
Em abril deste ano, a Assembleia aprovou, em regime de urgência, uma autorização para que o governo contraísse outros R$ 55,2 milhões da Caixa Econômica Federal. O recurso, revelou também Marcelo Tavares à época, foi destinado à mobilidade urbana em São Luís.
Na ocasião, o auxiliar do governador alegou que, apesar de o governo ter disponível verba oriunda do empréstimo junto ao BNDES, essa transação financeira com a Caixa seria necessária porque o dinheiro do banco nacional está sendo aplicado em outras obras pelo interior do estado.
“Esse é uma negociação que está em curso há muito tempo e agora foi amadurecida e conseguimos a aprovação aqui na Assembleia Legislativa. A verba do BNDES já está sendo usada em várias obras pelo estado por isso a necessidade de um outro financiamento para aplicarmos na mobilidade urbana da capital”, afirmou Marcelo Tavares.
No caso da Caixa Econômica, o governo deu como garantias para o pagamento da dívida os repasses obrigatórios da União ao Estado. “Não estamos comprometendo o orçamento estadual. O empréstimo contribuirá para realização de obras na mobilidade urbana de São Luís”, disse Tavares.

MAIS
Para facilitar a aprovação, pela Caixa Econômica Federal, do primeiro empréstimo pedido na gestão Flávio Dino (PCdoB) os comunistas realizaram uma operação financeira com recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) e do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (FUNBEN). Para que a operação fosse possível no banco, os comunistas aceitaram retirar parte dos recursos da Previdência estadual, que estavam aplicados integramente no Banco do Brasil, e investir em um fundo na CEF.



A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça deferiu medida liminar, em 5 de julho, contra o prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves, determinando que, no prazo de 20 dias, remova as pinturas nas cores amarela e vermelha, referentes ao partido ao qual é filiado, e símbolos utilizados em sua campanha eleitoral de qualquer órgão público.

Também foi exigida a substituição dos materiais escolares confeccionados com as referidas cores e símbolos, como uniformes, carteiras e boletins escolares, dentre outros.

A decisão prevê, ainda, que o gestor se abstenha de realizar novas pinturas em bens públicos e confeccionar novos materiais escolares com as cores amarela e vermelha e símbolos de campanha.

Os pedidos foram formulados em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pela promotora de justiça Larissa Sócrates de Bastos. Assinou a decisão o juiz Alessandro Bandeira Figueiredo.
Em caso de desobediência, ficou estabelecido o pagamento, a ser efetuado pessoalmente pelo prefeito, referente à multa diária no valor de R$ 5 mil, bem como a possibilidade de afastamento do cargo.

PROMOÇÃO PESSOAL

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês começou a investigar o assunto, em março de 2014, após notícias que apontaram a pintura de muitos prédios públicos com as cores predominantes do seu partido político. Em seguida, o MPMA expediu Recomendação ao chefe do Executivo Municipal, concedendo prazo de 120 dias para regularização da questão verificada. No entanto, as medidas sugeridas no documento não foram efetivadas.

Foi constatado que a pintura com as referidas cores foi feita em 25 estabelecimentos públicos e inserida em uniformes, boletins e até em carteiras escolares.

Para a promotora de justiça, o prefeito feriu os princípios administrativos da impessoalidade e moralidade, além de ter feito campanha eleitoral de forma antecipada, tudo, com o dinheiro público. “Denota-se ainda que o princípio da legalidade também foi violado na medida em que, mesmo diante da informação de que haveria cumprimento do que fora recomendado, nada fez o requerido, demonstrando total indiferença em adequar seus atos com o que dispõe a lei”, afirmou a promotora Larissa Sócrates.

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O promotor de justiça titular da 95ª Zona Eleitoral, Peterson Armando Azevedo de Abreu, expediu, no último dia 1º de julho, uma Recomendação aos agentes públicos dos municípios Buriticupu e de Bom Jesus das Selvas, sobre condutas proibidas durante o período de eleição.
Baseada na legislação eleitoral, a Recomendação alerta os agentes para se absterem de ceder ou utilizar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, móveis ou imóveis pertencentes ao Poder Público, exceto quando forem realizadas convenções partidárias. Também não devem ser utilizados materiais ou serviços custeados pelos governos ou casas legislativas, que excedam o permitido pelos regimentos dos órgãos.
Pela lei, é igualmente proibido ceder servidor público ou empregado da administração federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado.
Os agentes não devem fazer ou permitir o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pelo Poder Público.
Até a posse dos eleitos é vedado, ainda, nomear, contratar, admitir ou demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e remover, transferir ou exonerar servidor público, com exceção das condições previstas em lei.
No período, os agentes públicos devem, ainda, se abster de realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, ressalvados os recursos destinados previamente para execução de obras ou serviço em andamento e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.
Também não devem autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral.
Estão igualmente impedidos de fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.
Representando o governador Flávio Dino, o secretário Márcio Honaiser destacou o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento. Foto: Gilson Teixeira/Secap
Representando o governador Flávio Dino, o secretário Márcio Honaiser destacou o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento. Foto: Gilson Teixeira/Secap
Centenas de servidores do Estado do Maranhão participaram, na tarde desta terça-feira (26), nas regionais de Balsas e São João dos Patos, do ‘Encontro Regional de Gestão Governamental’. Com o tema “Desenvolvimento e Mudança no Maranhão”, o evento tem divulgado as ações do governo e dialogado com servidores de todas as regiões do estado.
Servidores públicos destacam a importância do Encontro de Gestão. Foto: Gilson Teixeira/Secap
Servidores públicos destacam a importância do Encontro de Gestão. Foto: Gilson Teixeira/Secap
O evento, em Balsas, reuniu profissionais dos municípios de Alto Parnaíba, Balsas, Carolina, Feira Nova do Maranhão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Loreto, Nova Colinas, Riachão, Sambaíba, São Félix de Balsas, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras e Tasso Fragoso.
Representando o governador Flávio Dino, o secretário de Estado de Agricultura e Pesca, Márcio Honaiser, deu as boas-vindas aos presentes e destacou a importância do encontro como oportunidade para fortalecer o propósito do Governo do Estado de avançar no desenvolvimento do Maranhão.
“Venho, em nome do governador Flávio Dino, trazer a mensagem desse novo momento pelo qual passa o Maranhão. Ressalto a importância de cada um de vocês, servidores públicos, para que possamos superar os desafios da crise econômica que vive o país”, informou o secretário Márcio Honaiser.
O secretário ressaltou o equilíbrio das contas do Estado, medida que garante o cumprimento de todos os compromissos, sobretudo com os servidores públicos. “Estados ricos da federação não estão conseguindo pagar a folha de pagamentos dos servidores. Já o Governo do Maranhão tem conseguido pagar em dia. Apesar do governador Flávio Dino ter assumido o Estado com apenas R$ 26 milhões em caixa, nunca se fez tanto pelo Maranhão”, afirmou Márcio Honaiser.
Servidores públicos destacam a importância do Encontro de Gestão. Foto: Gilson Teixeira/Secap
Servidores públicos destacam a importância do Encontro de Gestão. Foto: Gilson Teixeira/Secap
O major Willys Pablo Leite do Nascimento, do 4º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Balsas, afirmou que o Encontro de Gestores é fundamental. “É um espaço para pensarmos a eficácia das nossas estratégias e ações e melhorar nossa atuação em defesa da sociedade”, relatou.
Para o chefe da Unidade da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged/MA) na região, Karlos Yuri, as perspectivas de integração entre as várias áreas foi extremamente positiva. “O evento é muito oportuno para estreitar as relações entre as ações desenvolvidas pelo Estado. Através dessa reunião, é possível encontrar um consenso entre os servidores e alinhar a realização de medidas que estão beneficiando a população de todo o Maranhão”, disse.
O superintendente da Secretaria de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), Márcio Rego, reforçou o propósito dos Encontros Regionais de Gestão Governamental, que reúnem servidores de todo o Estado. “É uma iniciativa louvável do Governo, que integra os profissionais e ajuda a garantir a oferta de um serviço público de qualidade”, disse.
Servidores públicos destacam a importância do Encontro de Gestão. Foto: Gilson Teixeira/Secap
Servidores públicos destacam a importância do Encontro de Gestão. Foto: Gilson Teixeira/Secap
A chefe da Assessoria Especial da Secap, Luciana Soares, apresentou as ações e prioridades do Governo em diversas áreas. “A municipalização dos encontros regionais possibilitou uma aproximação maior com os servidores do Estado, dialogando sobre as prioridades, a partir da determinação do governador Flávio Dino”, destacou.
Regional de São João dos Patos
O evento na regional de São João dos Patos foi coordenado pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, e reuniu servidores do município e de cidades da região como Benedito Leite, Buriti Bravo, Colinas, Jatobá, Lagoa do Mato, Mirador, Nova Iorque, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, Sucupira do Norte e Sucupira do Riachão.
“Apesar da crise econômica que estamos atravessando, os investimentos do Governo continuam sendo realizados e os salários estão sendo pagos em dia, diferente de outros estados. Sabemos que não vamos transformar a realidade com varinha de condão, e sim como estamos fazendo, com passos firmes, levando dignidade para quem mais precisa”, destacou o secretário Neto Evangelista.
Secretário Neto Evangelista representou o governador no evento da regional de São João dos Patos. Foto: Amanda Dutra
Secretário Neto Evangelista representou o governador no evento da regional de São João dos Patos. Foto: Amanda Dutra
A professora estadual Jemara Silva, que trabalha em São João dos Patos, elogiou a estrutura das escolas que têm sido reformadas e dos cursos à distância oferecidos pelo Iema. “Já foi concluída uma turma de empreendedorismo e em breve outras serão oferecidas. Parabenizo esse encontro que traz informações importantes para a gente, além de aproximar os servidores e economizar milhões com publicidade”, disse.

Andressa Valadares/ Agência Assembleia


Após inúmeros debates e audiências públicas promovidas pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), finalmente foi criado o Comitê de Bacias Hidrográficas do Maranhão. A partir de agora, o órgão colegiado será responsável, entre outras competências, pela gestão da área da Bacia do Rio Parnaíba no estado.
A Bacia Hidrográfica Interestadual do Rio Parnaíba é considerada a segunda mais importante do Nordeste. Sua área de extensão é de 331.441 km², abrangendo os estados do Maranhão, Piauí e Ceará.  Mais de 19% da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba está situada no Maranhão, banhando 39 municípios, nos quais 11 estão totalmente inseridos em sua área de influência.
Entre os municípios maranhenses mais populosos localizados na bacia estão Balsas, Brejo, Coelho Neto, Pastos Bons, Santa Quitéria do Maranhão, São João dos Patos, Timon e Tutóia. Nos últimos 12 meses, a Comissão de Meio Ambiente da AL e a SEMA realizaram audiências públicas, com o objetivo de sensibilizar representantes do poder público, sociedade civil e usuários de água quanto à importância da constituição de um comitê para o estado.
Para a criação definitiva do Comitê, foram concluídos todos os procedimentos para a assinatura do Termo de Cooperação entre os três estados (Maranhão, Piauí e Cerá), a Agência Nacional das Águas (ANA) e os Comitês de Bacias Hidrográficas dos rios afluentes. Além disso, também foi aprovado o pacto e o plano de trabalho para os próximos cinco anos. As Resoluções 05/2000 e 109/2010, que dispõem sobre as diretrizes para a formação e funcionamento dos comitês e criação de unidades de gestão também estão sendo cumpridas.
SOBRE OS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
Os comitês de bacias hidrográficas são órgãos que consolidam a descentralização da gestão, sendo constituídos por três setores da sociedade – poder público, usuários de água e sociedade civil organizada. São instâncias colegiadas, que têm como unidade de gerenciamento as bacias hidrográficas.
Os membros do comitê exercem a função de um parlamento das águas, pois tomam decisões sobre questões referentes à bacia, tendo como principais competências a aprovação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, a resolução de conflitos pelo uso da água, o estabelecimento de mecanismos e a sugestão para os valores da cobrança pelo uso da água, entre outras funções.

omentJorge Vieira

250716TRE-MA-audiencia-publica-itapecuru-capaJuízes e promotores eleitorais de todo o estado estão promovendo audiências públicas, seminários, encontros, debates e reuniões com representantes de partidos políticos, filiados, pré-candidatos, populares e imprensa para esclarecer dúvidas sobre o processo eleitoral de 2016.
Nesta segunda, 25 de julho, o desembargador Raimundo Barros, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, acompanhado da juíza auxiliar Karla Jeane Carvalho e do assessor jurídico Flávio Costa, participou de evento realizado em Itapecuru promovido pela juíza Mirella Cezar Freitas e pela promotora Carla Soares Pereira Alencar, titulares da 16ª zona, que abrange ainda os municípios de Miranda do Norte e Cantanhede.
“Nossa recomendação foi para que todas as zonas eleitorais promovam atos como este, objetivando esclarecer e repassar as orientações válidas para 2016. Por se tratar de eleição municipal, são eles que lidarão dia a dia com as demandas de vocês e é deles que vocês têm que ouvir como se dará o processo”, alertou o corregedor.
A juíza Mirella Cezar Freitas foi enfática ao afirmar que tanto ela como a promotora estão atentas. “Estamos de olho nos que vocês estão fazendo e seremos diligentes em garantir o bom andamento dos trabalhos. Também ratifico nossa disponibilidade em atendê-los para conversamos ou sermos consultadas”, pontuou.
Nas demais 110 zonas eleitorais que compõem o Maranhão, o discurso tem sido idêntico: a transparência deve prevalecer e o cumprimento da lei será rigoroso.
Palestras
O assessor Flávio Braga, do Tribunal de Contas do Estado, e a ex-deputada estadual, procuradora de justiça aposentada e advogada Helena Barros Heluy foram os convidados especiais de Itapecuru para palestrarem. O primeiro tratou o tema inelegibilidades e a segunda abordou a importância do empoderamento da mulher na política.
Aberto para interação entre palestrantes e público, o evento durou mais de 3 horas, sendo considerado produtivo pelas partes, tal qual como tem ocorrido nos outros lugares em que já foi realizado, a exemplo de São Luís, Passagem Franca, São José de Ribamar, Urbano Santos, Caxias, Timon, Pedreiras e Penalva.
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Tágide ocupava três cargos públicos simultâneos: na Assembleia, na prefeitura de Buriti Bravo e no Dentran.
Blog do Domingos Costa - Após acusar o vereador Fábio Câmara de agredi-la durante evento do PMDB na OAB no inicio de março deste ano (LEMBRE), a jornalista Tágide France se envolveu em nova polêmica.
Na tarde desta terça-feira (26), a assessora metida a líder juvenil do PMDB, bateu boca com o filho do senador João Alberto, deputado federal João Marcelo na sede do PMDB, no bairro do São Francisco em São Luís.
France conversava com Roberto Costa, André Campos e Assis Filho em uma sala do PMDB quando o deputado João Marcelo [que não a suporta desde o episódio da falsa agressão] convidou todos para se retirarem do local onde a cúpula do partido iria realizar uma reunião.
“Gente, queria que vocês se retirassem desta sala porque o Fábio está chegando aqui e não quero nenhum problema”, alertou João Marcelo.
O deputado Roberto Costa [pré-candidato a prefeito em Bacabal] de imediato retrucou:“Nada disso, por que vou sair do partido? Por causa do Fábio?! Não João Marcelo, ninguém vai sair daqui não”, respondeu.
Nesse momento, o filho do Senador se direcionou a Tágide. “Olha eu quero que vocês saiam daqui porque você [apontou para France] não é bem vinda, não quero você no partido, se retire daqui que não permito tua presença nesse local”, disparou.
Tágide France estérica respondeu no mesmo tom sob gritos, baixou a cabeça e começou a chorar. Roberto Costa entrou na defensiva: “Ninguém vai sair daqui”, bateu na mesa.
O federal então foi para cima do estadual com o dedo em riste e provocou: “Cala a tua boca quando eu estiver falando, cala a tua boca”, apontou.
ROBERTO COSTA 1 Senador João Alberto, Deputado Roberto Costa e Deputado Federal João Marcelo
Roberto Costa e João Marcelo se espancaram dentro da sede do PMDB.
Instante que Roberto enfurecido se levantou… João o empurrou com um soco no peito e foi empurrado da mesma forma.
Nessas alturas os gritos e xingamentos podiam ser ouvidos até por quem passava pela frente da sede da sigla.
Dentro da “sala da confusão”, perplexos, André Campos [Sunasa] e Assis Filho [EBC] entram no meio e impedem maiores agressões.
João Alberto que estava na sala ao lado ouvindo tudo com o suplente de Senador Edinho Lobão, entrou, pegou pelo braço de João Marcelo e o puxou para a outra sala.
Parcialmente a confusão tá encerrada…
Soliney-SilvaSoliney de Sousa e Silva alugou quatro imóveis sem o devido procedimento licitatório
O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação penal pública contra o prefeito do município de Coelho Neto (MA), Soliney de Sousa e Silva, pela locação de quatro imóveis sem o devido procedimento licitatório. Cerca de R$ 128 mil foram utilizados do Programa Brasil Escolarizado do Ministério da Educação.
Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), que apurou as irregularidades, não houve pedido de dispensa para a locação de imóvel, formalidade prévia necessária para verificação da necessidade e da conveniência da contratação e disponibilidade dos recursos públicos. Os dados foram obtidos por meio de notas de empenho assinadas pelo prefeito.
De acordo com o procurador regional da República Ronaldo Albo, o procedimento de dispensa de licitação deve se pautar nas previsões da Lei nº 8.666/93 para a formalização das contratações diretas realizadas pela administração pública.
Em declaração, o prefeito se comprometeu a justificar as irregularidades, no entanto, não apresentou os documentos necessários, apesar de ofício encaminhado pela Polícia Federal.
O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Se condenado, o prefeito poderá cumprir pena de detenção de três a cinco anos mais o pagamento de multa. O prefeito também deve responder por crime de responsabilidade devido ao desvio de recursos em proveito próprio ou alheio.

Crise política no PMDB reforça também uma reaproximação entre o vereador e o deputado estadual Roberto Costa: “comigo, ele tem 95% dos votos da convenção”, diz o parlamentar



João Alberto com Roberto Costa e Fábio Câmara: busca de unidade e reconciliação
João Alberto com Roberto Costa e Fábio Câmara: busca de unidade e reconciliação
A crise política no PMDB maranhense gerou uma, até bem pouco tempo atrás, improvável reconciliação.
O deputado estadual Roberto Costa e o vereador Fábio Câmara ensaiam uma espécie de “armistício”, uma aliança pelo fortalecimento da legenda na capital maranhense.
Sob as bênçãos do senador João Alberto de Sousa, os dois parlamentares – duas das principais lideranças peemedebistas na capital – podem se unir para reforçar o projeto de candidatura própria do partido.
Apesar de lideranças do PMDB estarem abrindo diálogos e articulações com outros candidatos – como a deputada Elziane Gama (PPS), que se reuniu hoje com João Alberto e o suplente de senador lobão Filho – é Fábio o presidente da legenda em São Luís e Roberto Costa o líder da maioria dos votos do diretório.
– Eu vejo a movimentação de lideranças, mas todos esquecem quem tem a articulação dos votos. E comigo, Fábio tem 95% dos votos da convenção – disse Roberto Costa.
Eliziane com o senador: mais uma reunião infrutífera
Eliziane com o senador: mais uma reunião infrutífera
A reunião com Eliziane Gama mais uma vez acabou sem definição, por falta de ajustes no que quer a deputada e o que querem os peemedebistas.
E João Alberto reafirmou, pela enésima vez, a candidatura de Fábio Câmara.
– O Fábio não está sozinho. Ele é o candidato do PMDB. E ele vai decidir que caminho seguir – garantiu o senador.
E assim segue o PMDB rumo a convenção em São Luís…


Disse que vai procurá-lo assim que o recesso parlamentar acabar

NONATO VIEGAS
O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA) planeja fazer as pazes com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Maranhão disse ter aprendido a não guardar mágoas e que vai procurá-lo quando o recesso parlamentar acabar. 
No dia em que renunciou à presidência da Câmara, Cunha disse que Maranhão fez uma "interinidade bizarra" e que a Casa ficou "acéfala". Maranhão também ficou contra Cunha durante a votação do processo de admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Maranhão saiu em defesa de Dilma.

A Custo Brasil identificou o esquema Consist - empresa de software que teria desviado R$ 100 milhões de empréstimos consignados entre 2010 e 2015


POR

A Polícia Federal indiciou 22 investigados na Operação Custo Brasil. Além do ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/governo Lula), enquadrado por integrar organização criminosa e corrupção passiva, foram indiciados dois ex-tesoureiros do PT, Paulo Ferreira e João Vaccari Neto - este, preso desde abril de 2015 na Operação Lava Jato.

A Custo Brasil identificou o esquema Consist - empresa de software que teria desviado R$ 100 milhões de empréstimos consignados entre 2010 e 2015 no âmbito do Ministério do Planejamento, gestão Paulo Bernardo.
O ex-ministro teria recebido R$ 7,1 milhões em propinas do esquema Consist. Ele nega taxativamente ter recebido valores ilícitos.
A Operação Custo Brasil foi deflagrada em 23 de junho e culminou com a prisão de Paulo Bernardo - solto seis dias depois por ordem do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
Dezoito dos 22 alvos da Custo Brasil foram indiciados por integrar organização criminosa.
Oito foram enquadrados por corrupção ativa. Três por corrupção passiva. Cinco por tráfico de influência. E 13 por lavagem de dinheiro.
A PF informou que os autos do inquérito relatado na sexta-feira, 22, foram enviados para o Ministério Público Federal.
A Procuradoria da República poderá apresentar denúncia à Justiça Federal, reenviar o inquérito policial à PF para a realização de novas diligências ou requerer o arquivamento da investigação à Justiça.
Defesa
O criminalista Luiz Flávio Borges D’urso, que defende Vaccari, afirmou: "O indiciamento tem por base exclusivamente a delação, e por isso considero prematuro, uma vez que se baseou em informações trazidas por delator, sem que nenhuma prova a confirmá-las fosse obtida. Essa eventual prova jamais será obtida, uma vez que o conteúdo dessa delação não corresponde à verdade", disse o advogado.
Em nota, a advogada Verônica Abdalla Sterman afirmou: "O ex-ministro Paulo Bernardo reitera que não participou ou teve qualquer ingerência na celebração ou manutenção do acordo de cooperação técnica celebrado autonomamente entre a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e as associações de Bancos e Previdência (ABBC e SINAPP). Também reitera que não recebeu qualquer quantia da Consist, direta ou indiretamente." 
Dirigente também responderá por integrar organização criminosa

POR THIAGO HERDY
Paulo Bernardo é levado para Curitiba após ser preso em São Paulo - Evaristo Sá / AFP 23/06/2016

SÃO PAULO — O ex-ministro Paulo Bernardo (PT) foi indiciado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Custo Brasil, por corrupção passiva e por integrar organização criminosa. Caberá ao Ministério Público Federal (MPF) decidir se apresenta denúncia contra o ex-ministro pelos crimes a ele imputados pela PF. Além de Paulo Bernardo, foram indiciados os ex-tesoureiros do PT Paulo Ferreira (por tráfico de influência e organização criminosa) e João Vaccari Neto (por tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro).


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O relatório com o pedido de indiciamento foi finalizado na última sexta-feira e entregue à Justiça Federal em São Paulo. Alvo da Operação Custo Brasil, o ex-ministro ficou preso seis dias, em junho deste ano, por suspeita de receber R$ 7,1 milhões em propina da Consist — empresa de software beneficiada durante a gestão de Bernardo no Planejamento, no segundo mandato do então presidente Lula.
Graças a acordo de cooperação assinado pelo governo com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada (Sinapp), em 2010 a Consist passou a atuar na administração de consignados na folha de pagamentos de servidores federais e a destinar parte de seu faturamento ao PT e a pessoas indicadas pelo partido.
A empresa era remunerada pelos bancos para informar a eles os limites e margem para empréstimo de dois milhões de servidores do Executivo federal. A empresa de software também recebia por cada registro de valor descontado na folha de pagamentos dos servidores.
Uma fatia dos lucros da Consist foi transferida ao advogado Guilherme Gonçalves, de Curitiba, que, de acordo com as investigações, teria usado parte dos recursos para bancar despesas pessoais e eleitorais de Paulo Bernardo e sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

PIXULECO II
De acordo com a PF, ao todo 22 pessoas foram indiciadas, 18 delas por integrar organização criminosa. O segundo principal tipo de indiciamento foi lavagem de dinheiro (13 indiciados). Oito pessoas foram indiciadas por corrupção ativa; três, por corrupção passiva; e cinco, por lavagem de dinheiro.
Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão entre 2005 e 2011, e das Comunicações entre 2011 e 2014. O envolvimento da Consist com o pagamento de propina na Lava-Jato foi revelado pelo GLOBO em agosto do ano passado, antes da Operação Pixuleco II, que teve a empresa como alvo. O caso foi desmembrado de Curitiba para São Paulo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por não ter relação com crimes na Petrobras.
Em depoimento à Justiça de São Paulo, Gonçalves confirmou o recebimento de recursos da Consist, mas negou ter usado os valores para pagar despesas de Paulo Bernardo e de sua mulher. O ex-ministro também negou ter participado do acordo que beneficiou a Consist no Planejamento. Gleisi Hoffmann é investigada em inquérito sobre o mesmo assunto, que tramita no STF em função do seu foro privilegiado.
Além do advogado ligado a Paulo Bernardo, dezenas de pessoas receberam recursos da Consist, entre elas o advogado e ex-vereador Alexandre Romano, que fez acordo de delação premiada com a Lava-Jato. Segundo a investigação, as ordens de pagamento eram realizadas a pedido de João Vaccari Neto.
Entre os suspeitos de serem beneficiários dos pagamentos está o ex-ministro da Previdência Carlos Eduardo Gabas. No entanto, ele não foi indiciado pela PF — os responsáveis pela investigação informam que a apuração sobre ele deve ser aprofundada.
A advogada Verônica Abdalla Sterman, que atende a Paulo Bernardo, divulgou nota reiterando que seu cliente “não participou ou teve qualquer ingerência na celebração ou manutenção do acordo de cooperação técnica celebrado autonomamente entre a Secretaria de Recursos Humanos do MPOG (Planejamento) e as associações de bancos e previdência”.
Paulo Bernardo foi solto por ordem do ministro do STF Dias Toffoli. Ele responde ao processo em liberdade. Ontem, o advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, criticou o indiciamento “de forma prematura” e, segundo ele, “baseado exclusivamente em informações trazidas por delator, sem que tenha havido qualquer comprovação”. O advogado de Paulo Ferreira, José Roberto Batochio, não foi localizado.


Isabela Bonfim

Dilma Rousseff: Auditoria do TCU concluiu que governo Dilma fez empréstimos ilegais com bancos públicos© Fornecido por Estadão Auditoria do TCU concluiu que governo Dilma fez empréstimos ilegais com bancos públicos
BRASÍLIA - A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff protocolou, na tarde dessa terça-feira, 26, um pedido de prorrogação do prazo de entrega das alegações finais do processo de impeachment. A defesa alega que enfrentou problemas no acesso ao processo pelo site do Senado e requer mais dois dias de prazo.
As alegações finais da defesa deveriam ser entregues nessa quarta-feira, 27, até às 18h, totalizando 15 dias de prazo. De acordo com o pedido feito pelos advogados da presidente, entretanto, o acesso ao processo no site do Senado Federal esteve indisponível por dois dias. No documento, a defesa pede a reposição dos dias perdidos e autorização para entregar as alegações finais apenas na próxima sexta-feira, 29.
De acordo com os advogados, o pedido tem base legal na Lei de Processo Eletrônico e visa garantir o amplo direito de defesa da presidente. A decisão, entretanto, cabe ao presidente da Comissão Especial de Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a quem o pedido foi dirigido.
Senador é o único cacique do partido a apoiar o nome do peemedebista para a Prefeitura de São Luís. Ele disputa forças contra Roseana Sarney, Andréa Murad e Lobão Filho



Por YURI ALMEIDA

O senador João Alberto Souza (PMDB-MA) pode perder o alcunha de Carcará, a ave de rapina com “mais coragem do que homem”, que “pega, mata e come”, segundo a canção imortal do poeta João do Vale, se não se impor dentro do partido e decidir retirar a candidatura a prefeito de São de Luís do vereador Fábio Câmara.
Único do PMDB do Maranhão a apoiar o nome de Câmara para a disputa, João Alberto tem sido constantemente pressionado por outros nomes fortes do partido, como a ex-governadora Roseana Sarney; outros que pensam ter força, como o suplente de senador Lobão Filho; e até de quem não tem qualquer força na legenda, mas se desatina a opinar para criar crise, como a deputada estadual André Murad.
Nem mesmo o seu herdeiro político, o deputado estadual Roberto Costa, o tem acompanhado na sustentação do nome de Câmara para a prefeitura da capital.
Ontem 26, por exemplo, uma nova medição de forças sobre quem manda no PMDB do Maranhão foi iniciada por Roseana. De acordo com o jornalista Marco Aurélio D'Eça, a ex-governadora teve uma difícil conversa com Fábio Câmara sobre o futuro da legenda nas eleições de São Luís. A reunião foi realizada na casa do próprio João Alberto, mas acabou sendo suspensa diante da tensão entre os peemedebistas.
Enquanto o Carcará defendia que o PMDB tem representatividade e que a decisão da pré-candidatura a prefeito faz com que a sigla cresça e mostre a força que sempre teve no estado, a Branca voltou a indicar o desejo de que o partido apoie a pré-candidatura a prefeito do deputado estadual Wellington do Curso (PP). Nesta terça-feira 26, numa reunião em que o deputado federal João Marcelo e Roberto Costa quase foram às vias de fato, foi discutido até o apoio do partido à pré-candidatura da deputada federal Eliziane Gama (PPS).
Restando pouco mais de uma semana para encerrar o prazo para o fim das convenções partidárias, João Alberto precisa reconquistar a própria moral e mostrar quem preside e manda no partido e deixar claro que o candidato é Fábio Câmara, sob o risco perigoso de perder a queda de braço para quem nem mandato tem e é a responsável pela derrocada de seu grupo do poder.

BLOG MARRAPÁ

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Há pouco, na sede do PMDB em São Luís, os deputados João Marcelo e Roberto Costa por muito pouco não trocaram socos em razão de divergências sobre o futuro do partido na capital.
Roberto, João Marcelo, o pré-candidato Fábio Câmara, o senador João Alberto, o suplente de senador Lobão Filho e representantes da ex-governadora Roseana Sarney se reuniram para definir o rumo a tomar na eleição de São Luís.
A desavença aconteceu depois que o deputado João Marcelo defendeu uma aliança com a pré-candidata do PPS, Eliziane Gama. Roberto lembrou  ao correligionário que ele não deveria atropelar as decisões do partido. Foi o estopim para o entrevero.
Enfurecido, João Marcelo acusou Roberto de ser o primeiro a conspirar contra a candidatura de Fábio, e partiu para agressão. A situação só não foi pior porque a turma do “deixa disso” conseguiu apartar os brigões. O clima continuou tenso e as discussões foram suspensas para agora à tarde.
Como o blog adiantou ontem, existem várias correntes dentro do PMDB. A ex-governadora Roseana Sarney deseja uma aliança com Wellington do Curso (PP) e tenta convencer Fábio a desistir da pré-candidatura para ser o vice da chapa do dono do curso. Já João Marcelo e Lobão Filho defendem que Fábio abdique da candidatura a favor de Eliziane.
João Alberto, Roberto Costa e o próprio Fábio chegaram a um consenso a respeito da candidatura própria na capital.

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff entregará nessa quarta-feira, 27, as alegações finais do processo de impeachment. Além dos argumentos que foram expostos na defesa prévia, o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, irá incluir uma decisão recente do Ministério Público Federal (MPF), que conclui que as pedaladas não são crime.
“Vamos pegar todos os aspectos das provas, como o procurador do Ministério Público e a afirmação de todas as testemunhas e da perícia de que não há ato nas pedaladas”, afirmou Cardozo. Em parecer enviado à Justiça na última semana, o procurador da República no Distrito Federal Ivan Marx pediu o arquivamento de investigação aberta para apurar possível infração penal de autoridades do governo da presidente afastada.
Marx analisou seis tipos de manobra do governo Dilma após ouvir integrantes da equipe econômica, analisar auditorias do TCU e os documentos das operações. Segundo ele, as manobras não se enquadram no conceito legal de operação de crédito ou empréstimo. Por isso, não seria necessário pedir autorização ao Congresso.
O objetivo da defesa nas alegações finais é cobrir todos os pontos que foram trazidos pela acusação. Apesar de a peça ainda não estar pronta, Cardozo acredita que o documento deve conter aproximadamente 400 páginas. Além do parecer do MPF, a defesa vai incluir também um posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tribunal autônomo da OEA, que aponta irregularidades no processo de impeachment.
Desvio de finalidade. A defesa vai insistir nos argumentos que apontam atuação política no processo de afastamento da presidente Dilma. Cardozo trará novamente a questão do desvio de finalidade, tese que defende que o processo de impeachment está viciado desde o início e foi arquitetado com a intenção de parar as investigações da Polícia Federal, e não por interesse público.
“Vamos colocar a questão do desvio de poder. Vamos mencionar o Eduardo Cunha e os áudios que envolvem o Jucá e o Renan”, disse em referência às gravações da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em conversas com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e um dos principais articuladores do impeachment, o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Instância máxima no processo de impeachment, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, não permitiu a juntada dos áudios da delação aos autos do processo, mas afirmou que o conteúdo pode fazer parte do debate. Na gravação, Jucá afirma que é preciso “trocar o governo” para “estancar a Lava Jato”.
A defesa também vai usar o áudio de uma entrevista da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que foi presidente da Comissão Mista de Orçamento, por onde passam todas as matérias fiscais do governo, e que é atualmente a líder do governo interino de Michel Temer no Congresso.
“Na minha tese, não teve esse negócio de pedalada, nada disso. O que teve foi um país paralisado, sem direção e sem base nenhuma para administrar. A população não queria mais e o Congresso também não dava à Dilma os votos necessários para tocar nenhuma matéria", disse Rose em entrevista em junho. Para Cardozo, a senadora foi muito transparente e reforça a tese do desvio de poder.
Próximos passos. Após a entrega das alegações finais, o processo de impeachment segue para a sua fase final, com a apresentação do parecer do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), agendado para ser entregue na próxima semana. Os senadores da Comissão Especial do Impeachment vão debater e votar o relatório, que depois segue para o plenário do Senado Federal.
No plenário, ocorrem duas votações. A primeira, chamada de “pronúncia do réu”, verifica se as acusações são procedentes e deve acontecer já no dia 9 de agosto. Caso a resposta da maioria dos senadores seja positiva, aí sim, acontecerá um julgamento final, que pode afastar definitivamente a presidente. A expectativa é que a última votação ocorra entre 24 e 26 de agosto.
Confira o calendário do impeachment:
27/7 - Entrega das alegações finais da defesa
28/7 a 1/8 - Elaboração do parecer do relator
02/8 - Leitura do parecer do relator na comissão
03/8 - Discussão do parecer na comissão
04/8 - Votação do parecer na comissão
05/8 - Leitura do parecer em plenário
09/8 - Discussão e votação do parecer em plenário (pronúncia do réu)
24 a 26/8 - Caso os prazos sejam respeitados, essa é a estimativa de votação do julgamento final do impeachment de acordo com o relator (O julgamento é agendado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski).

A pesquisa da consultoria Ipsos mostrou que 52% dos entrevistados acreditam que essa opção é "o melhor para o país"


© Reuters

A maioria da população brasileira aprova a convocação de novas eleições presidenciais em outubro, quando ocorre a votação para prefeitos e vereadores em todo o país.
A pesquisa da consultoria Ipsos mostrou que 52% dos entrevistados acreditam que essa opção é "o melhor para o país", segundo a BBC.
Dentre esse percentual de 52%, a maioria, com 38%, prefere que Temer continue no cargo, enquanto 14% preferem que Dilma retome a presidência e conduza as novas eleições.
A antecipação das eleições, na verdade, só pode ocorrer com aprovação de ampla maioria no Congresso, do contrário, um novo pleito só aconteceria em 2018. A outra hipótese para novas eleições é se Dilma e Temer renunciassem simultaneamente. Ou seja, essa hipótese é praticamente descartada.
Outros 20% dos entrevistados responderam que seria melhor que a presidente afastada retomasse o seu mandato, enquanto 16% preferem que Temer seja empossado. 12% não souberam ou não quiseram responder.
A pesquisa foi realizada entre os dias os dias 1 e 12 de julho e ouviu 1.200 pessoas presencialmente, em 72 cidades do país. A margem de erro é três pontos percentuais.
O diretor da Ipsos Public Affairs comentou a pesquisa. "Isso (o apoio à eleição antecipada) ocorre porque a opinião pública queria a saída de Dilma Rousseff, mas não necessariamente a entrada de Michel Temer", disse, em nota.
A decisão final do Senado sobre o impeachment está prevista para o final de agosto.

Lava Tudo

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