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Conselho cria regras para limitar declarações de integrantes do MP


Corregedoria do CNMP editou recomendação a promotores e procuradores.
Membros do Ministério Público devem agir com 'cautela e discrição', diz texto.

Mariana OliveiraDa TV Globo, em Brasília

A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público editou uma recomendação aos integrantes do órgão sobre uso de redes sociais e os limites das declarações de promotores e procuradores. A resolução foi assinada na última quinta-feira (3) (leia o documento aqui).
Segundo o texto, integrantes do MP são proibidos de realizar atividade político-partidária e, portanto, não podem participar de "situações que possam ensejar claramente a demonstração de apoio público a candidato ou que deixe evidenciado, mesmo que de maneira informal, a vinculação a determinado partido político".
Os integrantes podem, porém, demonstrar convicções pessoais, comentar temas públicos em discussão e criticar publicamente "ideias, ideologias, projetos legislativos, programas de governo", sendo vedado "ataques de cunho pessoal".
Pela recomendação, promotores e procuradores não podem comprometer a imagem do MP nas redes sociais e devem "tomar os cuidados necessários ao realizar publicações em seus perfis pessoais nas redes sociais, agindo com reserva, cautela e discrição, evitando-se a violação de deveres funcionais".
"O membro do Ministério Público deve evitar, em seus perfis pessoais em redes sociais, pronunciamentos oficiais sobre casos decorrentes de sua atuação funcional, sem prejuízo do compartilhamento ou da divulgação em seus perfis pessoais de publicações de perfis institucionais ou de notícias já publicadas oficialmente pelo Ministério Público", diz o texto.