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Pedido de vista adia decisão sobre recurso de Belezinha no TRE-MA

Defesa da prefeita de Chapadinha contesta candidatura de Magno Bacelar. Ele concorreu ao cargo mesmo sendo ficha suja


ATUAL 7


Pedido de vista adia decisão sobre recurso de Belezinha no TRE-MA

Um pedido de vista apresentado pelo desembargador Raimundo Barros, nessa quinta-feira 10, adiou a decisão da Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão sobre um recurso apresentado pela coligação da prefeita de Chapadinha, Maria Ducilene Pontes Cordeiro, a Belezinha (PRB).
Os advogados da prefeitura, derrotada nas urnas no pleito deste ano, pedem a impugnação do prefeito eleito, Magno Bacelar (PV), alegando reprovação de contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), em processo transitado em julgado em 2014. Segundo os ministros do TCU, entre os anos de 2006 e 2007, quando administrou Chapadinha, Bacelar realizou pagamentos irregulares e escamoteou parte do dinheiro público enviado pelo governo federal para o município por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE.
Apesar das condenações, o nome de Magno Bacelar estranhamente sumiu da lista de inelegíveis do TCU, tendo retornado somente após 10 dias das eleições já realizadas, depois de diversos questionamentos feitos ao tribunal. A “falha técnica”, conforme alegou o TCU sobre o sumiço do nome de Bacelar na lista de fichas sujas, induziu o TRE-MA a permitir a candidatura dele. Por essa razão, a defesa de Belezinha requer também que sejam realizadas novas eleições no município.
Contudo, com o pedido de vista, a decisão fica suspensa, sem data definida para a retomada do julgamento.
Vale lembrar ainda que, qualquer que seja o resultado, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.