Presidente foi arrolado como testemunha de defesa do ex-deputado e prestou depoimento por escrito ao magistrado
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o presidente da República, Michel Temer
O presidente Michel Temer enviou ao juiz federal Sergio Moro nesta sexta-feira respostas por escrito às vinte questões encaminhadas a ele pelos advogados do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Temer depôs na condição de testemunha de defesa na ação penal em que Cunha é réu na Operação Lava Jato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. Em um ofício ao magistrado, Temer disse desconhecer a influência do ex-presidente da Câmara na Petrobras e a participação dele na compra de um campo de petróleo no Benin, na África, pela estatal.
Eduardo Cunha é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido 5 milhões de reais em propina na transação, ocultados em contas não declaradas na Suíça. De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, os intermediários do dinheiro sujo a Cunha teriam sido o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Jorge Zelada, e o lobista João Augusto Henriques.
Questionado pela defesa de Eduardo Cunha sobre se o ex-deputado teve participação na indicação de Zelada à diretoria da estatal, Temer respondeu: “não tomei conhecimento dessa participação”. O presidente ainda disse ter tomado conhecimento de que, antes da nomeação de Jorge Zelada, João Augusto Henriques havia sido indicado pela bancada mineira do PMDB, mas teve o nome barrado pelo governo do ex-presidente Lula.
Michel Temer afirma sequer ter tomado conhecimento de interlocuções entre peemedebistas e o petista para tratar de indicações à cúpula da petrolífera.
Os advogados de Cunha também perguntaram a Michel Temer acerca de uma suposta reunião feita em 2007 entre ele, o então líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e o então ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, para tratar das indicações do PMDB à diretoria da Petrobras. Os defensores de Eduardo Cunha questionaram se a indicação de Zelada foi tratada na reunião, mas Temer negou que ela tenha acontecido.
O presidente também respondeu sobre uma reunião entre ele, José Carlos Bumlai e o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, antecessor de Zelada no cargo, em que Cerveró e Bumlai pediram pela manutenção dele no posto. “Sim. Como era presidente do partido, fui procurado pelo sr. José Carlos Bumlai para tratar dessa questão”, afirma Temer. O peemedebista diz que a reunião se deu em seu escritório em São Paulo.
Perguntas vetadas por Moro
Antes de enviar as vinte perguntas da defesa de Cunha a Michel Temer, o juiz federal Sergio Moro censurou outras 21 questões do ex-deputado ao presidente.
Em despacho na semana passada, o magistrado justificou o indeferimento das questões, notadamente as mais espinhosas a Temer, sob justificativa de que não tem competência para investigar o presidente da República e “por falta de pertinência com o objeto da ação penal”.
“Ressalve-se, considerando o teor inapropriado de parte dos quesitos, que não há qualquer notícia do envolvimento do Exmo. Sr. Presidente da República nos crimes que constituem objeto desta ação penal. Não tem ainda este Juízo competência para a realização, direta ou indiretamente, de investigações em relação ao Exmo. Sr. Presidente da República. Nesses aspectos, merece censura a defesa em relação a parte dos quesitos apresentados”, escreveu Sergio Moro.
Confira as perguntas de Cunha e as respostas de Temer
Quando da nomeação do sr. Jorge Zelada na Petrobras, qual era a função exercida por Vossa Excelência?
Segundo as datas noticiadas pela imprensa, eu exercia o mandato de deputado federal e de presidente do PMDB.
Vossa Excelência tem conhecimento da divisão da maioria da bancada em coordenações, sendo o sr. Tadeu Fillipelli no Centro-Oeste, Eduardo Cunha no Rio de Janeiro e o sr. Fernando Diniz em Minas Gerais?
A tradição sempre foi a existência de coordenadores de bancadas estaduais ou regionais.
Vossa Excelência fazia a interlocução com o governo como presidente do PMDB juntamente com o líder sr. Henrique Alves quando se tratava da Câmara dos Deputados?
Não.
Vossa Excelência tem conhecimento se as coordenações ficaram responsáveis por indicações levadas ao Governo Federal para atendimento dos seus deputados?
Tradicionalmente os coordenadores das bancadas partidárias são os responsáveis pelas indicações levadas ao Governo Federal.
Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação do Rio de Janeiro, coordenada pelo sr. Eduardo Cunha, coube a indicação do ex-prefeito, ex-vice-governador do Rio de Janeiro e à época secretário de Estado da Cultura do Rio de Janeiro, Luiz Paulo Conde, para a presidência de Furnas?
Tomei conhecimento das notícias pela imprensa.
Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação de Minas Gerais coordenada pelo sr. Fernando Diniz, coube a indicação do diretor da área Internacional da Petrobras, tendo sido indicado o sr. João Augusto Henriques, vetado pelo Governo, e depois substituído pelo sr. Jorge Zelada?
Sim.
Vossa Excelência tem conhecimento se a interlocução com o Governo era feita com o ex-presidente sr. Luiz Inácio Lula da Silva?
Não tomei conhecimento dessa interlocução.
Vossa Excelência tem conhecimento de quais ministros mais participavam?
Como aludido, não tomei conhecimento dessa interlocução, portanto não sei informar quais ministros mais participavam.
Vossa Excelência foi procurado pelo sr. José Carlos Bumlai para tenrar manter o sr. Nestor Cerveró na Diretoria Internacional da Petrobras?
Sim. Como era presidente do Partido, fui procurado pelo sr. José Carlos Bumlai para tratar dessa questão.
Vossa Excelência já conhecia o sr. José Carlos Bumlai? De onde?
Conheci quando fui procurado por ele na presidência do Partido para tratar dessa aludida questão.
Vossa Excelência recebeu o sr. Nestor Cerveró para discutir a permanência dele na Diretoria Internacional da Petrobras?
Sim, fui procurado por ele para tratar desse assunto.
Quando Vossa Excelência o recebeu? Onde e quem estava presente?
Não recordo a data precisa. Foi quando o conheci. O local foi no meu escritório em São Paulo, acompanhado do sr. Bumlai.
Vossa Excelência tem conhecimento se o sr. Eduardo Cunha teve alguma participação na nomeação do sr Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobras?
Não tomei conhecimento dessa participação.
Após a morte do sr. Fernando Diniz, Vossa Excelência tem conhecimento de quem o substituiu na coordenação da bancada de Minas Gerais?
Não tenho conhecimento.
Vossa Excelência tem conhecimento de alguma participação do sr. Eduardo Cunha em alguma assunto relacionado à Petrobras?
Não.
Vossa Excelência tem conhecimento de alguma participação do sr. Eduardo Cunha na compra do campo de petróleo em Benin?
Não.
Matéria publicada no ‘O Globo’ no dia 26/09/2007, citada na denúncia contra Eduardo Cunha, dá conta de que após uma interrupção na votação da CPMF na Câmara dos Deputados, Vossa Excelência foi chamado ao Planalto juntamente com o então líder sr. Henrique Alves para uma reunião com o então ministro sr. Walfrido dos Mares Guia para tratar de nomeações na Petrobras. Vossa Excelência reconhece essa informação?
Não houve essa reunião. Mas chegaram-me informações de que as nomeações ocorreriam.
Caso esta reunião tenha ocorrido, quais foram os temas tratados? A nomeação do sr. Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobras foi tratada?
Essa reunião não ocorreu.
A matéria cita o desconforto do PMDB porque haveria o compromisso das nomeações da Petrobras, mas só após a votação da CPMF. No entanto, a então chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, sra. Dilma Rousseff, teria descumprido o compromisso e nomeado a sra. Maria das Graças Foster para a Diretoria de Gás e Energia e o sr. José Eduardo Dutra para a BR Distribuidora. Vossa Excelência reconhece essa informação?
Não reconheço essa informação.
Vossa Excelência tem conhecimento se o desconforto teria causado a paralização da votação da CPMF, que só foi retomada após o compromisso de nomear os cargos prometidos ao PMDB?
Não tomei conhecimento desse desconforto.
