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| A audiência foi conduzida pelo desembargador Marcelino Everton |
Acordo firmado em audiência de conciliação conduzida pelo desembargador Marcelino Chaves Everton (relator), com a participação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), encerrou a greve deflagrada pelo Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão (SINFA).
Durante a audiência – após colocada em discussão as propostas das partes envolvidas no processo – as entidades decidiram pelo término do movimento grevista, com a compensação dos cortes de ponto por meio de horas a serem trabalhadas em 24 meses – nos termos da Portaria nº 1065/2016 – e alteração posterior, que prevê a possibilidade de compensação intrajornada a critério do servidor.
Na audiência – realizada no Tribunal de Justiça do Maranhão – ficou acordado que o Sindicato nãob deflagrará movimento grevista, pelo prazo de 24 meses, sobre as pautas objetos do processo em questão – realização de concurso público e reajuste de auxílio alimentação –, sendo assegurado à Aged o corte de ponto, caso haja descumprimento da compensação acordada na vigência do período de compensação.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) – representado pela subprocuradora-geral de Justiça para assuntos jurídicos, Mariléa Campos Costa – manifestou-se favorável ao acordo. A homologação do ato foi feita de acordo com regramento do Novo Código de Processo Civil (CPC).
Participaram da audiência de conciliação o procurador do Estado, Vanderley Ramos dos Santos; o presidente do Sinfa/MA, Francisco Saraiva, acompanhado do advogado, Gedecy Medeiros; representando o Presidente da Aged, Roberval Raposo Júnior, acompanhado do advogado Giuliano Araújo.
Assessoria de Comunicação do TJMA
