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Rogério Alves: Somos a Porta da Justiça.

Rogério Alves Advogado Com a indefinição do entra e sai de Zé Vieira da prefeitura fiquei aguardando os acontecimentos para me manifes...

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Imbróglio de Bacabal caminha para uma solução no STF

Ribamar Corrêa

Roberto Costa aguarda saída de Zé Vieira do cargo

Caminha para um desfecho imprevisível o impasse judicial em que se transformou o resultado da eleição para a Prefeitura de Bacabal, no qual o candidato Zé Vieira (PR) teve maioria de votos, mas é ficha suja, está com seus direitos políticos suspensos e, por isso, não poderia ter sido candidato.

O seu adversário, o deputado Roberto Costa (PMDB), concorreu em condições plenas de legalidade, sem qualquer rasura na sua elegibilidade, estando, portando, com todos os direitos garantidos.

De tão clara, a situação de Bacabal deveria ter um desfecho rápido e favorável ao candidato peemedebista, mas como o Brasil é o País dos “recursos judiciais”, os fora da lei conseguem, pela tortuosa via recursal, bagunçar o cenário político, assumir mandados ilegalmente e até se dar o luxo de permanecer no comando de uma das 10 cidades mais importantes do Maranhão, com mais de 100 mil habitantes, impondo à sua população uma situação absurda de insegurança política e administrativa.

E tudo isso acontece porque, mesmo diante de que o juizado eleitoral de base, diante de impugnação solidamente fundamentada, rejeitou o registro da candidatura de Zé Vieira, decisão que foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e surpreendentemente desautorizada por uma liminar capenga do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mende.

A decisão alimentou uma celeuma inexistente, garantiu a posse de um prefeito sem direitos políticos e condenado por ilegalidade, tirando o direito líquido e certo de um candidato inteiramente sustentado na legalidade e lastreado por quase metade dois votos contabilizados na disputa.

Agora, o Supremo Tribunal Federal vai dizer quem tem razão nessa guerra jurídica, se o prefeito ficha suja, que se mantém no cargo pendurado por uma liminar inconsistente, ou o candidato que chegou em segundo lugar cumprindo todas as exigências das regras eleitorais.

Qualquer avaliação, por mais superficial que possa ser, dirá que Bacabal ganhará em todos os sentidos se o desfecho assegurar a posse do deputado Roberto Costa no comando do município.