Matéria do dia

SAAE realiza campanha contra ligações clandestinas

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bacabal (SAAE) deu início a uma campanha de combate de ligações clandestinas. O diretor Ramón Brag...

Publicidade

MP já acionou, em 2017, 57 ex-prefeitos e 6 prefeitos por ilegalidades na administração pública

O levantamento feito por O Estado se baseia em informações divulgadas pela assessoria de comunicação do Ministério Público

CARLA LIMA SUBEDITORA DE POLÍTICA
O ESTADO MA

Francisquin Tavares do PCdoB foi um dos prefeitos acionados pelo ministério Público em 2017 (Foto: Divulgação)

O Ministério Público Estadual (MP) já acionou pelo menos 57 ex-prefeito do Maranhão e outros seis prefeitos somente até a primeira semana de agosto de 2017. As ações são por fraude em licitação e também por improbidade administrativa por descumprimento de leis como o do Portal da Transparência.

Os dados levantados por O Estado são baseados em informações divulgadas a imprensa por meio da assessoria de comunicação do órgão, já que, segundo informou assessores, não há possibilidade para o MP de precisar o número exato de ações contra gestores e ex-gestores públicos porque os procedimentos ainda não estão 100% informatizados.

Pela divulgação do MP, de janeiro até a primeira semana de agosto, quase 60 ex-prefeitos do Maranhão foram denunciados ou acionados por crimes relacionados a administração pública. Entre os denunciados, a recordista é a ex-prefeito de Bom Jardim, Lidiane Leite, que somente em 2017 foi acionada quatro vezes pelo Ministério Público.

Entre as ações contra a ex-prefeito, que ficou conhecida nacionalmente por ostentar riqueza – ilícita – na internet, tem até uma de improbidade administrativa por contratação irregular de empresa para serviços funerários por R$ 135 mil para fornecimento de 265 caixões.

Este ano, o MP também já acionou prefeitos que estão em mandato. Foram seis ações contra seis prefeitos. Entre os gestores acionados está o de Santana do Maranhão, Francisquim Tavares (PCdoB), por reter os pagamentos de três servidores municipais legalmente afastados para o exercício de mandatos classistas.

Condenações – Também este ano, o MP anunciou a condenação de nove gestores a partir de ações do órgão. Também foram condenados a partir de pedido do Ministério Público cinco ex-presidentes de Câmaras Municipais.
Outros cinco ex-presidentes foram acionados por irregularidades cometidas na administração de Câmaras Municipais e somente um gestor de legislativo municipal em mandato chegou a ser acionado pelo órgão de fiscalização.
Operação – A ação que mais chamou atenção envolvendo gestor público em 2017 até o momento foi a operação que levou a prisão de dois vereadores de Centro Novo do Maranhão.

A pedido do MP, o Poder Judiciário determinou a prisão temporária, por cinco dias, dos vereadores Robevânia Maria da Silva (PR) e Sinomar Farias Vieira (PMDB), conhecido como Mazinho.

Além dos mandados de prisão cumpridos por membros do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Departamento Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) da Polícia Civil, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência dos dois vereadores e de um terceiro, Evaldo Chaves de França, conhecido como Neto da Agricultura.

Os vereadores são suspeitos da prática dos crimes de corrupção e associação criminosa. Eles também foram afastados das funções parlamentares e proibidos de manter contato entre si ou com qualquer outro vereador de Centro Novo do Maranhão até nova deliberação judicial.

Segundo o MPMA, a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal foi manipulada pelo pagamento a outros vereadores, com a suspeita de participação de agiotas na transação criminosa. Robevânia Silva teria recebido R$ 40 mil do presidente do Poder Legislativo municipal, Sinomar Vieira, para pagar agiotas e votar nele. Evaldo França também teria recebido vantagens financeiras.