Matéria do dia

Nova direção do SAAE anuncia primeiras medidas adotadas para melhorar a qualidade da água servida em Bacabal

O novo diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bacabal, (SAAE - Ba), Marcelo Almeida, fazendo uso de redes sociais, anunciou sua...

Publicidade

Zé Vieira tenta reaver senhas das contas da prefeitura mesmo sem ter sido reempossado

Resultado de imagem para zé vieira bacabal
José e Patrícia Vieira querem retomar o controle das contas públicas de Bacabal.
Sob o comando do líder da organização que administra Bacabal, o prefeito interino afastado José Vieira Lins, a senhora Patrícia Vieira, esposa de Vieira, seu mucamo e, aspone mor do prefeito afastado, promotor de eventos Jaime Rocha, estão tentando desde a expedição da liminar concedida pela desembargadora Nelma Sarney reaver, reabilitar ou criar novas senhas para movimentar as contas institucionais mantidas em bancos pela prefeitura do município.

Mesmo com a limiar expedida por Nelma Sarney, José Vieira Lins continua afastado do cargo de prefeito interino e continua impedido de praticar qualquer ato como gestor.

Em sua sentença a desembargadora apenas valida a liminar anterior expedida pela colega Cleonice Freire. Determina Nelma em sua decisão: "dessa forma, de acordo com as disposições do artigo 300 do NCPC, convém atribuir efeito suspensivo ao Agravo Interno n.º 0805846-19.2017.8.10.0000, e por consequência, reestabelecer a decisão da Des. Cleonice Silva Freire que determinou a suspensão dos efeitos do Acórdão prolatado pela 1ª Câmara Cível nos autos da Apelação n.º 38.134/2010 até julgamento final da Ação Rescisória n.º 0805845-34.2017.8.10.0000, até apreciação do mérito do Agravo Interno n.º 0805846-19.2017.8.10.0000. Defiro o pedido para juntada de instrumento procuratório no prazo de 15 (quinze dias) conforme dicção do artigo 104, §1º do CPC.'

Por sua vez a desembargadora Cleonice Freire, em sua sentença, determina que: "Pelo exposto, defiro o pedido de tutela cautelar para suspender os efeitos do Acórdão prolatado pela Primeira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, nos autos da Apelação Cível Nº 38.134/2010, até julgamento final da Ação Rescisória Nº 0805845-34.2017.8.10.0000. Determino, ainda, o imediato retorno do Requerido ao cargo de Prefeito do Município de Bacabal, comunicando-se, imediatamente, para formalidades legais, esta decisão ao Presidente da Câmara Municipal daquela Municipalidade, assim como ao Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de BacabalPor fim, distribua-se este Pedido de Tutela Cautelar, por prevenção, ao Desembargador Relator da Ação Rescisória Nº 0805845-34.2017.8.10.0000. Esta decisão servirá de ofício para todos os fins de direito.'

Até o momento da postagem e publicação da matéria o presidente da câmara municipal de Bacabal, vereador Edvan Brandão (PSC), na havia sido intimado por nenhum oficial de Justiça.  Portanto, Brandão não marcou nenhuma sessão extraordinária para reempossar Vieira e nem mesmo tornou nulo o ato que determinou a vacância do cargo de prefeito de Bacabal que determina que: 'Dê-se ciência ao prefeito destituído, e aos demais órgãos da administração, inclusive aos bancos públicos, Ministério Público e Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Comunicação também ao Juízo da 4ª Vara quanto ao cumprimento da comunicação.'