Lourival Souza, engenheiro - Foram divulgados pelo Ministério da Saúde, os números oficiais de mortes por acidentes de trânsito no Brasil em 2019. Segundo os dados, morreram 31.945 pessoas em decorrência do trânsito brasileiro. O número é cerca de 2% menor que o registrado em 2018, ano em que foram registrados 32.655 óbitos.
Perfil das vítimas
Conforme os dados do Ministério da Saúde, os motociclistas foram os que mais perderam a vida nas vias e rodovias do Brasil. Foram 11.435 mortos nessa condição. Em seguida estão os ocupantes de automóveis (7.282) e os pedestres (6.018). A faixa etária mais vulnerável, segundo os dados, está entre 20 e 29 anos. Fonte: portaldotransito.com.br
ESTUDO MOSTRA QUE SINALIZAÇÃO NAS RODOVIAS BRASILEIRAS AVANÇOU, MAS ESBARRA NA FALTA DE INVESTIMENTOS
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) lançou, no mês passado, o estudo Transporte Rodoviário – Sinalização. A publicação caracteriza a sinalização das rodovias brasileiras, destacando as suas condições e os aspectos de padronização. Apresenta a evolução das condições da sinalização viária no Brasil, com dados e informações da Pesquisa CNT de Rodovias, e os relaciona à implantação de programas de manutenção e melhoria dessa variável em rodovias federais. O estudo também traz recomendações para o aprimoramento do seu desempenho.
De acordo com a publicação, ao longo da vigência do BR-Legal – Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária, houve nítidos avanços na avaliação geral da sinalização nas rodovias federais públicas.
O programa também inovou na forma de licitar, na atribuição de responsabilidades às contratadas e na metodologia das soluções a serem empregadas. Cabe ressaltar, porém, que há ainda trechos de rodovias em condições inadequadas de sinalização e que oferecem riscos aos usuários.
Para o presidente da CNT, Vander Costa, as condições da infraestrutura das rodovias têm relação direta com a segurança.
“Reconhecemos que, nos últimos anos, houve avanços com o BR-Legal, mas ainda há muito o que fazer. Precisamos de mais investimentos, mais fiscalização e projetos e contratos mais bem estruturados para que nossas rodovias tenham seus níveis de qualidade aprimorados.”
Problemas de fiscalização e de execução
O estudo da CNT verificou que, apesar de a União ter investido no BR-Legal valores superiores aos dos programas que o antecederam, os montantes executados representaram apenas 63% do previsto.
O estudo, ainda, compilou achados de auditorias ao programa BR-Legal realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os relatórios desses órgãos indicam que, em alguns casos, não foram contratadas empresas para realizar serviços de supervisão e gerenciamento do programa. Também há carência de pessoal e de equipamentos para realizar serviços de fiscalização. Fonte: portaldotransito.com.br
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB (Lei nº 9.503/97)
Art. 72. Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a este Código.
Art. 73. Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.
Parágrafo único. As campanhas de trânsito devem esclarecer quais as atribuições dos órgãos e entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito e como proceder a tais solicitações.
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