Aprovação de Projeto de Lei do vereador-presidente Manuel da Concórdia torna a APAC de Bacabal Entidade de Utilidade Pùblica - Abel Carvalho

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Porque tudo morre?
Porque existe a morte.
Porque existe a morte?
A morte não existe,
A morte é o fim.
A morte é o mais pleno,
Absurdo e absoluto
Poder da ausência.

Abel Carvalho

Aprovação de Projeto de Lei do vereador-presidente Manuel da Concórdia torna a APAC de Bacabal Entidade de Utilidade Pùblica

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Assecom câmara - Por iniciativa do vereador-presidente da câmara municipal de Bacabal, Manuel da Concórdia (Podemos), a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados do Município (APAC-Ba), tem agora o reconhecimento de entidade de Utilidade Pública.
Projeto de Lei de autoria de Manuel da Concórdia foi aprovado de forma unânime na última sessão ordinária do poder legislativo da cidade, sendo imediatamente encaminhado para a sanção do prefeito Edvan Brandão de Fárias (PSC).
A APAC de Bacabal é uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.
Amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, possui seu Estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal. A APAC opera como entidade auxiliar do poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto. O objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.
O trabalho da APAC dispõe de um método de valorização humana, vinculada à evangelização, para oferecer ao condenado condições de recuperar-se. Busca também, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da justiça e o socorro às vítimas. A principal diferença entre a APAC e o sistema carcerário comum é que, na APAC, os presos (chamados de recuperandos pelo método) são corresponsáveis pela recuperação deles, além de receberem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pela comunidade.
A segurança e a disciplina são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte funcionários, voluntários e diretores das entidades, sem a presença de policiais e agentes penitenciários. Além de frequentarem cursos supletivos e profissionais, eles possuem atividades variadas, evitando a ociosidade. A metodologia APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado. A valorização do ser humano e da sua capacidade de recuperação é também uma importante diferença no método APAC.
Um outro destaque, refere-se à municipalização da execução penal, ou seja, o condenado cumpre a sua pena em presídio de pequeno porte, com capacidade para, em média, 100 (cem) recuperandos, dando preferência para que o preso permaneça na sua terra natal e/ou onde reside sua família.
No município a Associação é presidida pelo Frei Ribamar Cardoso, que para conduzir a entidade, se afastou de suas funções eclesiais a frente da Paróquia de Santa Ana e São Joaquim.
Na sessão de aprovação do Termo de Utilidade Pública para a APAC, o seu presidente, Frei Ribamar Cardoso, recebeu oficialmente o Título de Cidadão Bacabalense. 

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